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0023082-94.2023.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0023082-94.2023.8.26.0506
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001342-44.2025.8.26.0037;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); R *** Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrente: Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0023082-94.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0023082-94.2023.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Ribeirão Preto - Inst ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ituto de Previdência
dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrente: Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa
e Assistência do Hcfmrpuspf; Advogada: Débora Ferreira Jardim Martins (OAB: 375985/SP); Recorrida: Onilva Soares da Silveira;
Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000343-23.2023.8.26.0341; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000343-23.2023.8.26.0341; Equivalência salarial; Recorrente: Zilda de Oliveira Quadrelli; Advogado:
Roberto Galdino Junior (OAB: 400563/SP); Advogado: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB: 287087/SP); Recorrente: Roseneia da
Silva; Advogado: Roberto Galdino Junior (OAB: 400563/SP); Advogado: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB: 287087/SP); Reconvinda:
Ana Maria de Oliveira Souza; Advogado: Roberto Galdino Junior (OAB: 400563/SP); Advogado: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB:
287087/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA; Advogado: Renato Franzoso de Souza (OAB: 209978/SP); Advogada:
Rosaria Spampinato Silveira (OAB: 399893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001342-44.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001342-44.2025.8.26.0037;
Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Mattioli; Advogada: Suely Aparecida Placido dos
Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002149-69.2023.8.26.0543; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Santa Isabel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002149-
69.2023.8.26.0543; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guaraciaba Aparecida de Souza Prianti;
Advogado: Roberto de Souza Araujo (OAB: 97905/SP); Recorrido: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003233-30.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003233-
30.2024.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Paulo dos Santos; Advogado: João
Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005578-78.2023.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005578-78.2023.8.26.0079; Obrigações; Recorrente: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado:
Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogada: Maria Isadora Minetto Coradi
(OAB: 369168/SP); Recorrida: Terezinha de Souza Oliveira; Advogada: Roberta Rodrigues (OAB: 271839/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008201-28.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008201-28.2024.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: MARINA NASCIMENTO MATOS DE LIMA; Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012018-96.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012018-96.2023.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Alessandra Martins Barcellos (OAB: 168693/RJ);
Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Clicia Freitas Truono; Advogado: Humberto Alves
Stoff el (OAB: 225710/SP); Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0023082-94.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0023082-94.2023.8.26.0506; Descontos Indevidos; Recorrente: Ribeirão Preto - Inst ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ituto de Previdência
dos Municipiários; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrente: Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa
e Assistência do Hcfmrpuspf; Advogada: Débora Ferreira Jardim Martins (OAB: 375985/SP); Recorrida: Onilva Soares da Silveira;
Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000343-23.2023.8.26.0341; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Maracaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000343-23.2023.8.26.0341; Equivalência salarial; Recorrente: Zilda de Oliveira Quadrelli; Advogado:
Roberto Galdino Junior (OAB: 400563/SP); Advogado: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB: 287087/SP); Recorrente: Roseneia da
Silva; Advogado: Roberto Galdino Junior (OAB: 400563/SP); Advogado: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB: 287087/SP); Reconvinda:
Ana Maria de Oliveira Souza; Advogado: Roberto Galdino Junior (OAB: 400563/SP); Advogado: Jose Augusto Benicio Rodrigues (OAB:
287087/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÁLIA; Advogado: Renato Franzoso de Souza (OAB: 209978/SP); Advogada:
Rosaria Spampinato Silveira (OAB: 399893/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001342-44.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001342-44.2025.8.26.0037;
Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fábio Mattioli; Advogada: Suely Aparecida Placido dos
Santos Agudo (OAB: 318830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002149-69.2023.8.26.0543; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Santa Isabel; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002149-
69.2023.8.26.0543; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Guaraciaba Aparecida de Souza Prianti;
Advogado: Roberto de Souza Araujo (OAB: 97905/SP); Recorrido: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003233-30.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003233-
30.2024.8.26.0201; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Paulo dos Santos; Advogado: João
Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005578-78.2023.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005578-78.2023.8.26.0079; Obrigações; Recorrente: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado:
Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 482168/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Botucatu; Advogada: Maria Isadora Minetto Coradi
(OAB: 369168/SP); Recorrida: Terezinha de Souza Oliveira; Advogada: Roberta Rodrigues (OAB: 271839/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008201-28.2024.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008201-28.2024.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: MARINA NASCIMENTO MATOS DE LIMA; Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012018-96.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012018-96.2023.8.26.0562; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Alessandra Martins Barcellos (OAB: 168693/RJ);
Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Clicia Freitas Truono; Advogado: Humberto Alves
Stoff el (OAB: 225710/SP); Advogado: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB: 314156/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º