Processo ativo
Eliel dos Santos; Advogado: Vagner Guimarães
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Identificação
Nº Processo: 1006866-41.2024.8.26.0624
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006866-
Partes e Advogados
Apelado: Eliel dos Santos; Advo *** Eliel dos Santos; Advogado: Vagner Guimarães
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Fi *** Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1006866-41.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006866-
41.2024.8.26.0624; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência - Spprev; Recorrida:
Joceelem Diana Fogaça Bellui; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008191-77.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008191-77.2023.8.26.0562; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogerio
Arantes Domingues; Advogada: Joyce Castro Ferreira (OAB: 261661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010486-32.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010486-32.2024.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Jane Helena da Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010797-23.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010797-23.2024.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clovis Martins Alves de Macedo;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1011838-67.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011838-67.2025.8.26.0576; Auxílio-Moradia; Recorrente: Fundação
Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto; Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Advogado: Luiz
Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP); Recorrida: Ana Carolina Nogueira; Advogado: David Fernandes Pereira (OAB: 150381/
MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015164-95.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1015164-95.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mariana
Cristina Bertolini; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015197-42.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015197-42.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Andressa Aparecida Garcia Sanches; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015349-04.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015349-04.2025.8.26.0405;
Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Aurelio Saturnino Porfi rio; Advogado: Felipe Batista Honorato
dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho
(OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016098-21.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016098-
21.2025.8.26.0405; Adicional de Fronteira; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Eliel dos Santos; Advogado: Vagner Guimarães
Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1006866-41.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006866-
41.2024.8.26.0624; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência - Spprev; Recorrida:
Joceelem Diana Fogaça Bellui; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008191-77.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1008191-77.2023.8.26.0562; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rogerio
Arantes Domingues; Advogada: Joyce Castro Ferreira (OAB: 261661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010486-32.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010486-32.2024.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Jane Helena da Silva; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010797-23.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010797-23.2024.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Clovis Martins Alves de Macedo;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1011838-67.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011838-67.2025.8.26.0576; Auxílio-Moradia; Recorrente: Fundação
Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto; Advogado: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP); Advogado: Luiz
Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP); Recorrida: Ana Carolina Nogueira; Advogado: David Fernandes Pereira (OAB: 150381/
MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015164-95.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1015164-95.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mariana
Cristina Bertolini; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015197-42.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015197-42.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Andressa Aparecida Garcia Sanches; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015349-04.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015349-04.2025.8.26.0405;
Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marco Aurelio Saturnino Porfi rio; Advogado: Felipe Batista Honorato
dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho
(OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016098-21.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016098-
21.2025.8.26.0405; Adicional de Fronteira; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Eliel dos Santos; Advogado: Vagner Guimarães
Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º