Processo ativo
Efficiente Iluminação Projetos Ltda e outro; Advogada: Mariana Bezerra Gomes (OAB: 31750/CE); Havendo
Contratos Bancários; Apelante: Itaú
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Identificação
Nº Processo: 1102458-35.2024.8.26.0100
Vara: 17ª Vara Cível;
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Itaú
Partes e Advogados
Apelado: Efficiente Iluminação Projetos Ltda e outro; Advoga *** Efficiente Iluminação Projetos Ltda e outro; Advogada: Mariana Bezerra Gomes (OAB: 31750/CE); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/S *** Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Advogada: Tatiane Bittencourt (OAB: 23823/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1102458-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1102458-35.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Itaú
Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Advogada: Tatiane Bittencourt (OAB: 23823/
SC); Apelado: Efficiente Iluminação Projetos Ltda e outro; Advogada: Mariana Bezerra Gomes (OAB: 31750/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007727-48.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007727-48.2024.8.26.0132; Assunto: Bancários; Apelante: Neide Bertolle de Souza;
Advogado: Ricardo Andre de Souza (OAB: 302098/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Basic Soluções e Consultoria Ltda (Revel); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1041591-34.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041591-34.2024.8.26.0114; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Alexandra
Fermino de Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Mercantil do
Brasil S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Soc. Advogados: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/
MG); Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001730-73.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001730-73.2024.8.26.0459; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Cacilda
Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado: Leandro Ferreira dos
Santos (OAB: 477850/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1067372-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067372-03.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Lubina Sajevez; Advogado:
Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino
Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030674-95.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030674-95.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Beatriz
Angelina Tavares Furtado Souza; Advogado: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030109-06.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030109-06.2024.8.26.0562; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Eliezer de
Souza Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: João Ricardo Gomes da Silva (OAB: 14002/AM); Apelado: Banco Daycoval
S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001863-07.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001863-07.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida Pimentel Ferreira de
Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1102458-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1102458-35.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Itaú
Unibanco S/A; Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC); Advogada: Tatiane Bittencourt (OAB: 23823/
SC); Apelado: Efficiente Iluminação Projetos Ltda e outro; Advogada: Mariana Bezerra Gomes (OAB: 31750/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007727-48.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007727-48.2024.8.26.0132; Assunto: Bancários; Apelante: Neide Bertolle de Souza;
Advogado: Ricardo Andre de Souza (OAB: 302098/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: Basic Soluções e Consultoria Ltda (Revel); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1041591-34.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041591-34.2024.8.26.0114; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Alexandra
Fermino de Morais (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Mercantil do
Brasil S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Soc. Advogados: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/
MG); Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001730-73.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001730-73.2024.8.26.0459; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Cacilda
Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado: Leandro Ferreira dos
Santos (OAB: 477850/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1067372-03.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067372-03.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Lubina Sajevez; Advogado:
Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino
Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030674-95.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030674-95.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Beatriz
Angelina Tavares Furtado Souza; Advogado: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines
Brasil); Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030109-06.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030109-06.2024.8.26.0562; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Eliezer de
Souza Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: João Ricardo Gomes da Silva (OAB: 14002/AM); Apelado: Banco Daycoval
S/A; Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001863-07.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001863-07.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida Pimentel Ferreira de
Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º