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EIXO 19 – 1. Incentivar que os tribunais de Justiça se
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Texto Completo do Processo
EIXO 19 – 1. Incentivar que os tribunais de Justiça se
PREVENÇÃO E articulem com o Poder Executivo para o
Comitê Gestor
ENFRENTAMENTO desenvolvimento de plataformas digitais que
63 MP Sistema de dados aprimorado Local, Presidência 19/12/25
DAS VIOLÊNCIAS reúnam dados de diferentes bases acerca das
e CIJ
(inclusive violências praticadas contra crianças e
revitimização) adolescentes;
EIXO 19 –
PREVENÇÃO E
2. Criar mecanismos para estimular cumprimento Participação das empresas no Pacto Comitê Gest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
ENFRENTAMENTO
64 MP da responsabilidade social das empresas sobre a Nacional pela Primeira Infância Campanha. Local, Presidência 19/12/25
DAS VIOLÊNCIAS
atenção à primeira infância; Possível normativo e CIJ
(inclusive
revitimização)
EIXO 19 –
4. Sensibilizar de forma interinstitucional a
PREVENÇÃO E
capacitação continuada dos CMDCAs, para fins de Comitê Gestor
ENFRENTAMENTO
65 MP atuação e utilização prática dos Fundos Diálogos interinstitucionais, parcerias Local, Presidência 19/12/25
DAS VIOLÊNCIAS
Municipais, muitas vezes esquecida por falta de e CIJ
(inclusive
conhecimento sobre seu uso.
revitimização)
2. Acessar índice de acesso à Justiça para realizar
busca ativa de população vulnerável,
EIXO 20 – CRIANÇAS
especialmente com crianças na primeira infância,
66 EM SITUAÇÃO DE MP Plataforma de dados acessível CIJ e CEJA 19/12/25
em vez de atender apenas quando o cidadão chega
RUA E MIGRAÇÃO
para ser institucionalizado (construir indicador),
definir pontos estratégicos para Justiça Itinerante.
EIXO 21 –
ACOLHIMENTO,
REINTEGRAÇÃO 3. Implementar fluxos já criados para a
Comitê Gestor
67 FAMILIAR, MP operacionalização da entrega voluntária em todo o Fluxos implementados 19/12/25
Local e CEJA
DESTITUIÇÃO DO Brasil.
PODER FAMILIAR E
ADOÇÃO
EIXO 22 – PROTEÇÃO
DIANTE DA
3. Ampliar a oferta de mediadores que possam Previsão de Mediadores suficientes para Presidência e
68 DISSOLUÇÃO MP 19/12/25
atuar nas causas de família; atendimento da demanda dos CEJUSCs Nupemec
CONJUGAL E DO
FEMINICÍDIO
Disponibilizado - 30/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. Caderno de Anexos Página 14 de 33 13
PREVENÇÃO E articulem com o Poder Executivo para o
Comitê Gestor
ENFRENTAMENTO desenvolvimento de plataformas digitais que
63 MP Sistema de dados aprimorado Local, Presidência 19/12/25
DAS VIOLÊNCIAS reúnam dados de diferentes bases acerca das
e CIJ
(inclusive violências praticadas contra crianças e
revitimização) adolescentes;
EIXO 19 –
PREVENÇÃO E
2. Criar mecanismos para estimular cumprimento Participação das empresas no Pacto Comitê Gest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
ENFRENTAMENTO
64 MP da responsabilidade social das empresas sobre a Nacional pela Primeira Infância Campanha. Local, Presidência 19/12/25
DAS VIOLÊNCIAS
atenção à primeira infância; Possível normativo e CIJ
(inclusive
revitimização)
EIXO 19 –
4. Sensibilizar de forma interinstitucional a
PREVENÇÃO E
capacitação continuada dos CMDCAs, para fins de Comitê Gestor
ENFRENTAMENTO
65 MP atuação e utilização prática dos Fundos Diálogos interinstitucionais, parcerias Local, Presidência 19/12/25
DAS VIOLÊNCIAS
Municipais, muitas vezes esquecida por falta de e CIJ
(inclusive
conhecimento sobre seu uso.
revitimização)
2. Acessar índice de acesso à Justiça para realizar
busca ativa de população vulnerável,
EIXO 20 – CRIANÇAS
especialmente com crianças na primeira infância,
66 EM SITUAÇÃO DE MP Plataforma de dados acessível CIJ e CEJA 19/12/25
em vez de atender apenas quando o cidadão chega
RUA E MIGRAÇÃO
para ser institucionalizado (construir indicador),
definir pontos estratégicos para Justiça Itinerante.
EIXO 21 –
ACOLHIMENTO,
REINTEGRAÇÃO 3. Implementar fluxos já criados para a
Comitê Gestor
67 FAMILIAR, MP operacionalização da entrega voluntária em todo o Fluxos implementados 19/12/25
Local e CEJA
DESTITUIÇÃO DO Brasil.
PODER FAMILIAR E
ADOÇÃO
EIXO 22 – PROTEÇÃO
DIANTE DA
3. Ampliar a oferta de mediadores que possam Previsão de Mediadores suficientes para Presidência e
68 DISSOLUÇÃO MP 19/12/25
atuar nas causas de família; atendimento da demanda dos CEJUSCs Nupemec
CONJUGAL E DO
FEMINICÍDIO
Disponibilizado - 30/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. Caderno de Anexos Página 14 de 33 13