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Eletropaulo
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1204109-13.2024.8.26.0100
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Eletro *** Eletropaulo
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira *** Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Eletropaulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1204109-13.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Filipe de Medeiros Durand; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000717-93.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000717-93.2024.8.26.0247; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Valdilene Santos
Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Aparecido Ribeiro (OAB: 445849/SP); Apelado: Q I Motors Comércio de Veículos
Ltda; Advogado: Ricardo Somera (OAB: 181332/SP); Advogado: Fabio Antunes França de Freitas (OAB: 333006/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014793-57.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014793-57.2019.8.26.0002; Assunto: Seguro; Apelante: Hdi Seguros S.a.; Advogada:
Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Apelado: Construtora
Serveng Ltda; Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB: 56763/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011866-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1011866-42.2024.8.26.0100; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Associação
dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp; Advogado: Renan Braghin (OAB: 332902/SP);
Apelado: Luiz Carlos Pires dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Dailson Soares de Rezende (OAB: 314481/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009721-38.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009721-38.2022.8.26.0664; Assunto: Seguro; Apelante: Diogo Brambila
Campisi (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Luiz Martins Pereira Junior (OAB: 318575/SP); Apelado: Chubb Seguros Brasil
S/A; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP); Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1200188-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1200188-46.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Deisyane
Jessica Goetz; Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032549-61.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032549-61.2023.8.26.0577; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Ana
Lucia Arantes (Justiça Gratuita); Advogado: Costanzo de Finis (OAB: 238602/SP); Apelado: Jose Aparecido Cândido; Advogado:
Janaina Moura Machado (OAB: 131327/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001201-89.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001201-89.2025.8.26.0048; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: David Venildo
Onofre; Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento; Advogada:
Patricia Leone Nassur (OAB: 131474/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1204109-13.2024.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Filipe de Medeiros Durand; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elado: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000717-93.2024.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000717-93.2024.8.26.0247; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Valdilene Santos
Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Aparecido Ribeiro (OAB: 445849/SP); Apelado: Q I Motors Comércio de Veículos
Ltda; Advogado: Ricardo Somera (OAB: 181332/SP); Advogado: Fabio Antunes França de Freitas (OAB: 333006/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1014793-57.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014793-57.2019.8.26.0002; Assunto: Seguro; Apelante: Hdi Seguros S.a.; Advogada:
Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Apelado: Construtora
Serveng Ltda; Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB: 56763/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011866-42.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1011866-42.2024.8.26.0100; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Associação
dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp; Advogado: Renan Braghin (OAB: 332902/SP);
Apelado: Luiz Carlos Pires dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Dailson Soares de Rezende (OAB: 314481/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1009721-38.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009721-38.2022.8.26.0664; Assunto: Seguro; Apelante: Diogo Brambila
Campisi (Justiça Gratuita); Advogado: Edson Luiz Martins Pereira Junior (OAB: 318575/SP); Apelado: Chubb Seguros Brasil
S/A; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Apelada: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Ana Carolina Ramalho
Teixeira (OAB: 351362/SP); Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1200188-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1200188-46.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Deisyane
Jessica Goetz; Advogado: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032549-61.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032549-61.2023.8.26.0577; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Ana
Lucia Arantes (Justiça Gratuita); Advogado: Costanzo de Finis (OAB: 238602/SP); Apelado: Jose Aparecido Cândido; Advogado:
Janaina Moura Machado (OAB: 131327/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001201-89.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001201-89.2025.8.26.0048; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: David Venildo
Onofre; Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento; Advogada:
Patricia Leone Nassur (OAB: 131474/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º