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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Elizabete Correa
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: W. R. dos S.;
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Identificação
Nº Processo: 0032066-24.2016.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara de Crimes
Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: W. R. dos S.;
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Autor(es): Elizabete Correa, Advogado: Eid Joao Ahmad (OAB: 86444, SP), Apelante: Kelly Cristina dos Santos Maria, Advogada, ANTONIO CARLOS CORREIA CAMPANHA, outros, *** Elizabete Correa, Advogado: Eid Joao Ahmad (OAB: 86444, SP), Apelante: Kelly Cristina dos Santos Maria, Advogada, ANTONIO CARLOS CORREIA CAMPANHA, outros, Advogado: Fabio Augusto Martins Iazbek (OAB: 261002, A. C., Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538, Advogado: Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102, Apelado: M.
Advogado(s): Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132, SC), Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038, SP), Apelado: M. P., Fernanda Aparecida Merchan *** Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132, SC), Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038, SP), Apelado: M. P., Fernanda Aparecida Merchan da Silva (OAB: 481455, Apelado: Ministério Público do Estado, Janício dos Santos Melo Junior (OAB: 366499, Apelado: OSEIAS FABRÍCIO FRANCA
Advogados e OAB
Advogado: Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132/SC); Ad *** Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132/SC); Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP); Apelado: M. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0032066-24.2016.8.26.0050; Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante: W. R. dos S.;
Advogado: Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132/SC); Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0047623-80.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0047623-80.2018.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante/A.M.P: S. R. da S.; Advogado: Angelo de Mello Ananias (OAB: 235960/SP); Apelada:
F. M. S. C.; Advogado: Leandro Romeo Peccequillo Freire (OAB: 374904/SP); Apelado: P. G. C. F. B.; Advogada: Rebeca
Oliveira Silva (OAB: 486597/SP)
1500184-02.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500184-02.2024.8.26.0272; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Francisco
Washington Marques; Advogado: João Benedito Camilo Pellisser (OAB: 128154/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Caio Henrique
Oliveira da Silva; Advogado: Tiago Santi Lauri (OAB: 179198/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Fernando Nogueira; Advogado:
Ricardo Lopes de Souza (OAB: 498767/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000136-54.2018.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tambaú; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000136-54.2018.8.26.0614; Assunto: Crimes da Lei de licitações; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. N. B.; Advogado: João Ribeiro Sampaio (OAB: 439995/SP); Advogado: Matheus Alves Capra
(OAB: 460630/SP); Apelado: A. dos R. L.; Advogado: Éverton Tadeu da Silva Macedo (OAB: 233328/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/05/2025
0000639-83.2018.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000639-83.2018.8.26.0617; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Elizabete Correa; Advogado: Eid Joao Ahmad (OAB: 86444/SP); Apelante: Kelly Cristina dos Santos Maria; Advogada:
Karen Silvia Oliva (OAB: 135113/SP); Apelante: Thais Faria de Carvalho; Advogado: Eid João Ahmad (OAB: 86444/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Patricia Martins de Sousa
(OAB: 277705/SP); Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP); Advogada: Maria Ignes Cruz Francelino
(OAB: 151372/SP)
0001276-28.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001276-28.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: L.
