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Elektro Redes S/A; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1019357-81.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019145-
Partes e Advogados
Apelado: Elektro Redes *** Elektro Redes S/A; Advogada:
Apdo: Município de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopa *** Município de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador);
Apte: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo *** Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo *** Rodrigo Azevedo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019145-
60.2023.8.26.0053; Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada:
Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019357-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019357-
81.2023.8.26.0053; Licença por Acidente em Serviço; Apelante: Claudemir Ferreira de Souza; Advogado: Rodrigo Azevedo
Ferrao (OAB: 246810/SP); Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019463-34.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019463-34.2024.8.26.0562; Reserva de Vagas para Deficientes;
Apelante: André Luiz de Oliveira e Silva; Advogado: Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP); Apelado: Petróleo Brasileiro S/A
- Petrobrás; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Apelado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe); Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019753-35.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE
LIMA; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019753-35.2024.8.26.0114; Multas e demais
Sanções; Apte/Apdo: Município de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019796-06.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1019796-06.2023.8.26.0405; IPVA -
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado:
Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019808-20.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1019808-20.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1019817-79.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1019817-79.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Fábio André Fadiga
(OAB: 139961/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020077-59.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1020077-59.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020082-81.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1020082-81.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019145-
60.2023.8.26.0053; Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
São Paulo - Der; Advogada: Carolina Jia Jia Liang (OAB: 287416/SP) (Procurador); Apelado: Elektro Redes S/A; Advogada:
Milena Gila Fontes Monstans (OAB: 25510/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019357-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019357-
81.2023.8.26.0053; Licença por Acidente em Serviço; Apelante: Claudemir Ferreira de Souza; Advogado: Rodrigo Azevedo
Ferrao (OAB: 246810/SP); Advogado: Leonardo Vicente dos Santos (OAB: 481772/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019463-34.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA;
Foro de Santos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019463-34.2024.8.26.0562; Reserva de Vagas para Deficientes;
Apelante: André Luiz de Oliveira e Silva; Advogado: Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP); Apelado: Petróleo Brasileiro S/A
- Petrobrás; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Apelado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe); Advogado: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019753-35.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE
LIMA; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1019753-35.2024.8.26.0114; Multas e demais
Sanções; Apte/Apdo: Município de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019796-06.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1019796-06.2023.8.26.0405; IPVA -
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado:
Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019808-20.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1019808-20.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1019817-79.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1019817-79.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Fábio André Fadiga
(OAB: 139961/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020077-59.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1020077-59.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020082-81.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1020082-81.2023.8.26.0405; IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Bernardo
Buosi (OAB: 227541/SP); Advogado: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º