Processo ativo
EFETUADOS PELA EMPRESA RÉ (O DEVEDOR, NA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001147-80.2024.8.26.0106
Partes e Advogados
Autor: EFETUADOS PELA EMPRE *** EFETUADOS PELA EMPRESA RÉ (O DEVEDOR, NA
Nome: DO AUTOR EFETUADOS PELA E *** DO AUTOR EFETUADOS PELA EMPRESA RÉ (O DEVEDOR, NA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001147-80.2024.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: Neoenergia Elektro
(Elektro Redes S.a) - Recorrido: Carlos Jose da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PROTESTOS INDEVIDOS DO NOME DO AUTOR EFETUADOS PELA EMPRESA RÉ (O DEVEDOR, NA
VERDADE, ERA UM HOMÔNIMO). PROTESTOS COMPROVADOS ÀS FLS. 07/09. AUTOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TEVE SEU NOME PROTESTADO
INDEVIDAMENTE PELA RÉ QUANDO, NA VERDADE, O DEVEDOR ERA UM HOMÔNIMO. DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL “IN RE IPSA” - POR MEIO DE SUA CONDUTA A RÉ CAUSOU DANOS MORAIS À
IMAGEM DO AUTOR. APESAR DE ALEGAR QUE, NO MOMENTO, FOI RETIRADO O PROTESTO, É FATO QUE HOUVE
A NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA RÉ, CONFORME ATESTAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/09. VALOR FIXADO QUE
ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM
SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Bruno Henrique Goncalves
(OAB: 131351/SP) - Tania Cristina Giovanni Bezerra de Menezes (OAB: 134494/SP) - Sala 2100
(Elektro Redes S.a) - Recorrido: Carlos Jose da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PROTESTOS INDEVIDOS DO NOME DO AUTOR EFETUADOS PELA EMPRESA RÉ (O DEVEDOR, NA
VERDADE, ERA UM HOMÔNIMO). PROTESTOS COMPROVADOS ÀS FLS. 07/09. AUTOR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TEVE SEU NOME PROTESTADO
INDEVIDAMENTE PELA RÉ QUANDO, NA VERDADE, O DEVEDOR ERA UM HOMÔNIMO. DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL “IN RE IPSA” - POR MEIO DE SUA CONDUTA A RÉ CAUSOU DANOS MORAIS À
IMAGEM DO AUTOR. APESAR DE ALEGAR QUE, NO MOMENTO, FOI RETIRADO O PROTESTO, É FATO QUE HOUVE
A NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA RÉ, CONFORME ATESTAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/09. VALOR FIXADO QUE
ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM
SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM
ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Bruno Henrique Goncalves
(OAB: 131351/SP) - Tania Cristina Giovanni Bezerra de Menezes (OAB: 134494/SP) - Sala 2100