Processo ativo
Elcio Antonio Sebastião; Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB:
IRPF/Imposto
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Identificação
Nº Processo: 1011940-38.2023.8.26.0066
Vara: 12ª
Assunto: IRPF/Imposto
Partes e Advogados
Apelado: Elcio Antonio Sebastião; Advogado: *** Elcio Antonio Sebastião; Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Rogerio Ferrari Ferre *** Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cruz Silva
1011940-38.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011940-38.2023.8.26.0066; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Elcio Antonio Sebastião; Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB:
399296/SP); Advogado: João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP)
1525341-03.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525341-03.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Plus Assessoria
Empresarial Ltda
1171821-46.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1171821-46.2023.8.26.0100; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Caf Participação Administração e Consultoria de Empresas Ltda; Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB:
72080/SP); Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Bruno
Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador)
1070810-52.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070810-52.2022.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador); Apelado: Gmr
Morumbi Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231/SP)
1525356-69.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525356-69.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Gilvania Angelo de
Carvalho Lopes
1525465-83.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525465-83.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Jose Rossi
Martins Tostes
1090755-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1090755-54.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Raquel Goncalves da Silva; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
1079977-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079977-25.2024.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: CTS Portaria e Limpeza Ltda; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador)
1015275-46.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015275-46.2019.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Alcilene da Silva Lima; Advogada: Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB: 212644/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogada: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) (Procurador)
1000511-58.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000511-58.2025.8.26.0566; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Carlos Henrique Venturini Assumpção (OAB: 242927/SP) (Procurador); Apelada: Maria
Luiza Hora de Jesus Leal; Advogada: Esther Iramar Silva Aunés (OAB: 417925/SP); Advogado: Julio Cesar Alves de Almeida
Martins Cristino (OAB: 297790/SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos; Advogada: Marissol
Zapparoli Garcia Manoel (OAB: 161866/SP)
1125489-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125489-84.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Liliane Pereira da Rocha; Advogada: Ariane Fernandes Gaiga (OAB: 209675/MG); Advogada: Gabriela Carmo de Jesus
(OAB: 223038/MG); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) (Procurador)
1505942-51.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cruz Silva
1011940-38.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011940-38.2023.8.26.0066; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Elcio Antonio Sebastião; Advogado: Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB:
399296/SP); Advogado: João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP)
1525341-03.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525341-03.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Plus Assessoria
Empresarial Ltda
1171821-46.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1171821-46.2023.8.26.0100; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Caf Participação Administração e Consultoria de Empresas Ltda; Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB:
72080/SP); Advogado: Felipe Wagner de Lima Dias (OAB: 328169/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Bruno
Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador)
1070810-52.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070810-52.2022.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador); Apelado: Gmr
Morumbi Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231/SP)
1525356-69.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525356-69.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Gilvania Angelo de
Carvalho Lopes
1525465-83.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525465-83.2018.8.26.0299; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Jose Rossi
Martins Tostes
1090755-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1090755-54.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Raquel Goncalves da Silva; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
1079977-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079977-25.2024.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: CTS Portaria e Limpeza Ltda; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador)
1015275-46.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015275-46.2019.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Alcilene da Silva Lima; Advogada: Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB: 212644/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogada: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) (Procurador)
1000511-58.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000511-58.2025.8.26.0566; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Município de São Carlos; Advogado: Carlos Henrique Venturini Assumpção (OAB: 242927/SP) (Procurador); Apelada: Maria
Luiza Hora de Jesus Leal; Advogada: Esther Iramar Silva Aunés (OAB: 417925/SP); Advogado: Julio Cesar Alves de Almeida
Martins Cristino (OAB: 297790/SP); Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos; Advogada: Marissol
Zapparoli Garcia Manoel (OAB: 161866/SP)
1125489-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125489-84.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Liliane Pereira da Rocha; Advogada: Ariane Fernandes Gaiga (OAB: 209675/MG); Advogada: Gabriela Carmo de Jesus
(OAB: 223038/MG); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) (Procurador)
1505942-51.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º