Processo ativo
0000449-91.2017.5.05.0132
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Identificação
Nº Processo: 0000449-91.2017.5.05.0132
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: ELIANE JESUS DOS SANTOS(OAB: Re *** ELIANE JESUS DOS SANTOS(OAB: Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4270/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 70
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
ADVOGADO ELIANE JESUS DOS SANTOS(OAB: Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
27866/SC) VALVERDE FILHO
ADVOGADO SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS RECORRENTE TIAGO DOS SANTOS BARBOSA
SANTOS TAMBOSI(OAB: 47106/SC)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 87946/MG)
TRABALHO
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAGAZINE LUIZA S/A
- A BODEGUITA DO MORRO EIRELI ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS TURISMO TRABALHO
HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE CAIRU
BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000449-91.2017.5.05.0132 - MAGAZINE LUIZA S/A
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO - TIAGO DOS SANTOS BARBOSA
VALVERDE FILHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO Processo Nº ROT-0000467-15.2022.5.05.0431
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:
VALVERDE FILHO
27658/BA)
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
AGRAVADO HIPERMERCADO DO BEBE
VALVERDE FILHO
CONFECCOES EIRELI - ME
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO ISLANE FROIS DA PAIXAO(OAB:
EM HOTEIS TURISMO
49176/BA)
HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS
ADVOGADO ELZA CARINE SILVA DA LUZ DO MUNICIPIO DE CAIRU BAHIA
MATOS(OAB: 50168/BA)
ADVOGADO WILLIANDERSON DE SOUZA
AGRAVADO TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES GRAMACHO(OAB: 35375/BA)
SOUZA
ADVOGADO WANDERSON SOUZA DA
ADVOGADO ISLANE FROIS DA PAIXAO(OAB: SILVA(OAB: 56262/BA)
49176/BA)
RECORRIDO FLAVIO TAKASHI FUKUMURA
ADVOGADO ELZA CARINE SILVA DA LUZ
ADVOGADO FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA(OAB:
MATOS(OAB: 50168/BA)
49035/BA)
ADVOGADO IGOR XAVANTE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): SANTANA BRITO(OAB: 69617/BA)
- HIPERMERCADO DO BEBE CONFECCOES EIRELI - ME CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA
- TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000456-40.2019.5.05.0641 - FLAVIO TAKASHI FUKUMURA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS TURISMO
VALVERDE FILHO HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE CAIRU
BAHIA
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
RECORRENTE E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS Processo Nº ROT-0000521-36.2024.5.05.0002
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RODRIGO SAMPAIO BRITTO Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 21265/BA) VALVERDE FILHO
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO DA SILVA(OAB: Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
244223/SP) VALVERDE FILHO
RECORRIDO MARTINHO OLIVEIRA JUNQUEIRA RECORRENTE BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
ARAUJO(OAB: 21795/BA) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRENTE JAMILE LIMA COELHO
ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE
Intimado(s)/Citado(s): OLIVEIRA(OAB: 24733/BA)
RECORRIDO BOMPRECO BAHIA
- E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E SUPERMERCADOS LTDA
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
- MARTINHO OLIVEIRA JUNQUEIRA JUNIOR(OAB: 247319/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
Processo Nº ROT-0000462-48.2024.5.05.0002 25998/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO JAMILE LIMA COELHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE
VALVERDE FILHO OLIVEIRA(OAB: 24733/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229647
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
ADVOGADO ELIANE JESUS DOS SANTOS(OAB: Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
27866/SC) VALVERDE FILHO
ADVOGADO SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS RECORRENTE TIAGO DOS SANTOS BARBOSA
SANTOS TAMBOSI(OAB: 47106/SC)
ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO 87946/MG)
TRABALHO
ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MAGAZINE LUIZA S/A
- A BODEGUITA DO MORRO EIRELI ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE
OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS TURISMO TRABALHO
HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE CAIRU
BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0000449-91.2017.5.05.0132 - MAGAZINE LUIZA S/A
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO - TIAGO DOS SANTOS BARBOSA
VALVERDE FILHO
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO Processo Nº ROT-0000467-15.2022.5.05.0431
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO ADRIANO BARRETO BARBOZA(OAB:
VALVERDE FILHO
27658/BA)
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
AGRAVADO HIPERMERCADO DO BEBE
VALVERDE FILHO
CONFECCOES EIRELI - ME
RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO ISLANE FROIS DA PAIXAO(OAB:
EM HOTEIS TURISMO
49176/BA)
HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS
ADVOGADO ELZA CARINE SILVA DA LUZ DO MUNICIPIO DE CAIRU BAHIA
MATOS(OAB: 50168/BA)
ADVOGADO WILLIANDERSON DE SOUZA
AGRAVADO TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES GRAMACHO(OAB: 35375/BA)
SOUZA
ADVOGADO WANDERSON SOUZA DA
ADVOGADO ISLANE FROIS DA PAIXAO(OAB: SILVA(OAB: 56262/BA)
49176/BA)
RECORRIDO FLAVIO TAKASHI FUKUMURA
ADVOGADO ELZA CARINE SILVA DA LUZ
ADVOGADO FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA(OAB:
MATOS(OAB: 50168/BA)
49035/BA)
ADVOGADO IGOR XAVANTE DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): SANTANA BRITO(OAB: 69617/BA)
- HIPERMERCADO DO BEBE CONFECCOES EIRELI - ME CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA
- TEREZA CRISTINA PINHO TAVARES SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000456-40.2019.5.05.0641 - FLAVIO TAKASHI FUKUMURA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTEIS TURISMO
VALVERDE FILHO HOSPITALIDADE E CONDOMINIOS DO MUNICIPIO DE CAIRU
BAHIA
Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
VALVERDE FILHO
RECORRENTE E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS Processo Nº ROT-0000521-36.2024.5.05.0002
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RODRIGO SAMPAIO BRITTO Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 21265/BA) VALVERDE FILHO
ADVOGADO RAFAEL ANTONIO DA SILVA(OAB: Revisor MARCO ANTONIO DE CARVALHO
244223/SP) VALVERDE FILHO
RECORRIDO MARTINHO OLIVEIRA JUNQUEIRA RECORRENTE BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO FABIO DE OLIVEIRA SOUZA
ARAUJO(OAB: 21795/BA) ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRENTE JAMILE LIMA COELHO
ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE
Intimado(s)/Citado(s): OLIVEIRA(OAB: 24733/BA)
RECORRIDO BOMPRECO BAHIA
- E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E SUPERMERCADOS LTDA
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO TORTORO
- MARTINHO OLIVEIRA JUNQUEIRA JUNIOR(OAB: 247319/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
Processo Nº ROT-0000462-48.2024.5.05.0002 25998/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO JAMILE LIMA COELHO
Relator MARCO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO DIOGO FERNANDES DE
VALVERDE FILHO OLIVEIRA(OAB: 24733/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229647