Processo ativo
2217082-55.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2217082-55.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0014576-21.2025.8.26.0002;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Elton Euclides Fern *** Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2217082-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0014576-21.2025.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0002;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Jose Aparecido de Moraes; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/
SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado:
André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217083-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000840-85.2023.8.26.0654;
Planos de saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB:
112922/SP); Agravado: Jonas Ricardo Silva do Amaral; Advogado: Julio Cesar de Campos Loureiro (OAB: 77911/RJ); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217084-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001567-33.2025.8.26.0597;
Fixação; Agravante: T. A. de O.; Advogado: Bruno Patrão Sacomani (OAB: 337227/SP); Advogada: Camilla Pereira da Silva
(OAB: 501412/SP); Agravado: P. M. P.; Advogada: Mayara Balbinot (OAB: 353701/SP); Advogado: Sérgio Douglas Canella
(OAB: 442482/SP); Agravada: L. G. de O. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mayara Balbinot (OAB: 353701/SP);
Advogado: Sérgio Douglas Canella (OAB: 442482/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217086-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Cosmópolis; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 0000267-75.2021.8.26.0150; Vícios
de Construção; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Adilson Nascimento da Silva (OAB: 227424/SP); Advogada: Cecilia
Gadioli Arrais Bage (OAB: 204773/SP); Agravado: Condominio Residencial Monte Castelo I; Advogada: Sany Aletheia Galvão da
Silva (OAB: 228776/SP); Interessado: Cury Construtora e Incorporadora S/A; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2217087-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023902-93.2021.8.26.0562; Condomínio; Agravante:
Alessandra Aparecida Vieira de Melo; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Agravado: Ricardo Veira de Melo;
Advogado: Jose Antonio Pereira Ierizzi (OAB: 150752/SP); Agravado: Luiz Alberto Vieira de Mello; Advogado: Manuel Pires da
Silva Filho (OAB: 178896/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217090-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro de Botucatu; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002667-42.2025.8.26.0079; Fixação; Agravante: R. C.
de O.; Advogada: Daniella Muniz Souza (OAB: 272631/SP); Agravado: R. Y. H. (Representando Menor(es)); Advogada: Jéssica
Guillen Infante (OAB: 463762/SP); Agravado: L. H. O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jéssica Guillen Infante (OAB:
463762/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2217091-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Bariri; 2.ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000740-63.2023.8.26.0062;
Fixação; Agravante: M. C. de F. P.; Advogado: Beatriz Costa Abreu (OAB: 245380/RJ); Advogado: Jose Carlos da Silva Formiga
(OAB: 159497/RJ); Advogada: Kethellyn Vasconcelos de Amico (OAB: 251846/RJ); Agravada: L. M. de F. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Yasmim Silva de Almeida (OAB: 439760/SP); Advogado: Leonardo Antonio de Lima Musegante
(OAB: 280797/SP); Agravado: L. A. P. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB:
280797/SP); Advogada: Yasmim Silva de Almeida (OAB: 439760/SP); Agravado: A. O. de F. M. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB: 280797/SP); Advogada: Yasmim Silva de Almeida (OAB: 439760/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2217093-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001524-03.2025.8.26.0337; Associação; Agravante: Neuza
dos Santos Santeli; Advogado: Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB: 218805/SP); Agravado: Cinaap - Circulo Nacional de
Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2217082-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional de Santo Amaro; 9ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0014576-21.2025.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0002;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Jose Aparecido de Moraes; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/
SP); Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado:
André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217083-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0000840-85.2023.8.26.0654;
Planos de saúde; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB:
112922/SP); Agravado: Jonas Ricardo Silva do Amaral; Advogado: Julio Cesar de Campos Loureiro (OAB: 77911/RJ); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217084-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001567-33.2025.8.26.0597;
Fixação; Agravante: T. A. de O.; Advogado: Bruno Patrão Sacomani (OAB: 337227/SP); Advogada: Camilla Pereira da Silva
(OAB: 501412/SP); Agravado: P. M. P.; Advogada: Mayara Balbinot (OAB: 353701/SP); Advogado: Sérgio Douglas Canella
(OAB: 442482/SP); Agravada: L. G. de O. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Mayara Balbinot (OAB: 353701/SP);
Advogado: Sérgio Douglas Canella (OAB: 442482/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217086-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO
CARMO HONÓRIO; Foro de Cosmópolis; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 0000267-75.2021.8.26.0150; Vícios
de Construção; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Adilson Nascimento da Silva (OAB: 227424/SP); Advogada: Cecilia
Gadioli Arrais Bage (OAB: 204773/SP); Agravado: Condominio Residencial Monte Castelo I; Advogada: Sany Aletheia Galvão da
Silva (OAB: 228776/SP); Interessado: Cury Construtora e Incorporadora S/A; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2217087-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1023902-93.2021.8.26.0562; Condomínio; Agravante:
Alessandra Aparecida Vieira de Melo; Advogada: Cristiane Marques (OAB: 133036/SP); Agravado: Ricardo Veira de Melo;
Advogado: Jose Antonio Pereira Ierizzi (OAB: 150752/SP); Agravado: Luiz Alberto Vieira de Mello; Advogado: Manuel Pires da
Silva Filho (OAB: 178896/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217090-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO
TRUJILLO; Foro de Botucatu; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002667-42.2025.8.26.0079; Fixação; Agravante: R. C.
de O.; Advogada: Daniella Muniz Souza (OAB: 272631/SP); Agravado: R. Y. H. (Representando Menor(es)); Advogada: Jéssica
Guillen Infante (OAB: 463762/SP); Agravado: L. H. O. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jéssica Guillen Infante (OAB:
463762/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2217091-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro de Bariri; 2.ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000740-63.2023.8.26.0062;
Fixação; Agravante: M. C. de F. P.; Advogado: Beatriz Costa Abreu (OAB: 245380/RJ); Advogado: Jose Carlos da Silva Formiga
(OAB: 159497/RJ); Advogada: Kethellyn Vasconcelos de Amico (OAB: 251846/RJ); Agravada: L. M. de F. M. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Yasmim Silva de Almeida (OAB: 439760/SP); Advogado: Leonardo Antonio de Lima Musegante
(OAB: 280797/SP); Agravado: L. A. P. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB:
280797/SP); Advogada: Yasmim Silva de Almeida (OAB: 439760/SP); Agravado: A. O. de F. M. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB: 280797/SP); Advogada: Yasmim Silva de Almeida (OAB: 439760/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2217093-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001524-03.2025.8.26.0337; Associação; Agravante: Neuza
dos Santos Santeli; Advogado: Plauto José Ribeiro Holtz Moraes (OAB: 218805/SP); Agravado: Cinaap - Circulo Nacional de
Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º