Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Egberto Rodrigues Costa
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Identificação
Nº Processo: 1060410-71.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Egberto Rodrigues Costa
Autor(es): Egberto Rodrigues Costa, Eneuci Aparecida Vigatto Okubo, Emerson Figueiredo Gomes, VICT *** Egberto Rodrigues Costa, Eneuci Aparecida Vigatto Okubo, Emerson Figueiredo Gomes, VICTOR SIMÃO RODRIGUES, Ricardo Delgado de Oliveira, Alan Pierre de Souza, Eduardo Faustino
Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fundação para o Vestibular da Un *** SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, VUNESP
Advogado(s): 392160, SP, Rodrigo Garcia Satiro, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 156393, Patrícia Panisa, 442 *** 392160, SP, Rodrigo Garcia Satiro, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 156393, Patrícia Panisa, 442556, Brunna Piqueira Garcia, 339033, Diego Henrique Oliveira Bustamonte, 265855, Jane Donizete Lima Teixeira, 354307, Thiago Pereira Sarante
Advogados e OAB
Advogado: 392160/SP - Rodri *** 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060410-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Egberto Rodrigues Costa
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PITAL
PROCESSO :1060411-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eneuci Aparecida Vigatto Okubo
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060412-41.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Amadeu Midon
ADVOGADO : 298481/SP - Carlos Eduardo Dias Djamdjian
IMPTDO : Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran/sp
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060413-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Figueiredo Gomes
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060414-11.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : CÉLIA FERREIRA ROCHA
ADVOGADO : 156393/SP - Patrícia Panisa
IMPTDO : Secretário de Finanças do Município de São Paulo
LITISPAS : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060415-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : VICTOR SIMÃO RODRIGUES
ADVOGADO : 442556/SP - Brunna Piqueira Garcia
REQDO : Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - VUNESP
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060416-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Delgado de Oliveira
ADVOGADO : 339033/SP - Diego Henrique Oliveira Bustamonte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060417-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alan Pierre de Souza
ADVOGADO : 265855/SP - Jane Donizete Lima Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060418-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alan Pierre de Souza
ADVOGADO : 265855/SP - Jane Donizete Lima Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060419-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Faustino
ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060410-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Egberto Rodrigues Costa
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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PROCESSO :1060411-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eneuci Aparecida Vigatto Okubo
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1060412-41.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Amadeu Midon
ADVOGADO : 298481/SP - Carlos Eduardo Dias Djamdjian
IMPTDO : Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran/sp
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060413-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emerson Figueiredo Gomes
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060414-11.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : CÉLIA FERREIRA ROCHA
ADVOGADO : 156393/SP - Patrícia Panisa
IMPTDO : Secretário de Finanças do Município de São Paulo
LITISPAS : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060415-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : VICTOR SIMÃO RODRIGUES
ADVOGADO : 442556/SP - Brunna Piqueira Garcia
REQDO : Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - VUNESP
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060416-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Delgado de Oliveira
ADVOGADO : 339033/SP - Diego Henrique Oliveira Bustamonte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060417-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alan Pierre de Souza
ADVOGADO : 265855/SP - Jane Donizete Lima Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060418-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alan Pierre de Souza
ADVOGADO : 265855/SP - Jane Donizete Lima Teixeira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1060419-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Faustino
ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º