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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000351-98.2024.8.26.0006
Vara: 29ª Vara Cível;
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Pau *** Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Rodrigo *** Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB:
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000351-98.2024.8.26.0006; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
MARIA ISABEL GONÇALVES DA SILVA (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. t Ana (OAB:
234190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1199198-55.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1199198-55.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Guarani
Radiodifusao Ltda; Advogada: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP); Advogado: Helmo Ricardo Vieira
Leite (OAB: 106005/SP); Apelado: Roca Organização Contabilidade e Assistência S/s Ltda; Advogado: Joel Marcondes dos
Reis (OAB: 188738/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009152-85.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1009152-85.2024.8.26.0011; Assunto: Locação de Imóvel;
Apelante: Santa Elizabeth Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Fernando de Albuquerque Rocco (OAB: 325850/
SP); Apelada: Patricia do Amaral e Silva; Advogado: Amauri Zanela Maia (OAB: 204164/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005684-70.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005684-70.2022.8.26.0533; Assunto: Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a.; Advogado: Luis Eduardo Cenize (OAB: 243263/SP); Advogada:
Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza
Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008623-91.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1008623-91.2024.8.26.0132; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Alcides Rachieli (Justiça Gratuita); Advogada: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP); Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001256-88.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001256-88.2025.8.26.0032; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Microsoft
Informática Ltda; Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP); Apelada: Maria Eduarda Rocha de Paula;
Advogado: Luiz Tavares Camara Junior (OAB: 467245/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003075-60.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003075-60.2024.8.26.0108; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Tomás Costa
Furtado; Advogado: Andre Mansur Brandão (OAB: 342356/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002722-83.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002722-83.2025.8.26.0011; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Jose Rocha Borges; Advogada: Mônica Rocha Borges Costa (OAB: 9903/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000351-98.2024.8.26.0006; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
MARIA ISABEL GONÇALVES DA SILVA (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo San ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. t Ana (OAB:
234190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1199198-55.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1199198-55.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Guarani
Radiodifusao Ltda; Advogada: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP); Advogado: Helmo Ricardo Vieira
Leite (OAB: 106005/SP); Apelado: Roca Organização Contabilidade e Assistência S/s Ltda; Advogado: Joel Marcondes dos
Reis (OAB: 188738/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009152-85.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1009152-85.2024.8.26.0011; Assunto: Locação de Imóvel;
Apelante: Santa Elizabeth Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Fernando de Albuquerque Rocco (OAB: 325850/
SP); Apelada: Patricia do Amaral e Silva; Advogado: Amauri Zanela Maia (OAB: 204164/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005684-70.2022.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005684-70.2022.8.26.0533; Assunto: Fornecimento de Energia
Elétrica; Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a.; Advogado: Luis Eduardo Cenize (OAB: 243263/SP); Advogada:
Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP); Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Aline Cristina Panza
Mainieri (OAB: 153176/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008623-91.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1008623-91.2024.8.26.0132; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante:
Alcides Rachieli (Justiça Gratuita); Advogada: Tayna Caroline Crispim Silva (OAB: 508383/SP); Apelado: Banco Bradesco
Financiamentos S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001256-88.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001256-88.2025.8.26.0032; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Microsoft
Informática Ltda; Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP); Apelada: Maria Eduarda Rocha de Paula;
Advogado: Luiz Tavares Camara Junior (OAB: 467245/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003075-60.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003075-60.2024.8.26.0108; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Tomás Costa
Furtado; Advogado: Andre Mansur Brandão (OAB: 342356/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002722-83.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002722-83.2025.8.26.0011; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio
de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Jose Rocha Borges; Advogada: Mônica Rocha Borges Costa (OAB: 9903/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º