Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
Eleni Ceccato Pavan
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0005055-69.2024.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor(es): Eleni Ceccato Pavan, Requerente: Herminia Oneide Lou *** Eleni Ceccato Pavan, Requerente: Herminia Oneide Lourenço de Siqueira, outros, Requerido: Estado de São
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005055-69.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Eleni Ceccato Pavan - Requerente: Herminia Oneide Lourenço de Siqueira e outros - Requerido: Estado de São
Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram o
recurso, por V. U. - 1 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL
- RECURSO INOMINADO DOS ORA REQUERENTES E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M FACE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO CONHECEU DO
SEU RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PREPARO, BEM COMO LHES IMPÔS OS ENCARGOS
DE SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA - MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE
DISCUSSÃO NESTA VIA PROCESSUAL.2 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS DESATUALIZADOS E ORIGINADOS DE TURMAS
RECURSAIS NÃO MAIS EXISTENTES. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA RELEVANTE COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE E/OU CONSOLIDADA NO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, INSTALADO EM 11/09/2023
- APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 01 E 10 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) -
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@
tjsp.jus.br
Requerente: Eleni Ceccato Pavan - Requerente: Herminia Oneide Lourenço de Siqueira e outros - Requerido: Estado de São
Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram o
recurso, por V. U. - 1 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL
- RECURSO INOMINADO DOS ORA REQUERENTES E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M FACE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO CONHECEU DO
SEU RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DO VALOR DO PREPARO, BEM COMO LHES IMPÔS OS ENCARGOS
DE SUCUMBÊNCIA - NECESSIDADE DE ANÁLISE DE QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA - MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE
DISCUSSÃO NESTA VIA PROCESSUAL.2 - ACÓRDÃOS PARADIGMAS DESATUALIZADOS E ORIGINADOS DE TURMAS
RECURSAIS NÃO MAIS EXISTENTES. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA RELEVANTE COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE E/OU CONSOLIDADA NO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, INSTALADO EM 11/09/2023
- APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 01 E 10 DESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) -
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@
tjsp.jus.br