Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Eliane da Silva Faccas
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Identificação
Nº Processo: 0019740-08.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Eliane da Silva Faccas
Autor(es): Eliane da Silva Faccas, Daniel Pedreira Colacioppo, Edson de Oliveira, Elaine Cristina Novaes da Silva, Pedro Henrique Ghisolfi de Oliveira, Alan *** Eliane da Silva Faccas, Daniel Pedreira Colacioppo, Edson de Oliveira, Elaine Cristina Novaes da Silva, Pedro Henrique Ghisolfi de Oliveira, Alan Lisboa Silva, Mauricio Langanke Caboclo, Eunice Lourdes Gomes Tavares, Caio Engelberg Teixeira da Silva, Eduardo Augusto Mesquita Neto, E.C.C.V.
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTAD *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 332241, SP, Lincoln Martins Moreira, 463790, Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini, 498136, Wanessa Aragao Santos, 253983, Senyra Rodrigues, 403110, Caique Vinicius Cast *** 332241, SP, Lincoln Martins Moreira, 463790, Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini, 498136, Wanessa Aragao Santos, 253983, Senyra Rodrigues, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 113896, Ronaldo Botelho Piacente, 404699, Andréia Aparecida Conti, 334065, Juliana Ortega, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 515772, Estefania Lima Maia
Advogados e OAB
Advogado: 332241/SP - Lincol *** 332241/SP - Lincoln Martins Moreira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane da Silva Faccas
ADVOGADO : 332241/SP - Lincoln Martins Moreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019740-08.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Daniel Pedreira Colacioppo
RECLAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065993-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edson de Oliveira
ADVOGADO : 463790/SP - Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1064850-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elaine Cristina Novaes da Silva
ADVOGADO : 498136/SP - Wanessa Aragao Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065994-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Henrique Ghisolfi de Oliveira
ADVOGADO : 253983/SP - Senyra Rodrigues
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065995-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alan Lisboa Silva
ADVOGADO : 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1064583-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauricio Langanke Caboclo
ADVOGADO : 113896/SP - Ronaldo Botelho Piacente
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065996-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eunice Lourdes Gomes Tavares
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065997-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Caio Engelberg Teixeira da Silva
ADVOGADO : 334065/SP - Juliana Ortega
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065998-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Augusto Mesquita Neto
ADVOGADO : 16330-BPA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065999-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : E.C.C.V.
ADVOGADO : 515772/SP - Estefania Lima Maia
REQDA : I.N.S.S.I.
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane da Silva Faccas
ADVOGADO : 332241/SP - Lincoln Martins Moreira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019740-08.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Daniel Pedreira Colacioppo
RECLAM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065993-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edson de Oliveira
ADVOGADO : 463790/SP - Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1064850-13.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elaine Cristina Novaes da Silva
ADVOGADO : 498136/SP - Wanessa Aragao Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065994-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Henrique Ghisolfi de Oliveira
ADVOGADO : 253983/SP - Senyra Rodrigues
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065995-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alan Lisboa Silva
ADVOGADO : 403110/SP - Caique Vinicius Castro Souza
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1064583-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauricio Langanke Caboclo
ADVOGADO : 113896/SP - Ronaldo Botelho Piacente
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065996-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eunice Lourdes Gomes Tavares
ADVOGADO : 404699/SP - Andréia Aparecida Conti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065997-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Caio Engelberg Teixeira da Silva
ADVOGADO : 334065/SP - Juliana Ortega
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065998-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Augusto Mesquita Neto
ADVOGADO : 16330-BPA - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065999-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : E.C.C.V.
ADVOGADO : 515772/SP - Estefania Lima Maia
REQDA : I.N.S.S.I.
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º