Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
ELENILSON LOPES DO NASCIMENTO, CPF:
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0082900-11.2011.5.21.0013
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Vara: do trabalho de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FRANCISNILTON MOU *** FRANCISNILTON MOURA – OAB/RN 8851
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4262/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 8
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Advogada FERNANDA ERIKA SANTOS DA
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas COSTA(OAB: 4581/RN)
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas,
Intimado(s)/Citado(s):
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o
- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende,
sobremaneira ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , da eficácia dessa política judiciária de verificação e RT 0082900-11.2011.5.21.0013– 3ª Vara do trabalho de
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, Mossoró/RN
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais. RECLAMANTE: ELENILSON LOPES DO NASCIMENTO, CPF:
4. Sendo assim, buscando efetivar as atribuições e os objetivos 938.233.124-72
estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais ADVOGADO: FRANCISNILTON MOURA – OAB/RN 8851
arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de RECLAMADO: GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA
ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia CNPJ: 05.438.759/0006-89
deste, determino à Caixa Econômica Federal, agência 2230, que ADVOGADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO –
em face do depósito recursal de R$0,15(quinze centavos), havido OAB/3074
em 05/06/1990, com Código da Empresa: 9951200006137, e, LITISCONSORTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS,
Código do Empregado: 961, proceda à transferência de todo o valor CNPJ:33.000.167/0001-01
remanescente ali existente, mais correções legais, correspondente ADVOGADO: FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA – OAB/RN
a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a 4581
conta 851334348-8, operação 1288, agência 0805, mesmo ente
financeiro supra mencionado, em que é titular FRANCISCO
HUMBERTO SOUZA DE ARAÚJO – CPF 026.689.534-48. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
5. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o JUDICIAL
cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos
estatísticos.
6. Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024. Provimento TRT CR nº 04/2019.
com valores disponíveis vinculados ao presente feito
(Recomendação TRT CR nº 01/2019). Vistos etc.
7. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de 1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e
Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento
decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente,
desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das
destinação dos valores então existentes nas contas tratadas. atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira
8. Publique-se, com ciência à demandada, indicando-se o(s) Instância (DIMON), esta Corregedoria Regional procedeu à
nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe- identificação do presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de
JT, conforme o caso. depósitos judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais,
Natal-RN, 09de Julho de 2025. com a finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos
judiciais ainda pendentes de liberação, em favor das partes
SIMONE MEDEIROS JALIL processuais.
Juíza Auxiliar da Corregedoria 2. Nesse propósito, restaram localizados na Caixa Econômica
Federal, os depósitos recursais, o primeiro com valor remanescente
de R$6.598,21(seis mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
e um centavos), havido em 13/05/2013 com Código do
OFÍCIO JUDICIAL
Estabelecimento: 9920601260776, e, Código do Empregado:
Processo Nº RT-0082900-11.2011.5.21.0013
Litisconsorte PETROLEO BRASILEIRO S/A - 1136233 (fl.257), outro de R$14.971,65(quatorze mil novecentos e
PETROBRAS
setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), havido em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229304
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Advogada FERNANDA ERIKA SANTOS DA
Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas COSTA(OAB: 4581/RN)
nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsistência de contas ativas,
Intimado(s)/Citado(s):
mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o
- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende,
sobremaneira ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , da eficácia dessa política judiciária de verificação e RT 0082900-11.2011.5.21.0013– 3ª Vara do trabalho de
checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, Mossoró/RN
portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais. RECLAMANTE: ELENILSON LOPES DO NASCIMENTO, CPF:
4. Sendo assim, buscando efetivar as atribuições e os objetivos 938.233.124-72
estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais ADVOGADO: FRANCISNILTON MOURA – OAB/RN 8851
arquivados, confiro ao presente despacho a força e validade de RECLAMADO: GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA
ALVARÁ JUDICIAL, pelo que, mediante a apresentação de cópia CNPJ: 05.438.759/0006-89
deste, determino à Caixa Econômica Federal, agência 2230, que ADVOGADO: VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO –
em face do depósito recursal de R$0,15(quinze centavos), havido OAB/3074
em 05/06/1990, com Código da Empresa: 9951200006137, e, LITISCONSORTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS,
Código do Empregado: 961, proceda à transferência de todo o valor CNPJ:33.000.167/0001-01
remanescente ali existente, mais correções legais, correspondente ADVOGADO: FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA – OAB/RN
a 100,00% (cem por cento) do total devidamente atualizado, para a 4581
conta 851334348-8, operação 1288, agência 0805, mesmo ente
financeiro supra mencionado, em que é titular FRANCISCO
HUMBERTO SOUZA DE ARAÚJO – CPF 026.689.534-48. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
5. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o JUDICIAL
cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos
estatísticos.
6. Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
DEFINITIVO, já com a consideração de que não há mais depósitos TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024. Provimento TRT CR nº 04/2019.
com valores disponíveis vinculados ao presente feito
(Recomendação TRT CR nº 01/2019). Vistos etc.
7. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de 1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e
Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o tratamento
decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente,
desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que trata das
destinação dos valores então existentes nas contas tratadas. atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira
8. Publique-se, com ciência à demandada, indicando-se o(s) Instância (DIMON), esta Corregedoria Regional procedeu à
nome(s) dos advogados cadastrados no sistema SAP1/V ou PJe- identificação do presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de
JT, conforme o caso. depósitos judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais,
Natal-RN, 09de Julho de 2025. com a finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos
judiciais ainda pendentes de liberação, em favor das partes
SIMONE MEDEIROS JALIL processuais.
Juíza Auxiliar da Corregedoria 2. Nesse propósito, restaram localizados na Caixa Econômica
Federal, os depósitos recursais, o primeiro com valor remanescente
de R$6.598,21(seis mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL /
e um centavos), havido em 13/05/2013 com Código do
OFÍCIO JUDICIAL
Estabelecimento: 9920601260776, e, Código do Empregado:
Processo Nº RT-0082900-11.2011.5.21.0013
Litisconsorte PETROLEO BRASILEIRO S/A - 1136233 (fl.257), outro de R$14.971,65(quatorze mil novecentos e
PETROBRAS
setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), havido em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229304