Processo ativo
0000163-16.2023.5.05.0161
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Identificação
Nº Processo: 0000163-16.2023.5.05.0161
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: AGRA *** ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4209/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES
12514/BA) EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO RAISSA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA
ADVOGADO RAIMUNDO CAIRES DA SILVA
SILVA(OAB: 76324/BA)
SOBRINHO(OAB: 30629/BA)
ADVOGADO CAROLINA ROSIER SILVA DE
ADVOGADO VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA
MORAES(OAB: 29657/BA)
SILVA(OAB: 3036 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0/BA)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
ADVOGADO LUCIANO CHAVES SAMPAIO
43127/BA)
FILHO(OAB: 31264/BA)
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 46678/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLD FLEECE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA SOUZA DOS SANTOS
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
Processo Nº ROT-0000163-16.2023.5.05.0161 TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Processo Nº AP-0000181-23.2015.5.05.0612
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
CONDE
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
AGRAVANTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
19452/BA)
SA
RECORRENTE RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
ADVOGADO EMILIO ANTONIO GUIMARAES
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA) SOUZA(OAB: 112494/MG)
RECORRENTE VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS ADVOGADO ISABELA SCUCATO LOBO(OAB:
EIRELI 26000/BA)
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB: ADVOGADO ANTONIO DO NASCIMENTO
32474/BA) COSTA(OAB: 13901/PI)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ADVOGADO PAULA QUEIROZ VASCONCELOS
CONDE MARCHETTO(OAB: 21025/BA)
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: ADVOGADO RAFAELA VERAS ANTERO(OAB:
19452/BA) 14058/CE)
RECORRIDO RENATO ANTONIO FRANCA ALVES ADVOGADO VIVIAN MACHADO BARBOSA(OAB:
20965/BA)
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SILVA
RECORRIDO VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
TRINDADE(OAB: 18927/BA)
EIRELI
ADVOGADO JUVENCIO DE SOUZA LADEIA
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
FILHO(OAB: 11110/BA)
32474/BA)
ADVOGADO ROMULO GONCALVES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
BITTENCOURT(OAB: 40646/BA)
TRABALHO
ADVOGADO JOAO DE DEUS BARBOSA(OAB:
16525/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GLAUCIO FERNANDO DE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FRANCA(OAB: 25463/BA)
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ADVOGADO MARIANA CERQUEIRA FELIX(OAB:
26529/BA)
- RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
ADVOGADO MILLA CERQUEIRA MENEZES(OAB:
- VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI 21099/BA)
AGRAVADO ANALI LUZ RODRIGUES
Processo Nº AP-0000179-59.2024.5.05.0023
ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 21610/BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE AGRAVADO BRUNA DE OLIVEIRA RUAS MELO
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE 21610/BA)
CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO DANIA CARLA PEREIRA
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB: CERQUEIRA LEAL
154853/MG) ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES 21610/BA)
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO AGRAVADO ELIEDA MACEDO ALMEIDA
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
ADVOGADO RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA 21610/BA)
SILVA(OAB: 76324/BA)
AGRAVADO ELZA PEIXOTO DE OLIVEIRA HAUM
ADVOGADO CAROLINA ROSIER SILVA DE
MORAES(OAB: 29657/BA) ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
21610/BA)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
43127/BA) AGRAVADO IANDRA OLIVEIRA HAUM MOTA
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
LOPES(OAB: 46678/BA) 21610/BA)
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE AGRAVADO IZABEL LOPES DE FARIAS NETA
CORREIOS E TELEGRAFOS MARTINS
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB: AGRAVADO LARISSA CARNEIRO NUNES
