Processo ativo
1006854-59.2025.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1006854-59.2025.8.26.0602
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as pa *** Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006854-59.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006854-59.2025.8.26.0602; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido: Edilson José Ferreira da
Cruz; Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006887-13.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006887-13.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Rodrigo de Mello Moura; Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006918-33.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006918-33.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Hermelinda de Jesus Pereira Brefore; Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Advogado: João Paulo Ribeiro
dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006919-18.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006919-18.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jair Traficante;
Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006920-03.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006920-03.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jose Ari G. Junqueira; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki
(OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006921-85.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006921-85.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lourdes Prando; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB:
194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006925-42.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006925-42.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Atilio Donato Rissi; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006930-47.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006930-47.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sergio Antonio dos Santos; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis
Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006931-32.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006931-32.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Terezinha Maria da Silva Cândido; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto
Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007009-82.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006854-59.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006854-59.2025.8.26.0602; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo; Recorrido: Edilson José Ferreira da
Cruz; Advogado: Eliel Jose das Chagas (OAB: 383929/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006887-13.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006887-13.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Rodrigo de Mello Moura; Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006918-33.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006918-33.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Hermelinda de Jesus Pereira Brefore; Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Advogado: João Paulo Ribeiro
dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006919-18.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006919-18.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jair Traficante;
Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006920-03.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006920-03.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jose Ari G. Junqueira; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki
(OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006921-85.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006921-85.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Lourdes Prando; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB:
194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006925-42.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006925-42.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Atilio Donato Rissi; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006930-47.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006930-47.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Sergio Antonio dos Santos; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis
Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006931-32.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006931-32.2025.8.26.0032; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Terezinha Maria da Silva Cândido; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto
Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007009-82.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º