Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Eliana Aparecida Cotini de Melo
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Identificação
Nº Processo: 1042439-73.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Eliana Aparecida Cotini de Melo, Dariel dos Santos, Dráusio Guedes Barbosa, Rodrigo Pascale, Marcelo Martins Garcia, *** Eliana Aparecida Cotini de Melo, Dariel dos Santos, Dráusio Guedes Barbosa, Rodrigo Pascale, Marcelo Martins Garcia, Elisa Daniela de Sousa Mendes da Silva, Edson dos Reis Vieira, Jose Otávio Pereira dos Santos, Vitor Garcia Pereira
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Detran ? Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo
Advogado(s): 381536, SP, Elizangela Lucia de Paula Silva, 507195, Alysson Luiz Nascimento da Costa, 184641, Dráusio Guedes Barbosa, 278277, Rafael Bernardi Silva, 477857, Luiz Fernando Gomes, 238 *** 381536, SP, Elizangela Lucia de Paula Silva, 507195, Alysson Luiz Nascimento da Costa, 184641, Dráusio Guedes Barbosa, 278277, Rafael Bernardi Silva, 477857, Luiz Fernando Gomes, 238250, Luis Antonio Matheus, 15403, ES, Glauciane Menario Fernandes Ribeiro, 163834, Celio de Melo Almada Neto, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 130970, Jose Carlos Ferreira Campos
Advogados e OAB
Advogado: 381536/SP - Elizangela *** 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042439-73.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliana Aparecida Cotini de Melo
ADVOGADO : 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042440-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dariel dos Santos
ADVOGADO : 507195/SP - Alysson Luiz Nascimento da Costa
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042441-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dráusio Guedes Barbosa
ADVOGADO : 184641/SP - Dráusio Guedes Barbosa
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042442-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Pascale
ADVOGADO : 278277/SP - Rafael Bernardi Silva
REQDO : Detran ? Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo,
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042443-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Martins Garcia
ADVOGADO : 477857/SP - Luiz Fernando Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042444-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elisa Daniela de Sousa Mendes da Silva
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042445-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edson dos Reis Vieira
ADVOGADO : 15403/ES - Glauciane Menario Fernandes Ribeiro
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042446-65.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Igor Federici Trombini
ADVOGADO : 163834/SP - Celio de Melo Almada Neto
IMPTDO : Delegado da Delegacia Regional Tributária - Drtc - Iii - Butantã
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042447-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Otávio Pereira dos Santos
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042448-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vitor Garcia Pereira
ADVOGADO : 130970/SP - Jose Carlos Ferreira Campos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042449-20.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042439-73.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliana Aparecida Cotini de Melo
ADVOGADO : 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042440-58.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dariel dos Santos
ADVOGADO : 507195/SP - Alysson Luiz Nascimento da Costa
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042441-43.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dráusio Guedes Barbosa
ADVOGADO : 184641/SP - Dráusio Guedes Barbosa
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042442-28.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rodrigo Pascale
ADVOGADO : 278277/SP - Rafael Bernardi Silva
REQDO : Detran ? Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo,
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042443-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Martins Garcia
ADVOGADO : 477857/SP - Luiz Fernando Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042444-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elisa Daniela de Sousa Mendes da Silva
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042445-80.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edson dos Reis Vieira
ADVOGADO : 15403/ES - Glauciane Menario Fernandes Ribeiro
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042446-65.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Igor Federici Trombini
ADVOGADO : 163834/SP - Celio de Melo Almada Neto
IMPTDO : Delegado da Delegacia Regional Tributária - Drtc - Iii - Butantã
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042447-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Otávio Pereira dos Santos
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042448-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vitor Garcia Pereira
ADVOGADO : 130970/SP - Jose Carlos Ferreira Campos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042449-20.2025.8.26.0053
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º