Processo ativo
Edvaldo Nogueira e outro; Advogado:
Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
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Identificação
Nº Processo: 1000210-78.2025.8.26.0189
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
Partes e Advogados
Apelado: Edvaldo Nogueira e *** Edvaldo Nogueira e outro; Advogado:
Apdo: Banco C *** Banco C6 S/A;
Apte: Cicero Augusto dos Santos; A *** Cicero Augusto dos Santos; Advogado: Murilo Paschoal de
Advogados e OAB
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/ *** Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Edvaldo Nogueira e outro; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000210-78.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000210-78.2025.8.26.0189; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Edvaldo Nogueira e outro; Advogado:
Renan Vinicius Gonçalves Ferreira (OAB: 358472/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022470-80.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022470-80.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Adelson dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013964-77.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013964-77.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco C6 S/A;
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apdo/Apte: Cicero Augusto dos Santos; Advogado: Murilo Paschoal de
Souza (OAB: 215112/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025255-84.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025255-84.2024.8.26.0071; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Carmen
Rodrigues de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: 516929/SP); Apelado: Banco
Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000820-38.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000820-38.2024.8.26.0397; Assunto: Depósito; Apelante: Itaú Unibanco Holding
S/A; Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Apelado: Emerson Willians Massuco da Silva - Me; Advogada:
Isabela Lourenço Carvalho (OAB: 333436/SP); Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogada: Luciana Marques de
Araujo (OAB: 254335/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008623-70.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008623-70.2024.8.26.0624; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Tam Linhas
Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Apelada: Suzi Meri Cunha Lourenço
(Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Rayssa Oliveira Berchon (OAB: 445950/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005245-84.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005245-84.2023.8.26.0481; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Jose Roque dos Santos; Advogado: Tersio
Idbas Moraes Silva (OAB: 318211/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007722-43.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007722-43.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Delvito do
Nascimento Fernandes (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli
da Silva (OAB: 223357/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 505808A/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000210-78.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000210-78.2025.8.26.0189; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Edvaldo Nogueira e outro; Advogado:
Renan Vinicius Gonçalves Ferreira (OAB: 358472/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022470-80.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022470-80.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Adelson dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013964-77.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013964-77.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco C6 S/A;
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Apdo/Apte: Cicero Augusto dos Santos; Advogado: Murilo Paschoal de
Souza (OAB: 215112/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025255-84.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025255-84.2024.8.26.0071; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Carmen
Rodrigues de Melo (Justiça Gratuita); Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: 516929/SP); Apelado: Banco
Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000820-38.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000820-38.2024.8.26.0397; Assunto: Depósito; Apelante: Itaú Unibanco Holding
S/A; Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Apelado: Emerson Willians Massuco da Silva - Me; Advogada:
Isabela Lourenço Carvalho (OAB: 333436/SP); Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogada: Luciana Marques de
Araujo (OAB: 254335/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008623-70.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008623-70.2024.8.26.0624; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Tam Linhas
Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Apelada: Suzi Meri Cunha Lourenço
(Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Rayssa Oliveira Berchon (OAB: 445950/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005245-84.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005245-84.2023.8.26.0481; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Jose Roque dos Santos; Advogado: Tersio
Idbas Moraes Silva (OAB: 318211/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007722-43.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007722-43.2024.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Delvito do
Nascimento Fernandes (Justiça Gratuita); Advogada: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP); Advogado: Eduardo Martinelli
da Silva (OAB: 223357/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 505808A/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º