Processo ativo
Elvis Fabiano Marques Pinto e outro;
Adjudicação Compulsória; Apelante: Cristina
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Identificação
Nº Processo: 1004026-62.2024.8.26.0073
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cristina
Partes e Advogados
Apelado: Elvis Fabiano Marq *** Elvis Fabiano Marques Pinto e outro;
Advogados e OAB
Advogado: Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP); *** Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP); Apelado: Elvis Fabiano Marques Pinto e outro;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004026-62.2024.8.26.0073; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cristina
Schreurs e outros; Advogado: Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP); Apelado: Elvis Fabiano Marques ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pinto e outro;
Advogada: Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1099450-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1099450-50.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Vitória Rosa Michel
(Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Apelado: Luiz Migliano I Empreendimentos Imobiliários Ltda.
(Even Construtora); Advogado: Ricardo de Menezes Saba (OAB: 108653/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001885-87.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001885-87.2024.8.26.0326; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados
Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB:
2324/CE); Apelada: NEUSA MARIA DA SILVA; Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015339-91.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015339-91.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Ester Salles de
Mello; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
- Sinab; Advogado: Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB: 23255/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031346-75.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031346-75.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Apelante:
Centro Trasmontano de São Paulo; Advogada: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP); Apelado: Vera Lucia Ferreira da
Costa e outro; Advogado: Franklyn Vasconcellos Del Bianco (OAB: 270939/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023267-08.2019.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023267-08.2019.8.26.0005; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: V. L. P. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA); Apelado: R. G. dos S.
(Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Salomão
Carrara (OAB: 304596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022046-14.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022046-14.2024.8.26.0005; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelada: Gabriele Ribeiro
Bruno (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcio Sampaio (OAB: 441264/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1027077-45.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027077-45.2024.8.26.0577; Assunto:
Exoneração; Apelante: S. R. do P.; Advogado: Alberto Cesar Claro (OAB: 183792/SP); Apelado: V. H. B.; Advogada: Raquel Lima
Bastos (OAB: 264602/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004026-62.2024.8.26.0073; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cristina
Schreurs e outros; Advogado: Alessandra Gammaro Parente (OAB: 212096/SP); Apelado: Elvis Fabiano Marques ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pinto e outro;
Advogada: Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1099450-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1099450-50.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Vitória Rosa Michel
(Justiça Gratuita); Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Apelado: Luiz Migliano I Empreendimentos Imobiliários Ltda.
(Even Construtora); Advogado: Ricardo de Menezes Saba (OAB: 108653/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001885-87.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001885-87.2024.8.26.0326; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados
Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB:
2324/CE); Apelada: NEUSA MARIA DA SILVA; Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015339-91.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015339-91.2024.8.26.0114; Assunto: Associação; Apelante: Ester Salles de
Mello; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
- Sinab; Advogado: Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB: 23255/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031346-75.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031346-75.2024.8.26.0562; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Apelante:
Centro Trasmontano de São Paulo; Advogada: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB: 141750/SP); Apelado: Vera Lucia Ferreira da
Costa e outro; Advogado: Franklyn Vasconcellos Del Bianco (OAB: 270939/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023267-08.2019.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023267-08.2019.8.26.0005; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: V. L. P. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA); Apelado: R. G. dos S.
(Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Salomão
Carrara (OAB: 304596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022046-14.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022046-14.2024.8.26.0005; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelada: Gabriele Ribeiro
Bruno (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcio Sampaio (OAB: 441264/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1027077-45.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027077-45.2024.8.26.0577; Assunto:
Exoneração; Apelante: S. R. do P.; Advogado: Alberto Cesar Claro (OAB: 183792/SP); Apelado: V. H. B.; Advogada: Raquel Lima
Bastos (OAB: 264602/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º