Processo ativo
2021779-06.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2021779-06.2025.8.26.0000
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1103204-
Ação: da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sérgio Luiz de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Agravant *** Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Agravante: Augusto Rodrigues Dourado (Espólio);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Junqueira (OAB: 138045/SP); Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Agravante: Augusto Rodrigues Dourado (Espólio);
Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045/SP); Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Agravado: Maria de
Lourdes Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Rosalina Dourado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogada: Mariana
Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravada: Ana Benta Rodrigues; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/
SP); Agravado: Lindaura Batista Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Reginaldo
Rodrigues Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Agnaldo Rodrigues Dourado;
Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Israel Rodrigues Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues
Dourado (OAB: 401709/SP); Interessado: Daniel Rodrigues Dourado (Interdito(a)); Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira
(OAB: 138045/SP); Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021779-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1103204-
03.2024.8.26.0002; Fixação; Agravante: E. A. de A. (Representando Menor(es)); Advogado: Antonio de Freitas Borges Filho (OAB:
57351/DF); Agravante: M. V. de A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio de Freitas Borges Filho (OAB: 57351/
DF); Agravado: W. C. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021785-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro de Santo André; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0036752-85.2005.8.26.0554; Planos de saúde;
Agravante: José Adalberto Santos; Advogada: Daniella D’antonio Saito (OAB: 266588/SP); Agravado: Ronaldo Antonio Bacaro
Cardenuto; Advogada: Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB: 131566/SP); Interessado: José Carlos de Moraes Teixeira;
Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP); Interessado: Carlos Alberto Santos; Advogada: Fernanda Cristina
Santos (OAB: 337922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021786-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1062957-20.2024.8.26.0506;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Associacao da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sérgio Luiz de
Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Advogada: Christiana Maria Roselino Coimbra Paixão (OAB: 184611/SP); Advogado: Paulo
César de Oliveira Borges (OAB: 455129/SP); Agravado: Ghilherme Oliveira Vicentin (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP); Agravado: Joice Oliveira Vicentim (Representando Menor(es)); Advogada:
Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021787-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1192151-30.2024.8.26.0100; Adjudicação Compulsória;
Agravante: Sebastiana Antunes; Advogado: Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP); Agravado: Cdhu - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021788-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Taubaté; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016883-36.2024.8.26.0625; Usucapião
Extraordinária; Agravante: Rosana dos Santos Souza; Advogada: Raquel da Silva Gatto Rodrigues (OAB: 275037/SP); Agravado:
Alcides Candido de Castro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021789-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0043496-70.2023.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Marcelo Motta Luiz; Advogado: Alis Aires Menegotto de Vasconcelos (OAB: 234312/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021800-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Santo André; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0024428-72.2019.8.26.0554; Planos de saúde;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Tokie Munekata; Advogado: Antonio Leandro Monteiro dos Santos (OAB: 156528/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Junqueira (OAB: 138045/SP); Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Agravante: Augusto Rodrigues Dourado (Espólio);
Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira (OAB: 138045/SP); Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Agravado: Maria de
Lourdes Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Rosalina Dourado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogada: Mariana
Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravada: Ana Benta Rodrigues; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/
SP); Agravado: Lindaura Batista Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Reginaldo
Rodrigues Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Agnaldo Rodrigues Dourado;
Advogada: Mariana Rodrigues Dourado (OAB: 401709/SP); Agravado: Israel Rodrigues Dourado; Advogada: Mariana Rodrigues
Dourado (OAB: 401709/SP); Interessado: Daniel Rodrigues Dourado (Interdito(a)); Advogada: Audria Martins Tridico Junqueira
(OAB: 138045/SP); Advogado: Elcio Padovez (OAB: 74524/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021779-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1103204-
03.2024.8.26.0002; Fixação; Agravante: E. A. de A. (Representando Menor(es)); Advogado: Antonio de Freitas Borges Filho (OAB:
57351/DF); Agravante: M. V. de A. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Antonio de Freitas Borges Filho (OAB: 57351/
DF); Agravado: W. C. da S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021785-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro de Santo André; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0036752-85.2005.8.26.0554; Planos de saúde;
Agravante: José Adalberto Santos; Advogada: Daniella D’antonio Saito (OAB: 266588/SP); Agravado: Ronaldo Antonio Bacaro
Cardenuto; Advogada: Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB: 131566/SP); Interessado: José Carlos de Moraes Teixeira;
Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP); Interessado: Carlos Alberto Santos; Advogada: Fernanda Cristina
Santos (OAB: 337922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021786-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1062957-20.2024.8.26.0506;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Associacao da Santa Casa Saude de Ribeirao Preto; Advogado: Sérgio Luiz de
Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Advogada: Christiana Maria Roselino Coimbra Paixão (OAB: 184611/SP); Advogado: Paulo
César de Oliveira Borges (OAB: 455129/SP); Agravado: Ghilherme Oliveira Vicentin (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP); Agravado: Joice Oliveira Vicentim (Representando Menor(es)); Advogada:
Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021787-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1192151-30.2024.8.26.0100; Adjudicação Compulsória;
Agravante: Sebastiana Antunes; Advogado: Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP); Agravado: Cdhu - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021788-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Taubaté; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016883-36.2024.8.26.0625; Usucapião
Extraordinária; Agravante: Rosana dos Santos Souza; Advogada: Raquel da Silva Gatto Rodrigues (OAB: 275037/SP); Agravado:
Alcides Candido de Castro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021789-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0043496-70.2023.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Marcelo Motta Luiz; Advogado: Alis Aires Menegotto de Vasconcelos (OAB: 234312/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021800-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de Santo André; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0024428-72.2019.8.26.0554; Planos de saúde;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravado: Tokie Munekata; Advogado: Antonio Leandro Monteiro dos Santos (OAB: 156528/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º