Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Eliseu Furquim dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1000677-64.2025.8.26.0219
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Eliseu Furquim dos Santos
Autor(es): Eliseu Furquim dos Santos, Edna Aparecida de Souza Silva, Luiz Antonio Monteiro Maz *** Eliseu Furquim dos Santos, Edna Aparecida de Souza Silva, Luiz Antonio Monteiro Mazza, Fabricio Eduardo Lot Martins, Rodrigo de Jesus Nunes, Tamiris Galera Rodrigues
Réu(s): Subprefeitura de São Miguel Paulista, DEPARTAM *** Subprefeitura de São Miguel Paulista, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 336844, SP, Alexsandra Alves dos Santos Bichareli, 419103, Gabriella Vaz de Azevedo Cunha, 454132, Igor de Vasconcelos dos Santos, 392835, Anna Helena Agune das Dores Silva, 444395, Bianca de Cássi *** 336844, SP, Alexsandra Alves dos Santos Bichareli, 419103, Gabriella Vaz de Azevedo Cunha, 454132, Igor de Vasconcelos dos Santos, 392835, Anna Helena Agune das Dores Silva, 444395, Bianca de Cássia Alves de Freitas, 459121, Fernando Gazito, 529080, Luana Caroline Ciota Pawlak, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 238250, Luis Antonio Matheus
Advogados e OAB
Advogado: 336844/SP - Alexsandra Al *** 336844/SP - Alexsandra Alves dos Santos Bichareli
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 336844/SP - Alexsandra Alves dos Santos Bichareli
REQDO : Subprefeitura de São Miguel Paulista
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000677-64.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliseu Furquim dos Santos
ADVOGADO : 419103/SP - Gabriella Vaz de Azevedo Cunha
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1005378-22.2025.8.26.0590
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Weder Silva de Oliveira
IMPTDO : Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/sp
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016294-39.2025.8.26.0001
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edna Aparecida de Souza Silva
ADVOGADO : 454132/SP - Igor de Vasconcelos dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014297-21.2025.8.26.0001
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : M.V.G.S.
ADVOGADO : 392835/SP - Anna Helena Agune das Dores Silva
IMPTDO : D.I.E.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1008729-51.2025.8.26.0477
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Eduardo Pires Paiva
ADVOGADO : 444395/SP - Bianca de Cássia Alves de Freitas
IMPTDO : Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012210-74.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luiz Antonio Monteiro Mazza
ADVOGADO : 459121/SP - Fernando Gazito
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1003561-65.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fabricio Eduardo Lot Martins
ADVOGADO : 529080/SP - Luana Caroline Ciota Pawlak
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1003647-36.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rodrigo de Jesus Nunes
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1004355-86.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tamiris Galera Rodrigues
ADVOGADO : 392276/SP - Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1003614-46.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Carlos Junior da Silva
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1037690-69.2025.8.26.0002
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 336844/SP - Alexsandra Alves dos Santos Bichareli
REQDO : Subprefeitura de São Miguel Paulista
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1000677-64.2025.8.26.0219
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliseu Furquim dos Santos
ADVOGADO : 419103/SP - Gabriella Vaz de Azevedo Cunha
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1005378-22.2025.8.26.0590
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Weder Silva de Oliveira
IMPTDO : Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/sp
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016294-39.2025.8.26.0001
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edna Aparecida de Souza Silva
ADVOGADO : 454132/SP - Igor de Vasconcelos dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014297-21.2025.8.26.0001
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : M.V.G.S.
ADVOGADO : 392835/SP - Anna Helena Agune das Dores Silva
IMPTDO : D.I.E.P.
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1008729-51.2025.8.26.0477
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Eduardo Pires Paiva
ADVOGADO : 444395/SP - Bianca de Cássia Alves de Freitas
IMPTDO : Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1012210-74.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luiz Antonio Monteiro Mazza
ADVOGADO : 459121/SP - Fernando Gazito
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1003561-65.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fabricio Eduardo Lot Martins
ADVOGADO : 529080/SP - Luana Caroline Ciota Pawlak
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1003647-36.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rodrigo de Jesus Nunes
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1004355-86.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tamiris Galera Rodrigues
ADVOGADO : 392276/SP - Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1003614-46.2025.8.26.0381
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
HERDEIRO : Carlos Junior da Silva
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1037690-69.2025.8.26.0002
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º