Processo ativo
1077785-22.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1077785-22.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Eld *** Elder
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1077785-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077785-22.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada /
Quin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lindinalva Gonçalves de Oliveira; Advogado: Elder
Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula
(OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1098763-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1098763-20.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Daniel
Bonizzio de Oliveira Borges; Advogado: Filipe Madeira da Silva (OAB: 377834/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Agravo de Instrumento 1
Conflito de competência cível 1
Recurso Inominado Cível 63
Total 65
0104265-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1004256-85.2025.8.26.0068; Perdas e Danos; Agravante: DIVINO MARROQUINI; Advogado: Juliane Vieira de Souza
(OAB: 34161/GO); Agravado: FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0001583-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Conflito de competência cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0016057-74.2024.8.26.0577; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Pindamonhangaba; Suscitado: Juízo do Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública do Foro de São José dos Campos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000685-08.2024.8.26.0538; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Cruz das Palmeiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000685-08.2024.8.26.0538; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP); Recorrido: Daniel Cauduro de Almeida; Advogado:
Fernando Badin (OAB: 227802/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002235-63.2024.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0002235-63.2024.8.26.0659; Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Recorrido: André Luiz
Papaléo; Advogado: Kendy Fernando Waki (OAB: 272130/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006371-87.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0006371-87.2024.8.26.0438; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis;
Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Recorrida: Shirlei Antonia Dias do Nascimento; Advogado: Jose
Renato de Freitas (OAB: 250765/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006701-77.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0006701-77.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Araçoiaba da Serra; Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrida: Rosalina de Oliveira
Collaço; Advogado: Alex Francisco Silva Fonseca (OAB: 354425/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000055-93.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1077785-22.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077785-22.2024.8.26.0053; Gratificação Incorporada /
Quin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lindinalva Gonçalves de Oliveira; Advogado: Elder
Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula
(OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1098763-20.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1098763-20.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Daniel
Bonizzio de Oliveira Borges; Advogado: Filipe Madeira da Silva (OAB: 377834/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Agravo de Instrumento 1
Conflito de competência cível 1
Recurso Inominado Cível 63
Total 65
0104265-59.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1004256-85.2025.8.26.0068; Perdas e Danos; Agravante: DIVINO MARROQUINI; Advogado: Juliane Vieira de Souza
(OAB: 34161/GO); Agravado: FIEB - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0001583-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Conflito de competência cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0016057-74.2024.8.26.0577; Jurisdição e Competência; Suscitante: Juízo da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Pindamonhangaba; Suscitado: Juízo do Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública do Foro de São José dos Campos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000685-08.2024.8.26.0538; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Cruz das Palmeiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000685-08.2024.8.26.0538; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP); Recorrido: Daniel Cauduro de Almeida; Advogado:
Fernando Badin (OAB: 227802/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002235-63.2024.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0002235-63.2024.8.26.0659; Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP); Recorrido: André Luiz
Papaléo; Advogado: Kendy Fernando Waki (OAB: 272130/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006371-87.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0006371-87.2024.8.26.0438; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis;
Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Recorrida: Shirlei Antonia Dias do Nascimento; Advogado: Jose
Renato de Freitas (OAB: 250765/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006701-77.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0006701-77.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura
Municipal de Araçoiaba da Serra; Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrida: Rosalina de Oliveira
Collaço; Advogado: Alex Francisco Silva Fonseca (OAB: 354425/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000055-93.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º