Processo ativo
0017183-86.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0017183-86.2021.8.26.0506
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrid *** Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Silvana Rissi
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0017183-86.2021.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0017183-86.2021.8.26.0506; Voluntária; Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a dos Municipiários;
Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Silvana Rissi
Junqueira Franco (OAB: 109637/SP); Recorrido: Mario Renato Gatti; Advogado: Renato Vercesi Almada Nogueira Alves (OAB: 401429/
SP); Advogado: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP); Soc. Advogados: Gabarra Sociedade de Advogados (OAB: 13908/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000137-09.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000137-09.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Carlos Carlin; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000149-76.2025.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000149-76.2025.8.26.0430; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wilian Henrique Ferreira;
Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP);
Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000274-33.2025.8.26.0466; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000274-33.2025.8.26.0466; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Genildo Aparecido de Castro; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000352-85.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000352-85.2025.8.26.0673; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio Batista Ribeiro;
Advogado: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP); Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000418-41.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000418-
41.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nivaldo Gonçalves de Souza; Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000580-32.2025.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Santo Anastácio; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000580-32.2025.8.26.0553;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: José Rodrigues Sobral Filho; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000601-87.2024.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000601-
87.2024.8.26.0150; Perdas e Danos; Recorrente: Eduardo Henrique Rodrigues Duo; Advogada: Gisele Gaspar Garcia (OAB: 437092/
SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Interesdo.: Prefeitura Municipal de Cosmópolis;
Advogada: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP); Advogada: Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000845-74.2019.8.26.0252; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000845-
74.2019.8.26.0252; Gestante / Adotante / Paternidade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Laura Gabriela das Neves;
Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0017183-86.2021.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0017183-86.2021.8.26.0506; Voluntária; Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdênci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a dos Municipiários;
Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Silvana Rissi
Junqueira Franco (OAB: 109637/SP); Recorrido: Mario Renato Gatti; Advogado: Renato Vercesi Almada Nogueira Alves (OAB: 401429/
SP); Advogado: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP); Soc. Advogados: Gabarra Sociedade de Advogados (OAB: 13908/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000137-09.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000137-09.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Carlos Carlin; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000149-76.2025.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000149-76.2025.8.26.0430; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wilian Henrique Ferreira;
Advogada: Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475/SP);
Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000274-33.2025.8.26.0466; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000274-33.2025.8.26.0466; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Genildo Aparecido de Castro; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000352-85.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000352-85.2025.8.26.0673; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Antonio Batista Ribeiro;
Advogado: Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676/SP); Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000418-41.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Nova Granada; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000418-
41.2025.8.26.0390; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nivaldo Gonçalves de Souza; Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000580-32.2025.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Santo Anastácio; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000580-32.2025.8.26.0553;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: José Rodrigues Sobral Filho; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000601-87.2024.8.26.0150; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cosmópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000601-
87.2024.8.26.0150; Perdas e Danos; Recorrente: Eduardo Henrique Rodrigues Duo; Advogada: Gisele Gaspar Garcia (OAB: 437092/
SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Interesdo.: Prefeitura Municipal de Cosmópolis;
Advogada: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP); Advogada: Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000845-74.2019.8.26.0252; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000845-
74.2019.8.26.0252; Gestante / Adotante / Paternidade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Laura Gabriela das Neves;
Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º