0011142-65.2023.5.15.0094

4259/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2025
Revisor GISELA RODRIGUES MAGALHAES AGRAVADO EDMILSON MARIUSSO MORANDI
DE ARAUJO E MORAES
ADVOGADO EDUARDO SUAIDEN(OAB: 171709-
RECORRENTE CAIO FELIPE BEZERRA D/SP)
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A PERITO ERICA CRISTINA GARBIN
ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
84249/SP) TRABALHO
RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRIDO CAIO FELIPE BEZERRA
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A - EDMILSON MARIUSSO MORANDI
ADVOGADO JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: - ERICA CRISTINA GARBIN
84249/SP)
- ISA ENERGIA BRASIL S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
- CAIO FELIPE BEZERRA
- MAGAZINE LUIZA S/A Processo Nº ROT-0011142-65.2023.5.15.0094
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0011096-65.2024.5.15.0151 Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES
Complemento Processo Eletrônico - PJE DE ARAUJO E MORAES
Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES Revisor GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES DE ARAUJO E MORAES
Revisor GISELA RODRIGUES MAGALHAES RECORRENTE ANTONIO ACIONE DA SILVA
DE ARAUJO E MORAES SANTOS
RECORRENTE ALEX PAULO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
ADVOGADO ENRICO CARUSO(OAB: 39969/SP)
ADVOGADO DAVID JONAS SILVA DA
ADVOGADO DALVA MENDES CARUSO(OAB:
COSTA(OAB: 235782/SP)
50967/SP)
RECORRENTE CASAMAX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO LARISSA MENDES CARUSO(OAB:
456386/SP) ADVOGADO HEIDI VON ATZINGEN(OAB:
68264/SP)
RECORRENTE DEPARTAMENTO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPINAS
RECORRENTE URBAN SERVICOS E RECORRENTE MUNICIPIO DE JUNDIAI
TRANSPORTES LTDA
RECORRIDO ANTONIO ACIONE DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL MASTROGIACOMO SANTOS
KARAN(OAB: 64486/RS)
ADVOGADO DAVID JONAS SILVA DA
RECORRIDO ALEX PAULO CARNEIRO DA SILVA COSTA(OAB: 235782/SP)
ADVOGADO ENRICO CARUSO(OAB: 39969/SP) ADVOGADO ELISANGELA BARBOSA DA
COSTA(OAB: 312832/SP)
ADVOGADO DALVA MENDES CARUSO(OAB:
50967/SP) RECORRIDO CASAMAX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO LARISSA MENDES CARUSO(OAB: ADVOGADO HEIDI VON ATZINGEN(OAB:
456386/SP) 68264/SP)
RECORRIDO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMPINAS
AGUA E ESGOTO
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUNDIAI
RECORRIDO URBAN SERVICOS E
PERITO JOAO LUCIO COMUNE
TRANSPORTES LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO RAFAEL MASTROGIACOMO
TRABALHO
KARAN(OAB: 64486/RS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
PERITO VALERIA MARIA RIBEIRO - ANTONIO ACIONE DA SILVA SANTOS
- CASAMAX COMERCIAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - JOAO LUCIO COMUNE
- ALEX PAULO CARNEIRO DA SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - MUNICIPIO DE CAMPINAS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE JUNDIAI
- URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
- VALERIA MARIA RIBEIRO Processo Nº ROT-0011161-91.2023.5.15.0152
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0011141-70.2015.5.15.0091 Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor GISELA RODRIGUES MAGALHAES
Relator GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE MARGARETH RODRIGUES DE
Revisor GISELA RODRIGUES MAGALHAES
OLIVEIRA
DE ARAUJO E MORAES
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
AGRAVANTE ISA ENERGIA BRASIL S.A.
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO ANUNCIA MARUYAMA(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
57545/SP)
RECORRIDO MARGARETH RODRIGUES DE
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
OLIVEIRA
214918/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229203