Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT
Receptação; Apelante: Antoniel
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Identificação
Nº Processo: 1502377-57.2021.8.26.0510
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Receptação; Apelante: Antoniel
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apte: Minis *** Ministério
Autor(es): ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT, Def. Público: Defensor *** ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP)
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274 *** Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502377-57.2021.8.26.0510; Assunto: Receptação; Apelante: Antoniel
Eliezer Ramos dos Santos Costa; Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500994-78.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500994-78.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501125-62.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501125-62.2025.8.26.0224; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
LUCAS PAIXÃO BEZERRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500219-48.2020.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500219-48.2020.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
BENEDITO DE PAULA MIRANDA; Advogado: Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (OAB: 329651/SP); Advogado: Benedito
Edemilson de Oliveira (OAB: 350376/SP); Advogada: Julianna Helena da Silva Cavalca (OAB: 526918/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501746-68.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501746-68.2023.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO VÍTOR RODRIGUES DE SOUSA; Advogado: Paulo Rogério Pinto Pereira (OAB: 386451/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501906-71.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501906-71.2023.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Alex de Lima Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1010721-10.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1010721-10.2025.8.26.0554; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Recorrente: A. A. de O.; Advogada: Carolinne de Brito Souza (OAB: 480651/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500158-50.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500158-50.2024.8.26.0580; Assunto: Resistência; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: PAULO ROBSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501266-94.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501266-94.2024.8.26.0037; Assunto: Furto; Apelante: ADILSON APARECIDO
DELFINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503522-72.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503522-72.2024.8.26.0566; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
ADIEL DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500155-78.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500155-78.2024.8.26.0424; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: E. T.
S.; Advogada: Ideína Lobo Dias (OAB: 202115/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500239-56.2023.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500239-56.2023.8.26.0443; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: T. do N. L.; Advogado: Victor Francisco de Lima (OAB: 464253/SP); Advogada: Regiane de Fatima Godinho de
Lima (OAB: 254393/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1040573-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1040573-47.2024.8.26.0576; Assunto: Calúnia;
Recte/Qte: P. J. da C. N.; Advogado: Leandro da Silva Santos (OAB: 229769/SP) (Defensor Dativo); Querelado: M. da S. V.,;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502377-57.2021.8.26.0510; Assunto: Receptação; Apelante: Antoniel
Eliezer Ramos dos Santos Costa; Advogado: Malaquias Altino Gabrir Maria (OAB: 274669/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500994-78.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500994-78.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: ELVIDIO RIBEIRO BITTENCOURT; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501125-62.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501125-62.2025.8.26.0224; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
LUCAS PAIXÃO BEZERRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500219-48.2020.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500219-48.2020.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
BENEDITO DE PAULA MIRANDA; Advogado: Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (OAB: 329651/SP); Advogado: Benedito
Edemilson de Oliveira (OAB: 350376/SP); Advogada: Julianna Helena da Silva Cavalca (OAB: 526918/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501746-68.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501746-68.2023.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOÃO VÍTOR RODRIGUES DE SOUSA; Advogado: Paulo Rogério Pinto Pereira (OAB: 386451/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501906-71.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501906-71.2023.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Alex de Lima Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1010721-10.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1010721-10.2025.8.26.0554; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Recorrente: A. A. de O.; Advogada: Carolinne de Brito Souza (OAB: 480651/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500158-50.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500158-50.2024.8.26.0580; Assunto: Resistência; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: PAULO ROBSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501266-94.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501266-94.2024.8.26.0037; Assunto: Furto; Apelante: ADILSON APARECIDO
DELFINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503522-72.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503522-72.2024.8.26.0566; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo:
ADIEL DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500155-78.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500155-78.2024.8.26.0424; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: E. T.
S.; Advogada: Ideína Lobo Dias (OAB: 202115/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500239-56.2023.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500239-56.2023.8.26.0443; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: T. do N. L.; Advogado: Victor Francisco de Lima (OAB: 464253/SP); Advogada: Regiane de Fatima Godinho de
Lima (OAB: 254393/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1040573-47.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1040573-47.2024.8.26.0576; Assunto: Calúnia;
Recte/Qte: P. J. da C. N.; Advogado: Leandro da Silva Santos (OAB: 229769/SP) (Defensor Dativo); Querelado: M. da S. V.,;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º