Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Eliane Rodrigues Batista Beatriz
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Identificação
Nº Processo: 1062571-54.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Eliane Rodrigues Batista Beatriz, Antonio Israel Fernandes de Sousa, João Batista de Mendonça dos Santos, Marcio Jose Ol *** Eliane Rodrigues Batista Beatriz, Antonio Israel Fernandes de Sousa, João Batista de Mendonça dos Santos, Marcio Jose Oliveira Santos, Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli, Eduardo Gonçalves de Souza, Cristian Fernandes, Lucia Pantaliao da Silva
Réu(s): Nl Serviços de Estacionamento, Empreendimentos de Transportes Eireli, Estado da Paraíba, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego d *** Nl Serviços de Estacionamento, Empreendimentos de Transportes Eireli, Estado da Paraíba, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 367800, SP, Rafael Dias Rosa Paula, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 16414, SE, Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos, 238250, Luis Antonio Matheus, 24410, PB, TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVE *** 367800, SP, Rafael Dias Rosa Paula, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 16414, SE, Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos, 238250, Luis Antonio Matheus, 24410, PB, TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA, 470933, Kethllen Oliveira Martins dos Santos, 439268, Matheus Araujo Guedes da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 351615, Marcos de Siqueira Rodrigues, 118359, PR, Amanda Ester de Jesus Pereira
Advogados e OAB
Advogado: 367800/SP - Rafae *** 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : Nl Serviços de Estacionamento e Empreendimentos de Transportes Eireli
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062571-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula
IMPTDO : DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN-SP
LITISPAS : DEP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062572-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Rodrigues Batista Beatriz
ADVOGADO : 420569/SP - Flavia Cristina de Oliveira Chechi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062573-24.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Santos Silva
ADVOGADO : 16414/SE - Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos
IMPTDO : Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000553-17.2024.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Israel Fernandes de Sousa
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1010845-91.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Batista de Mendonça dos Santos
ADVOGADO : 24410/PB - TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA
REQDO : Estado da Paraíba
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010795-65.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcio Jose Oliveira Santos
ADVOGADO : 470933/SP - Kethllen Oliveira Martins dos Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1087183-49.2024.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli
ADVOGADO : 439268/SP - Matheus Araujo Guedes da Silva
REQDO : Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. ,
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016173-98.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Gonçalves de Souza
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1000880-26.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristian Fernandes
ADVOGADO : 351615/SP - Marcos de Siqueira Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1010573-76.2025.8.26.0011
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lucia Pantaliao da Silva
ADVOGADO : 118359/PR - Amanda Ester de Jesus Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : Nl Serviços de Estacionamento e Empreendimentos de Transportes Eireli
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062571-54.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JOSÉ ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula
IMPTDO : DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DETRAN-SP
LITISPAS : DEP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062572-39.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliane Rodrigues Batista Beatriz
ADVOGADO : 420569/SP - Flavia Cristina de Oliveira Chechi
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062573-24.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Santos Silva
ADVOGADO : 16414/SE - Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos
IMPTDO : Presidente da Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000553-17.2024.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Israel Fernandes de Sousa
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1010845-91.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Batista de Mendonça dos Santos
ADVOGADO : 24410/PB - TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA
REQDO : Estado da Paraíba
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010795-65.2025.8.26.0004
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcio Jose Oliveira Santos
ADVOGADO : 470933/SP - Kethllen Oliveira Martins dos Santos
REQDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1087183-49.2024.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli
ADVOGADO : 439268/SP - Matheus Araujo Guedes da Silva
REQDO : Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. ,
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016173-98.2025.8.26.0554
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eduardo Gonçalves de Souza
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1000880-26.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristian Fernandes
ADVOGADO : 351615/SP - Marcos de Siqueira Rodrigues
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1010573-76.2025.8.26.0011
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lucia Pantaliao da Silva
ADVOGADO : 118359/PR - Amanda Ester de Jesus Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º