Processo ativo
3007149-25.2025.8.26.0000
Adicional por Tempo
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Identificação
Nº Processo: 3007149-25.2025.8.26.0000
Vara: 10ª Vara de
Assunto: Adicional por Tempo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Edvaldo Botelho Muniz (OAB: 81886/SP); Agravado: Mun *** Edvaldo Botelho Muniz (OAB: 81886/SP); Agravado: Municipío de Guaíra; Advogada: Andresa Ferreira Santos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Edvaldo Botelho Muniz (OAB: 81886/SP); Agravado: Municipío de Guaíra; Advogada: Andresa Ferreira Santos
Romanelli (OAB: 168892/SP)
3007149-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0132084-25.2008.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP);
Agravado: Edsnelson Medeiros e outros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP)
2160634-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009585-87.2017.8.26.0032; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Gabriel Soares Lopes; Advogado: Wagner Aparecido de Souza
Viotto (OAB: 339809/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP); Interessado:
Wilson Santiago dos Santos e outros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP)
3007150-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014923-54.2020.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: Samuel Souza Ribeiro
Filho e outros; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP)
2160652-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1006109-77.2025.8.26.0344; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Marco Antônio Brandt Aguilar; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2160653-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006185-29.2024.8.26.0541; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Lourival da Silva; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP)
2160681-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034929-09.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Natalí Faria Martins Romano; Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB: 27270/PE); Advogado:
Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE); Agravado: Unesp – Campus São Vicente; Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da
Universidade Paulista
2160682-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504294-13.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda; Advogado: Roberto Cardone (OAB:
196924/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP)
2160684-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1052019-64.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Claudemir Eduardo Homan; Advogado: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2160723-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009975-21.2025.8.26.0562; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Ana Maria da Silva; Advogado: Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP); Agravado: Município de
Santos
2160729-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000166-41.2025.8.26.0233; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Rosemeire Aparecida Gaudencio; Advogada: Jessica Ketlin Val Bueno dos Santos (OAB: 412883/SP); Advogada:
Aline Droppé Bravo (OAB: 225567/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/
SP)
3007151-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021521-41.2020.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB:
252954/SP); Agravado: Maria da Soledade Gonçalves Nunes; Advogado: Rogério Oliveira Queiroz (OAB: 281709/SP)
2160739-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Edvaldo Botelho Muniz (OAB: 81886/SP); Agravado: Municipío de Guaíra; Advogada: Andresa Ferreira Santos
Romanelli (OAB: 168892/SP)
3007149-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0132084-25.2008.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Agravante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP);
Agravado: Edsnelson Medeiros e outros; Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP)
2160634-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009585-87.2017.8.26.0032; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Gabriel Soares Lopes; Advogado: Wagner Aparecido de Souza
Viotto (OAB: 339809/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Advogado: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP); Interessado:
Wilson Santiago dos Santos e outros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogado: Marcos Alves de Oliveira (OAB:
184780/SP)
3007150-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014923-54.2020.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Agravado: Samuel Souza Ribeiro
Filho e outros; Advogado: Paulo Perez Cirino (OAB: 165785/SP)
2160652-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1006109-77.2025.8.26.0344; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Marco Antônio Brandt Aguilar; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB:
283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2160653-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006185-29.2024.8.26.0541; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Lourival da Silva; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP)
2160681-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034929-09.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou
Preterição; Agravante: Natalí Faria Martins Romano; Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB: 27270/PE); Advogado:
Díbulo Calábria (OAB: 26606/PE); Agravado: Unesp – Campus São Vicente; Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da
Universidade Paulista
2160682-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504294-13.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda; Advogado: Roberto Cardone (OAB:
196924/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP)
2160684-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1052019-64.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Claudemir Eduardo Homan; Advogado: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2160723-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009975-21.2025.8.26.0562; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Ana Maria da Silva; Advogado: Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP); Agravado: Município de
Santos
2160729-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000166-41.2025.8.26.0233; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Rosemeire Aparecida Gaudencio; Advogada: Jessica Ketlin Val Bueno dos Santos (OAB: 412883/SP); Advogada:
Aline Droppé Bravo (OAB: 225567/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/
SP)
3007151-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021521-41.2020.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB:
252954/SP); Agravado: Maria da Soledade Gonçalves Nunes; Advogado: Rogério Oliveira Queiroz (OAB: 281709/SP)
2160739-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º