154853/MG) AGRAVADO LEDA MARIA CARVALHO FALCAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227201
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
ADVOGADO ELIEL DE JESUS TEIXEIRA(OAB: AGRAVADO SINDICATO DOS TRABALHADORES
12514/BA) EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO RAISSA SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA
ADVOGADO RAIMUNDO CAIRES DA SILVA
SILVA(OAB: 76324/BA)
SOBRINHO(OAB: 30629/BA)
ADVOGADO CAROLINA ROSIER SILVA DE
ADVOGADO VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA
MORAES(OAB: 29657/BA)
SILVA(OAB: 3036 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0/BA)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
ADVOGADO LUCIANO CHAVES SAMPAIO
43127/BA)
FILHO(OAB: 31264/BA)
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 46678/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOLD FLEECE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA SOUZA DOS SANTOS
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E
Processo Nº ROT-0000163-16.2023.5.05.0161 TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE Processo Nº AP-0000181-23.2015.5.05.0612
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
CONDE
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
AGRAVANTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
19452/BA)
SA
RECORRENTE RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
ADVOGADO EMILIO ANTONIO GUIMARAES
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA) SOUZA(OAB: 112494/MG)
RECORRENTE VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS ADVOGADO ISABELA SCUCATO LOBO(OAB:
EIRELI 26000/BA)
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB: ADVOGADO ANTONIO DO NASCIMENTO
32474/BA) COSTA(OAB: 13901/PI)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ADVOGADO PAULA QUEIROZ VASCONCELOS
CONDE MARCHETTO(OAB: 21025/BA)
ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB: ADVOGADO RAFAELA VERAS ANTERO(OAB:
19452/BA) 14058/CE)
RECORRIDO RENATO ANTONIO FRANCA ALVES ADVOGADO VIVIAN MACHADO BARBOSA(OAB:
20965/BA)
ADVOGADO ROBERTO SCHITINI(OAB: 14081/BA)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO SILVA
RECORRIDO VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS
TRINDADE(OAB: 18927/BA)
EIRELI
ADVOGADO JUVENCIO DE SOUZA LADEIA
ADVOGADO Thiago Jose Figueiredo Amado(OAB:
FILHO(OAB: 11110/BA)
32474/BA)
ADVOGADO ROMULO GONCALVES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
BITTENCOURT(OAB: 40646/BA)
TRABALHO
ADVOGADO JOAO DE DEUS BARBOSA(OAB:
16525/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GLAUCIO FERNANDO DE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FRANCA(OAB: 25463/BA)
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE ADVOGADO MARIANA CERQUEIRA FELIX(OAB:
26529/BA)
- RENATO ANTONIO FRANCA ALVES
ADVOGADO MILLA CERQUEIRA MENEZES(OAB:
- VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI 21099/BA)
AGRAVADO ANALI LUZ RODRIGUES
Processo Nº AP-0000179-59.2024.5.05.0023
ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 21610/BA)
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE AGRAVADO BRUNA DE OLIVEIRA RUAS MELO
Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE 21610/BA)
CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO DANIA CARLA PEREIRA
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB: CERQUEIRA LEAL
154853/MG) ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES 21610/BA)
EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO AGRAVADO ELIEDA MACEDO ALMEIDA
ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
ADVOGADO RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA 21610/BA)
SILVA(OAB: 76324/BA)
AGRAVADO ELZA PEIXOTO DE OLIVEIRA HAUM
ADVOGADO CAROLINA ROSIER SILVA DE
MORAES(OAB: 29657/BA) ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
21610/BA)
ADVOGADO RENATA OLIVEIRA PEREIRA(OAB:
43127/BA) AGRAVADO IANDRA OLIVEIRA HAUM MOTA
ADVOGADO JOAO GABRIEL PIMENTEL ADVOGADO CRISTIANO LIMA ARAUJO(OAB:
LOPES(OAB: 46678/BA) 21610/BA)
AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE AGRAVADO IZABEL LOPES DE FARIAS NETA
CORREIOS E TELEGRAFOS MARTINS
ADVOGADO CASSIANO PIRES VILAS BOAS(OAB: AGRAVADO LARISSA CARNEIRO NUNES
154853/MG) AGRAVADO LEDA MARIA CARVALHO FALCAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227201