P. de O.; Advogado: Henrique Rodrigues Pamplona (OAB: 283050/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0088156-18.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0088156-18.2017.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante/
A.M.P: José Manuel Pais Tavares dos Reis; Advogado: Marcelo Amaral Boturao (OAB: 120912/SP); Advogado: Bruno Pires
Boturão (OAB: 326636/SP); Apelado: Rodrigo Claudino Teixeira da Silva; Advogado: Andre Marques Martins (OAB: 377145/SP)
1500349-49.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-49.2024.8.26.0466; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: LARA ISADORA
BEZERRA ALVES; Advogada: Julia Kelly Garcia Gomes (OAB: 462959/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Josue Arley da Silva
Alves; Advogada: Bruna Susanna de Lima Vieira (OAB: 459422/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Mauricio Menezes Santana;
Advogada: Fernanda Aparecida Merchan da Silva (OAB: 481455/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501006-18.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501006-18.2023.8.26.0630; Assunto:
Feminicídio; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MARCOS VINICIUS FERREIRA DOMINGUES;
Advogado: Janício dos Santos Melo Junior (OAB: 366499/SP) (Defensor Dativo); Apelado: OSEIAS FABRÍCIO FRANCA
SOARES; Advogada: Ana Lici Bueno de Mira (OAB: 232168/SP) (Defensor Dativo)
1500593-57.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500593-57.2023.8.26.0063; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ANTONIO CARLOS CORREIA CAMPANHA e outros; Advogado: Fabio Augusto Martins Iazbek (OAB: 261002/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500820-30.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500820-30.2023.8.26.0586; Assunto: Posse Sexual Mediante Fraude;
Apelante: A. C.; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogado: Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 0032066-24.2016.8.26.0050; Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante: W. R. dos S.;
Advogado: Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132/SC); Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0047623-80.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0047623-80.2018.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante/A.M.P: S. R. da S.; Advogado: Angelo de Mello Ananias (OAB: 235960/SP); Apelada:
F. M. S. C.; Advogado: Leandro Romeo Peccequillo Freire (OAB: 374904/SP); Apelado: P. G. C. F. B.; Advogada: Rebeca
Oliveira Silva (OAB: 486597/SP)
1500184-02.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500184-02.2024.8.26.0272; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Francisco
Washington Marques; Advogado: João Benedito Camilo Pellisser (OAB: 128154/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Caio Henrique
Oliveira da Silva; Advogado: Tiago Santi Lauri (OAB: 179198/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Fernando Nogueira; Advogado:
Ricardo Lopes de Souza (OAB: 498767/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000136-54.2018.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tambaú; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000136-54.2018.8.26.0614; Assunto: Crimes da Lei de licitações; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. N. B.; Advogado: João Ribeiro Sampaio (OAB: 439995/SP); Advogado: Matheus Alves Capra
(OAB: 460630/SP); Apelado: A. dos R. L.; Advogado: Éverton Tadeu da Silva Macedo (OAB: 233328/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/05/2025
0000639-83.2018.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000639-83.2018.8.26.0617; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Elizabete Correa; Advogado: Eid Joao Ahmad (OAB: 86444/SP); Apelante: Kelly Cristina dos Santos Maria; Advogada:
Karen Silvia Oliva (OAB: 135113/SP); Apelante: Thais Faria de Carvalho; Advogado: Eid João Ahmad (OAB: 86444/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Patricia Martins de Sousa
(OAB: 277705/SP); Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP); Advogada: Maria Ignes Cruz Francelino
(OAB: 151372/SP)
0001276-28.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001276-28.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: L.
P. de O.; Advogado: Henrique Rodrigues Pamplona (OAB: 283050/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0088156-18.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0088156-18.2017.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante/
A.M.P: José Manuel Pais Tavares dos Reis; Advogado: Marcelo Amaral Boturao (OAB: 120912/SP); Advogado: Bruno Pires
Boturão (OAB: 326636/SP); Apelado: Rodrigo Claudino Teixeira da Silva; Advogado: Andre Marques Martins (OAB: 377145/SP)
1500349-49.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-49.2024.8.26.0466; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: LARA ISADORA
BEZERRA ALVES; Advogada: Julia Kelly Garcia Gomes (OAB: 462959/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Josue Arley da Silva
Alves; Advogada: Bruna Susanna de Lima Vieira (OAB: 459422/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Mauricio Menezes Santana;
Advogada: Fernanda Aparecida Merchan da Silva (OAB: 481455/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501006-18.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501006-18.2023.8.26.0630; Assunto:
Feminicídio; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MARCOS VINICIUS FERREIRA DOMINGUES;
Advogado: Janício dos Santos Melo Junior (OAB: 366499/SP) (Defensor Dativo); Apelado: OSEIAS FABRÍCIO FRANCA
SOARES; Advogada: Ana Lici Bueno de Mira (OAB: 232168/SP) (Defensor Dativo)
1500593-57.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500593-57.2023.8.26.0063; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ANTONIO CARLOS CORREIA CAMPANHA e outros; Advogado: Fabio Augusto Martins Iazbek (OAB: 261002/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500820-30.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500820-30.2023.8.26.0586; Assunto: Posse Sexual Mediante Fraude;
Apelante: A. C.; Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538/SP); Advogado: Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º