Processo ativo
1022143-13.2025.8.26.0576
Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade; Suscitante:
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Identificação
Nº Processo: 1022143-13.2025.8.26.0576
Vara: Reg. Com. Emp. e Conf. Rel. à Arb. do Foro Esp. das 2ª, 5ª e 8ª RAJS de São José do Rio Preto;
Assunto: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade; Suscitante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Elton Marzochi Dela *** Elton Marzochi Delacorte (OAB: 198421/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Sociedade; Nº origem: 1022143-13.2025.8.26.0576; Assunto: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da Vara Reg. Com. Emp. e Conf. Rel. à Arb. do Foro Esp. das 2ª, 5ª e 8ª RAJS de São José do Rio Preto;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Interessado: João Paulo Mo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reira Rabelo; Advogado:
Guilherme Pereira Sodre (OAB: 194308/MG)
0023904-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara;
Ação: Guarda; Nº origem: 1001098-30.2025.8.26.0615; Assunto: Perda ou Modificação de Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 2
V. C. de T.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de T.; Interessado: B. de L. O.; Advogado: Elton Marzochi Delacorte (OAB: 198421/
SP)
0023920-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007566-88.2025.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado: Guilherme Guerreiro Santiago e outro; Advogada: Siomara Cristine Rabelo
Giani (OAB: 12566/SE)
0023945-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0033498-10.2025.8.26.0100; Assunto: Honorários Advocatícios;
Excipiente: Rifka Mamlouk; Advogada: Rifka Mamlouk (OAB: 254123/SP); Excepto: Christopher Alexander Roisin (Juiz de
Direito); Interessado: Tendril do Brasil Ltda; Advogado: Fernando Jacob Netto (OAB: 237818/SP)
0023949-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009013-46.2025.8.26.0002; Assunto: Alienação Judicial; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 10ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Juraci Carvalho da Silva; Advogado: Roberto Sergio Ferreira
Martucci (OAB: 82773/SP); Advogada: Olinda Galvao Pimentel (OAB: 135954/SP)
0023954-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
4ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1022448-07.2024.8.26.0196; Assunto:
Revisão; Suscitante: M. J. de D. da 4 V. da F. e S. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de F.; Interessado: V. M.
S. (Menor) e outro; RepreLeg: Eliane Cristina Ribeiro Sembeneli; Advogado: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB: 492389/SP);
Interessado: A. R. S.; Advogado: Alexandre de Mattos Faro (OAB: 271673/SP)
0023959-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0001554-18.2024.8.26.0005; Assunto: Fixação;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de S. M. P.; Interessado: N. R.
M. S. (Menor); RepreLeg: T. M. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0023962-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003530-61.2025.8.26.0020; Assunto: Prestação de
Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó; Interessado: Rodrigo Massari Pereira e outros;
Advogada: Roselyn Yanaguisawa (OAB: 184216/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP)
0023973-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta de Ordem Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 1039777-
43.2022.8.26.0506; Assunto: Entidade de acolhimento institucional; Deprecante: Colendo Supremo Tribunal Federal; Deprecado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0023976-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004892-55.2025.8.26.0099; Assunto: Posse; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista;
Interessado: Carlos Roberto de Jesus; Advogada: Bruna Zangarini Pegoraro (OAB: 422544/SP); Advogada: Larissa Pisane
Caffel (OAB: 421597/SP)
0023978-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1508163-15.2025.8.26.0002; Assunto:
Ameaça; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. do F. R. de S.
A.
0024018-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1001153-68.2025.8.26.0586; Assunto: Nomeação; Suscitante: M. J.
de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. de S. R.; Interessada: L. de M.; Advogado: James Bezerra de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Sociedade; Nº origem: 1022143-13.2025.8.26.0576; Assunto: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da Vara Reg. Com. Emp. e Conf. Rel. à Arb. do Foro Esp. das 2ª, 5ª e 8ª RAJS de São José do Rio Preto;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto; Interessado: João Paulo Mo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reira Rabelo; Advogado:
Guilherme Pereira Sodre (OAB: 194308/MG)
0023904-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Tanabi; Vara: 2ª Vara;
Ação: Guarda; Nº origem: 1001098-30.2025.8.26.0615; Assunto: Perda ou Modificação de Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 2
V. C. de T.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. de T.; Interessado: B. de L. O.; Advogado: Elton Marzochi Delacorte (OAB: 198421/
SP)
0023920-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007566-88.2025.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado: Guilherme Guerreiro Santiago e outro; Advogada: Siomara Cristine Rabelo
Giani (OAB: 12566/SE)
0023945-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0033498-10.2025.8.26.0100; Assunto: Honorários Advocatícios;
Excipiente: Rifka Mamlouk; Advogada: Rifka Mamlouk (OAB: 254123/SP); Excepto: Christopher Alexander Roisin (Juiz de
Direito); Interessado: Tendril do Brasil Ltda; Advogado: Fernando Jacob Netto (OAB: 237818/SP)
0023949-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009013-46.2025.8.26.0002; Assunto: Alienação Judicial; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 10ª Vara da Família
e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Juraci Carvalho da Silva; Advogado: Roberto Sergio Ferreira
Martucci (OAB: 82773/SP); Advogada: Olinda Galvao Pimentel (OAB: 135954/SP)
0023954-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
4ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1022448-07.2024.8.26.0196; Assunto:
Revisão; Suscitante: M. J. de D. da 4 V. da F. e S. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de F.; Interessado: V. M.
S. (Menor) e outro; RepreLeg: Eliane Cristina Ribeiro Sembeneli; Advogado: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB: 492389/SP);
Interessado: A. R. S.; Advogado: Alexandre de Mattos Faro (OAB: 271673/SP)
0023959-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0001554-18.2024.8.26.0005; Assunto: Fixação;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de S. M. P.; Interessado: N. R.
M. S. (Menor); RepreLeg: T. M. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0023962-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003530-61.2025.8.26.0020; Assunto: Prestação de
Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó; Suscitado:
Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó; Interessado: Rodrigo Massari Pereira e outros;
Advogada: Roselyn Yanaguisawa (OAB: 184216/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP)
0023973-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta de Ordem Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 1039777-
43.2022.8.26.0506; Assunto: Entidade de acolhimento institucional; Deprecante: Colendo Supremo Tribunal Federal; Deprecado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0023976-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1004892-55.2025.8.26.0099; Assunto: Posse; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista;
Interessado: Carlos Roberto de Jesus; Advogada: Bruna Zangarini Pegoraro (OAB: 422544/SP); Advogada: Larissa Pisane
Caffel (OAB: 421597/SP)
0023978-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1508163-15.2025.8.26.0002; Assunto:
Ameaça; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. do F. R. de S.
A.
0024018-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1001153-68.2025.8.26.0586; Assunto: Nomeação; Suscitante: M. J.
de D. da 8 V. da F. e S. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. de S. R.; Interessada: L. de M.; Advogado: James Bezerra de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º