Processo ativo
1001518-40.2025.8.26.0581
Indenização por Dano Moral; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 1001518-40.2025.8.26.0581
Vara: Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010481-44.2024.8.26.0590; Assunto: Superendividamento;
Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OA *** Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO); Impetrado: MM Juiz de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001518-40.2025.8.26.0581; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Darci de Fatima Soares Ribeiro; Advogada: Marieli Raquel da Silva (OAB: 426194/SP); Agravado: Banco C6 S/A
2158063-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Vicente; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010481-44.2024.8.26.0590; Assunto: Superendividamento;
Impetrante: Marilu Raposo Vieira; Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO); Impetrado: MM Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Vicente; Interessado: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães
de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogada: Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB: 385562/SP); Interessado: Midway S/A
(Crédito, Financiamento e Investimento); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Interessado: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
2158070-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000128-52.2025.8.26.0252; Assunto: Nota Promissória; Agravante: Helenice
Aparecida Dina de Paula; Advogado: Dirceu Moreira da Silva (OAB: 169414/SP); Agravado: Edemur Pedroso da Silva; Agravado:
Edemur Pedroso da Silva Junior
2158073-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002070-66.2015.8.26.0615; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo Frassetto
Goes (OAB: 33416/SC); Agravado: Lau Adelino Vialle; Advogado: Alexandre José Rubio (OAB: 155299/SP); Advogado: Fábio
Henrique Rúbio (OAB: 169661/SP); Interesdo.: Anderson Rodrigo Silveira Scriboni; Advogado: Alexandre José Rubio (OAB:
155299/SP); Advogado: Fábio Henrique Rúbio (OAB: 169661/SP)
2158096-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1203288-09.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Cpq Brasil S/A e outros; Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Advogado: Odair de Moraes Junior
(OAB: 200488/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP)
2158097-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1025043-13.2023.8.26.0002; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: WILMA VIEIRA GOMES; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogado: Leonardo Bande Garcia
(OAB: 335539/SP); Agravado: Banco Original S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE)
2158101-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005684-15.2023.8.26.0152; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Foster Comercio de Perfumes Nacionais
e Importados Ltda; Agravado: Gustavo Soares Gomes
2158102-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1024123-31.2020.8.26.0071; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Agravante: Ana Paula da Silva Correa; Advogado: Norton Basilio (OAB: 213466/SP); Agravado: Mrv Engenharia e Participações
S.a.; Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG); Soc. Advogados: Kalil & Salum Sociedade de Advogados
(OAB: 4713/MG); Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP)
2158108-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004015-84.2025.8.26.0077; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;
Agravante: Ana Angela Barducci da Silva; Advogado: Izaias Fortunato Sarmento (OAB: 227316/SP); Advogada: Vitória Paola
Sarmento Costa (OAB: 529472/SP); Advogado: Eduardo Rodrigues Júnior (OAB: 462668/SP); Agravado: Agro Imobiliária
Avanhandava S.a.; Advogado: Valdir Campoi (OAB: 41322/SP)
2158111-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000317-86.2025.8.26.0104; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Vitor
Hugo Aparecido Cardoso Moreno; Advogado: Wilson Jacob Abdala (OAB: 168853/SP); Agravado: Banco Pan S/A
2158115-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012392-30.2025.8.26.0114; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Nelson Amorim Moya Junior; Advogado: Janaina Roldão de Souza (OAB: 14315/MS); Advogada: Lenise Christiane Marques
Rabelo (OAB: 225756/SP); Advogada: Janaína Roldão de Souza (OAB: 14315/MS); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogada:
Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Agravado: Banco Bmg S/A; Agravado: Banco do Brasil S/A
2158130-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002931-25.2024.8.26.0581; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Agravado: Vera Lúcia de Freitas Vezza;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001518-40.2025.8.26.0581; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante:
Darci de Fatima Soares Ribeiro; Advogada: Marieli Raquel da Silva (OAB: 426194/SP); Agravado: Banco C6 S/A
2158063-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Vicente; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010481-44.2024.8.26.0590; Assunto: Superendividamento;
Impetrante: Marilu Raposo Vieira; Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO); Impetrado: MM Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Vicente; Interessado: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães
de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogada: Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB: 385562/SP); Interessado: Midway S/A
(Crédito, Financiamento e Investimento); Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Interessado: Banco Pan S/A;
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
2158070-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000128-52.2025.8.26.0252; Assunto: Nota Promissória; Agravante: Helenice
Aparecida Dina de Paula; Advogado: Dirceu Moreira da Silva (OAB: 169414/SP); Agravado: Edemur Pedroso da Silva; Agravado:
Edemur Pedroso da Silva Junior
2158073-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002070-66.2015.8.26.0615; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo Frassetto
Goes (OAB: 33416/SC); Agravado: Lau Adelino Vialle; Advogado: Alexandre José Rubio (OAB: 155299/SP); Advogado: Fábio
Henrique Rúbio (OAB: 169661/SP); Interesdo.: Anderson Rodrigo Silveira Scriboni; Advogado: Alexandre José Rubio (OAB:
155299/SP); Advogado: Fábio Henrique Rúbio (OAB: 169661/SP)
2158096-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1203288-09.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Cpq Brasil S/A e outros; Advogada: Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP); Advogado: Odair de Moraes Junior
(OAB: 200488/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP)
2158097-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1025043-13.2023.8.26.0002; Assunto: Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: WILMA VIEIRA GOMES; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogado: Leonardo Bande Garcia
(OAB: 335539/SP); Agravado: Banco Original S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE)
2158101-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005684-15.2023.8.26.0152; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado: Foster Comercio de Perfumes Nacionais
e Importados Ltda; Agravado: Gustavo Soares Gomes
2158102-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1024123-31.2020.8.26.0071; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;
Agravante: Ana Paula da Silva Correa; Advogado: Norton Basilio (OAB: 213466/SP); Agravado: Mrv Engenharia e Participações
S.a.; Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG); Soc. Advogados: Kalil & Salum Sociedade de Advogados
(OAB: 4713/MG); Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP)
2158108-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004015-84.2025.8.26.0077; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;
Agravante: Ana Angela Barducci da Silva; Advogado: Izaias Fortunato Sarmento (OAB: 227316/SP); Advogada: Vitória Paola
Sarmento Costa (OAB: 529472/SP); Advogado: Eduardo Rodrigues Júnior (OAB: 462668/SP); Agravado: Agro Imobiliária
Avanhandava S.a.; Advogado: Valdir Campoi (OAB: 41322/SP)
2158111-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000317-86.2025.8.26.0104; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Vitor
Hugo Aparecido Cardoso Moreno; Advogado: Wilson Jacob Abdala (OAB: 168853/SP); Agravado: Banco Pan S/A
2158115-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012392-30.2025.8.26.0114; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Nelson Amorim Moya Junior; Advogado: Janaina Roldão de Souza (OAB: 14315/MS); Advogada: Lenise Christiane Marques
Rabelo (OAB: 225756/SP); Advogada: Janaína Roldão de Souza (OAB: 14315/MS); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogada:
Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP); Agravado: Banco Bmg S/A; Agravado: Banco do Brasil S/A
2158130-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002931-25.2024.8.26.0581; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Agravado: Vera Lúcia de Freitas Vezza;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º