EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 06 de

MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento
Presidência
Conselho da Magistratura
Portaria
Acórdão
PORTARIA TJMT/PRES N. 886 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.
Convocação da Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 2/2024 - TRIBUNAL DE
jurisdicionar na Primeira Câmara de Direito Privado.
JUSTIÇA - 0014502-24.2024.8.11.0000
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUERENTE: EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
MATO GROSSO
com a decisão proferida no expediente CIA N.0046362-43.2024.8.11.0000,
REQUERIDO: A. C. L.
RESOLVE:
ADVOGADO(A): MAYARA RONDON DE SOUZA – OAB/MT 23.441/O
Art. 1º Convocar, a partir desta data, a Desembargadora Maria Helena
ADVOGADO(A): PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA – OAB/MT 20.310/O
Gargaglione Póvoas, membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
completar quórum nas sessões de julgamento da Primeira Câmara de Direito
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Privado, em razão da ausência do Desembargador João Ferreira Filho.
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Decisão: “POR UNANIMIDADE, APLICARAM A PENA DE DEMISSÃO AO
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
SERVIDOR A. C. L., COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 165 E 159,
INCISO II, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 04/90, NOS
PORTARIA TJMT/PRES N. 887 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
Convocação da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho para
jurisdicionar na Segunda Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO RECURSO ADMINISTRATIVO - 1/2024 - CHAPADA DOS GUIMARÃES -
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade 0741825-22.2023.8.11.0024
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046363-28.2024.8.11.0000, RECORRENTE: F. L. M.
RESOLVE: PARTE INTERESSADA: E. C. D. M. B.
Art. 1º Convocar, a partir desta data, a Desembargadora Nilza Maria Pôssas RECORRIDO: COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO
de Carvalho, membro da Primeira Câmara de Direito Privado, para completar ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL DO PRIMEIRO GRAU DE
quórum nas sessões de julgamento da Segunda Câmara de Direito Privado, JURISDIÇÃO - EXMA. SRA. DRA. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
em razão da ausência do Desembargador Sebastião de Moraes Filho. Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO
PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO, MANTENDO INALTERADA A
Órgão Especial
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
Comunicado Corregedoria-Geral da Justiça
COMUNICADO Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
COMUNICO aos Senhores Advogados, Membros do Ministério Público e
Edital Intimação
demais interessados que, a Sessão Extraordinária Administrativa do Órgão
Especial designada para o dia 08 de agosto de 2024, às 13h30min, NÃO
SERÁ REALIZADA, ficando, assim, devidamente intimados as partes e EDITAL DE INTIMAÇÃO N.20/2024-DFE/CGJ
procuradores que os processos pautados serão apreciados na sessão CIA: 0072773-60.2023.8.11.0000
Ordinária Administrativa do Órgão Especial de 22 de agosto de 2024, no REQUERENTE: CEZAR MÁRIO DALLA RIVA
Plenário 1, ou ainda em sessão subsequente, observando, desta forma, o ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO OAB/MT n. 6842
disposto no art. 92, § 10 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato ASSUNTO: Trata-se de requerimento subscrito pelo Senhor Cezar Mário
Grosso: Dalla Riva, ex-tabelião do cartório do 2º Ofício de Alta Floresta/MT, pleiteando
opagamento dos aluguéis devidos pelo Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta,
SINDICÂNCIA 0000196-83.2023.2.00.0811 – PJeCOR – Corregedoria Geral referentes ao período de março de 2023 até a presente data, os quais foram
da Justiça – CONFIDENCIAL depositados na conta do FUNAJURIS, conforme comprovado no CIA n.
SINDICANTE: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO 0714118-33.2023.8.11.0007. DECISÃO: “(...) Por essa razão, o requerente
MATO GROSSO carece de legitimidade para pleitear os aluguéis, uma vez que o contrato foi
SINDICADO: S. R. A. S. celebrado pela sua filha, que figura como locadora do imóvel. Ademais,
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216 conforme já mencionado, Rosilda Dias Dalla Riva está sob investigação por
Relator: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA supostas irregularidades no 2º Ofício de Alta Floresta. Em caso de
condenação, os valores retidos serão objeto de ajuste de contas. Dessa
SINDICÂNCIA 0000199-38.2023.2.00.0811 – PJeCOR – Corregedoria Geral forma, com base em todo o exposto, INDEFIRO o pedido do requerente, por
da Justiça – CONFIDENCIAL falta de legitimidade para pleitear os aluguéis retidos e depositados no
SINDICANTE: CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO FUNAJURIS. Cumpra-se. Cuiabá/MT,19 de junho de 2024. Juiz EDUARDO
SINDICADO: W. P. CALMON DE ALMEIDA CÉZAR Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
ADVOGADO: DR. STALYN PANIAGO PEREIRA – OAB/MT 6115-B Portaria n. 17/2024-CGJ ”. Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT, 05
Relator: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA de agosto de 2024.
(assinado digitalmente)
SINDICÂNCIA 0000239-20.2023.2.00.0811 – PJeCOR – Corregedoria Geral NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
da Justiça – CONFIDENCIAL Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial - DFE/CGJ
SINDICANTE: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
SINDICADO: E. B. N.
ADVOGADO: DR. GERSON LEVY RABONE PALMA – OAB/MT 18609
Relator: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 19/2024-DFE/CGJ
CIA: 0046066-21.2024.8.11.0000
SINDICÂNCIA 0000084-17.2023.2.00.0811 – PJeCOR – CORREGEDORIA REQUERENTE: PEDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO
GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO – CONFIDENCIAL PEREIRA DE SOUZA OAB/MT n. 26621
SINDICANTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE REQUERIDO: 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE
MATO GROSSO ALTA FLORESTA
SINDICADO: R. C. L. P. N. ASSUNTO: Trata-se de Pedido de Providências formulado pelo PEDRO
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216 PEREIRA DE SOUZA em desfavor do Cartório do 1º Ofício da comarca de
Relator: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Alta Floresta/MT. DECISÃO: “(...) Por consequência, declino da competência
para processar e julgar o presente feito, reconhecendo a competência do Juiz
Disponibilizado 6/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11759 2