0011592-85.2024.5.03.0068

4272/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 137
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
- MIRIAM NOGUEIRA DA SILVA AGRAVANTE KATIANE MARQUES JARDIM
- TEMPO SERVICOS LTDA. ADVOGADO ELIANA IRIS DE ALVARENGA SANTA
BARBARA(OAB: 71150/MG)
AGRAVADO LUCINEIA DE SOUZA
Processo Nº ROT-0011592-85.2024.5.03.0068
Complemento Processo Eletrônico - PJE AGRAVADO LUCINEIA DE SOUZA - ME
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA AGRAVADO MANIA DE SENSUALIDADE
LINGERIE LTDA - ME
Revisor MARCOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVADO OSVALDO PAULINO COSTA
RECORRENTE BRENDA APARECIDA DE
CARVALHO TERCEIRO AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO
INTERESSADO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA
VILELA(OAB: 194847/MG) TERCEIRO BANCO ITAÚ
INTERESSADO
ADVOGADO MYRTES MAGALHAES DIAS(OAB:
167819/MG) TERCEIRO BANCO SANTANDER
INTERESSADO
ADVOGADO PAULO ENRIQUE FREITAS
CRUZ(OAB: 167980/MG) TERCEIRO C6 BANK
INTERESSADO
ADVOGADO ADRIANO MARTINS BATALHA(OAB:
145131/MG) TERCEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
INTERESSADO
RECORRENTE JOSE REIS FERREIRA FILHO
06597215621 TERCEIRO CENSEC - Central Eletrônica Notarial
INTERESSADO de Serviços Compartilhados
ADVOGADO ERICK FLAVIO GONCALVES
BARBOSA(OAB: 176229/MG) TERCEIRO CNSEG - Confederação Nacional das
INTERESSADO Empresas de Seguros Gerais,
ADVOGADO ROMAGNO DE OLIVEIRA Previdência Privada e Vida, Saúde
FREITAS(OAB: 195450/MG) Suplementar e Capitalização
RECORRIDO BRENDA APARECIDA DE TERCEIRO Cartório Distribuidor Frederico Araújo
CARVALHO INTERESSADO
ADVOGADO DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA TERCEIRO Cartório de Protesto de Santa Luzia
VILELA(OAB: 194847/MG) INTERESSADO
ADVOGADO MYRTES MAGALHAES DIAS(OAB: TERCEIRO GETNET ADQUIRENCIA E
167819/MG) INTERESSADO SERVICOS PARA MEIOS DE
ADVOGADO PAULO ENRIQUE FREITAS PAGAMENTO S.A.
CRUZ(OAB: 167980/MG) TERCEIRO HOTMART COMERCIO VAREJISTA
ADVOGADO ADRIANO MARTINS BATALHA(OAB: INTERESSADO DIGITAL LTDA
145131/MG) TERCEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE
RECORRIDO JOSE REIS FERREIRA FILHO INTERESSADO PAGAMENTO LTDA
06597215621 TERCEIRO NU PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO ERICK FLAVIO GONCALVES INTERESSADO
BARBOSA(OAB: 176229/MG) TERCEIRO PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO ROMAGNO DE OLIVEIRA INTERESSADO
FREITAS(OAB: 195450/MG) TERCEIRO PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE
INTERESSADO PAGAMENTOS LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE
INTERESSADO NEGOCIOS LTDA.
- BRENDA APARECIDA DE CARVALHO
TERCEIRO PICPAY SERVICOS S.A
- JOSE REIS FERREIRA FILHO 06597215621 INTERESSADO
TERCEIRO RECARGAPAY PAGAMENTOS LTDA.
Processo Nº RORSum-0011645-24.2024.5.03.0082 INTERESSADO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA - AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
RECORRENTE ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. - BANCO ITAÚ
ADVOGADO TAMARA DOS SANTOS - BANCO SANTANDER
CHAGAS(OAB: 362572/SP)
- C6 BANK
ADVOGADO VINCENZO GARCIA RIZZO(OAB:
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
434483/SP)
- CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços
ADVOGADO FERNANDA DE MIRANDA SANTOS
Compartilhados
CEZAR DE ABREU(OAB: 275468/SP)
- CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros
RECORRIDO ZAQUEU RODRIGUES DE JESUS
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e
ADVOGADO HELTON VICENTE MACHADO(OAB: Capitalização
126590/MG)
- Cartório Distribuidor Frederico Araújo
PERITO JORDI MARCOS MENDES OLIVEIRA
- Cartório de Protesto de Santa Luzia
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE
Intimado(s)/Citado(s): PAGAMENTO S.A.
- ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. - HOTMART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL LTDA
- JORDI MARCOS MENDES OLIVEIRA - KATIANE MARQUES JARDIM
- ZAQUEU RODRIGUES DE JESUS - LUCINEIA DE SOUZA
- LUCINEIA DE SOUZA - ME
Processo Nº AP-0011828-22.2016.5.03.0002 - MANIA DE SENSUALIDADE LINGERIE LTDA - ME
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA - NU PAGAMENTOS S.A.
Revisor MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA - OSVALDO PAULINO COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229731