Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Elenisio Santos Cardoso
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Identificação
Nº Processo: 1046330-05.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Elenisio Santos Cardoso
Autor(es): Elenisio Santos Cardoso, Fernando Henrique Dantas de Melo, Rafael Vinicius Santos de Oliveira, Luzia Beijo *** Elenisio Santos Cardoso, Fernando Henrique Dantas de Melo, Rafael Vinicius Santos de Oliveira, Luzia Beijo Francisco Biazi, Milton Teófilo da Silva, Shirley Izabel Bettini Ronchi, Maria Elisa Franco do Nascimento
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 363612, SP, José Italo Garcia Junior, 267348, Debora de Souza, 180747, Nicolau Abrahão Haddad Neto, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 87257, Vanderci Vande Car *** 363612, SP, José Italo Garcia Junior, 267348, Debora de Souza, 180747, Nicolau Abrahão Haddad Neto, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 87257, Vanderci Vande Carreri, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 342940, André Vinicius Silva, 356577, Vanessa Cristina do Nascimento Caetano
Advogados e OAB
Advogado: 363612/SP - José I *** 363612/SP - José Italo Garcia Junior
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046330-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elenisio Santos Cardoso
ADVOGADO : 267348/SP - Debora de Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046331-87.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Allianca Comercio de Alimentos Ltda.
ADVOGADO : 180747/SP - Nicolau Abrahão Haddad Neto
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046332-72.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Claudia Rabello
ADVOGADO : 400558/SP - Reginaldo Ananias Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046333-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Henrique Dantas de Melo
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046334-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Vinicius Santos de Oliveira
ADVOGADO : 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046335-27.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Luzia Beijo Francisco Biazi
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046336-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Milton Teófilo da Silva
ADVOGADO : 342940/SP - André Vinicius Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046337-94.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : N.P.B.
ADVOGADO : 356577/SP - Vanessa Cristina do Nascimento Caetano
IMPTDO : S.F.E.S.P.
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046338-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Shirley Izabel Bettini Ronchi
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046339-64.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Maria Elisa Franco do Nascimento
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 363612/SP - José Italo Garcia Junior
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046330-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elenisio Santos Cardoso
ADVOGADO : 267348/SP - Debora de Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046331-87.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Allianca Comercio de Alimentos Ltda.
ADVOGADO : 180747/SP - Nicolau Abrahão Haddad Neto
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046332-72.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Claudia Rabello
ADVOGADO : 400558/SP - Reginaldo Ananias Rodrigues
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046333-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Henrique Dantas de Melo
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046334-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Vinicius Santos de Oliveira
ADVOGADO : 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046335-27.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Luzia Beijo Francisco Biazi
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046336-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Milton Teófilo da Silva
ADVOGADO : 342940/SP - André Vinicius Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046337-94.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : N.P.B.
ADVOGADO : 356577/SP - Vanessa Cristina do Nascimento Caetano
IMPTDO : S.F.E.S.P.
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046338-79.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Shirley Izabel Bettini Ronchi
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046339-64.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Maria Elisa Franco do Nascimento
ADVOGADO : 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º