0100510-70.2024.5.01.0246

4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 53
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
RECORRIDO APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E ADVOGADO ELAINE COHEN(OAB: 101424-A/RJ)
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
RECORRENTE MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
CONCEICAO DE MACABU
RECORRIDO DANIELLE ENNES DE ASSIS
ADVOGADO FAREZ AL RASCHED IBN
NOGUEIRA
ASSIR(OAB: 215018/RJ)
ADVOGADO JOÃO PAULO BELTRÃO
ADVOGADO ALTAIR BASTOS VENTURA
CAVALCANTE(OAB: 145600-A/RJ)
JUNIOR(OAB: 253408/RJ)
ADVOGADO ELAINE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. COHEN(OAB: 101424-A/RJ)
ADVOGADO MIRIAN CLEIDIANE QUEIROZ
CUNHA(OAB: 24004/GO) RECORRIDO IRMANDADE DA SANTA
MISERICORDIA DE ANGRA DOS
RECORRIDO ELIANE ORMINDO
REIS
ADVOGADO JULIO CESAR TOLEDO DE
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
FREITAS(OAB: 226405/RJ)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO MAURICIO JUNGER BARBOSA
TRABALHO
NETO(OAB: 257336/RJ)
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - DANIELLE ENNES DE ASSIS NOGUEIRA
- IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS
Intimado(s)/Citado(s): REIS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
- ELIANE ORMINDO
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Nº ROT-0100510-70.2024.5.01.0246
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MAURICIO MADEU
Processo Nº AP-0100190-28.2024.5.01.0017 Revisor MAURICIO MADEU
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Relator MAURICIO MADEU RECORRENTE INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
ISG
Revisor MAURICIO MADEU
ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
AGRAVANTE NOEMIA DA SILVA LOPES PESSOA
GUEDES(OAB: 19618/BA)
ADVOGADO CHRISTIANE DAMASCO DE
RECORRIDO ANA VALLE PETZOLD
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
ADVOGADO MICHELLE RAMOS MONTEIRO
ADVOGADO MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
CARVALHO(OAB: 152746/RJ)
81613/RJ)
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO FUNDACAO OSWALDO CRUZ
RECORRIDO INSTITUTO SOCRATES GUANAES -
ISG
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ERICO PEREIRA COUTINHO
- FUNDACAO OSWALDO CRUZ GUEDES(OAB: 19618/BA)
- NOEMIA DA SILVA LOPES PESSOA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0100355-61.2024.5.01.0054
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator MAURICIO MADEU - ANA VALLE PETZOLD
Revisor MAURICIO MADEU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
RECORRENTE MIRIAN PATRICIO RODRIGUES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RECORRIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo Nº AP-0100519-72.2023.5.01.0341
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MIRIAN PATRICIO RODRIGUES
Relator MAURICIO MADEU
ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
Revisor MAURICIO MADEU
RECORRIDO SOLAR SERVICOS E
ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA AGRAVANTE DORCAS DA ROCHA OLIVEIRA
LTDA
ADVOGADO FERNANDO DELGADO DE
AVILA(OAB: 31461/RJ)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SILVIA HELENA ALVES DELGADO
DE AVILA(OAB: 85224/RJ)
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVANTE FUNDACAO EDUCACIONAL DE
- MIRIAN PATRICIO RODRIGUES VOLTA REDONDA
- SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA ADVOGADO WILSON FAUSTINO RITA(OAB:
LTDA 231870/RJ)
AGRAVADO DORCAS DA ROCHA OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0100478-85.2024.5.01.0401
ADVOGADO SILVIA HELENA ALVES DELGADO
Complemento Processo Eletrônico - PJE DE AVILA(OAB: 85224/RJ)
Relator MAURICIO MADEU ADVOGADO FERNANDO DELGADO DE
Revisor MAURICIO MADEU AVILA(OAB: 31461/RJ)
RECORRENTE DANIELLE ENNES DE ASSIS AGRAVADO FUNDACAO EDUCACIONAL DE
NOGUEIRA VOLTA REDONDA
ADVOGADO JOÃO PAULO BELTRÃO ADVOGADO WILSON FAUSTINO RITA(OAB:
CAVALCANTE(OAB: 145600-A/RJ) 231870/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226771