Processo ativo
em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS
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Identificação
Nº Processo: 0000094-65.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com *** em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0000094-65.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1070923-59.2022.8.26.0100) (processo principal 1070923-
59.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fernanda Moreira Aguiar - BANCO SAFRA S/A - Ciência da(s)
resposta(s) da(s) pesquisa(s) de endereço/bens nos órgãos solicitados. Manifeste-se a parte requerente a fim de propiciar
o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prosseguimento do feito em 15 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de
Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução
de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se pelo prazo prescricional. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES (OAB 317407/SP), LUCIANA COSTA DOS SANTOS (OAB 38633/ES)
Processo 0001872-70.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1147170-47.2023.8.26.0100) (processo principal 1147170-
47.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Genildo Alexandre Alves Filho - Ifood S/A -
Manifeste-se o autor em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS
SANTOS (OAB 322282/SP), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), FELIPE VASSALLO REI (OAB 183753/RJ)
Processo 0002406-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1079427-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Agnaldo Amâncio da Silva - Fábio Francisco Gonçalves dos Santos - réu revel - Para analise do pedido de pesquisa de
bens penhoráveis, venha aos autos planilha atualizada da dívida e recolha as respectivas custas das diligências que pretende,
devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais
e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado
da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1
UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP
Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa
inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e
exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1
UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP - ADV: THOMAZ ARMANDO
NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP)
Processo 0002545-83.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Plácido Silvestre Rocha Martins e outro - Fl. 811: Com a finalidade de se evitar procedimentos desnecessários
de hasta pública, tendo em vista que o bem imóvel já foi penhorado e avaliado em outro processo, apresente o exequente a
matrícula atualizada do imóvel, bem como planilha deste débito. Prazo: 15 dias. Após, apreciarei a destituição do leiloeiro, ante
a sua inércia (fl. 810). - ADV: RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP)
Processo 0003480-06.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1042959-33.2018.8.26.0100) (processo principal 1042959-
33.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela - Auguri Resinas Plasticas Eireli - Grp Capital Securitizadora
S/A - - Saferchem Comercio e Material Plastico Ltda - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a
complementação da taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art.
321 e 290 do CPC). Em havendo dúvidas consultar através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias (no site do
TJSP). - ADV: ADRIANO RAMOS MOLINA (OAB 187226/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY
HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/
SP)
Processo 0003707-93.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1080897-91.2020.8.26.0100) (processo principal 1080897-
91.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Instituição Escola Paulista de Ensino Superior
- Ipes (Escola Paulista de Direito - Epd) - Renato Nogueira Simoes - Manifeste-se o exequente acerca da satisfação do valor
exequendo, ante o depósito efetuado pelo executado, em 15 dias. O silêncio será interpretado como satisfeito o seu crédito,
tornando estes autos conclusos para extinção. - ADV: SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP), JÚLIO
CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0003710-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1062968-74.2022.8.26.0100) (processo principal 1062968-
74.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Marcos Paulo Giazzi Souza Mei - Ebazar.
com.br LTDA - ME - - Mercadopago.com Representações LTDA - Homologo a desistência, neste rito, dos pedidos D e E, ou
seja, obrigação de fazer e liminar. Aguarde-se manifestação da parte executada nos termos da decisão de fls 09. - ADV: VITOR
DALPIAZ GALVÃO (OAB 389789/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MARCELO NEUMANN
MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 0003930-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1156822-88.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Edgard Riyad Azzam - - Marcela Boulos Azzam - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s)
autor(es) a taxa judiciária devida e/ou diligência/carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição do feito (art. 321 e 290 do CPC). Vale ressaltar que no Estado de São Paulo há valor mínimo legal (o valor mínimo
de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada
UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento) - Código 230-6. Referente às custas de citação, o
recolhimento deverá ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1. Em havendo dúvidas
consultar através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias (no site do TJSP). A emenda à petição inicial deve ser
cadastrada como “Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a
ordem de protocolo dos demais autos conclusos. - ADV: DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP), DIEGO FABIANO
CLARO ALVES (OAB 430926/SP)
Processo 0004012-77.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0209388-27.2006.8.26.0100) (processo principal 0209388-
27.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Depósito - Banco do Brasil S/A - Fast Line Servicos de Telemarketing e
Atendimento Telefonico Ltda - Vistos. 1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2 - desnecessária a intimação pessoal
dos réus, ora executados, nos termos do disposto pelo artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, porque foi decretada a
revelia em desfavor deles. Assim, como o processo é sincrético e desenvolvido em duas fases, o efeito da revelia de afastar
a necessidade de intimação do réu para os demais atos do processo persiste até o final do processo. 3 - manifeste-se a
exequente, indicando os bens que pretende penhora ou ativos a serem bloqueados. No caso de bloqueio de valores, deverá
recolher as custas necessárias (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD). 4 - Fica autorizado o protesto da sentença, nos termos do
art. 517 do CPC. Havendo pedido, após o prazo para pagamento do débito (art. 523 do CPC), expeça-se certidão. - ADV: DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0004193-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004936-42.2023.8.26.0100) (processo principal 1004936-
42.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iess Promoção de Vendas Ltda. Me
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0000094-65.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1070923-59.2022.8.26.0100) (processo principal 1070923-
59.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fernanda Moreira Aguiar - BANCO SAFRA S/A - Ciência da(s)
resposta(s) da(s) pesquisa(s) de endereço/bens nos órgãos solicitados. Manifeste-se a parte requerente a fim de propiciar
o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prosseguimento do feito em 15 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de
Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução
de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se pelo prazo prescricional. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES (OAB 317407/SP), LUCIANA COSTA DOS SANTOS (OAB 38633/ES)
Processo 0001872-70.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1147170-47.2023.8.26.0100) (processo principal 1147170-
47.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Genildo Alexandre Alves Filho - Ifood S/A -
Manifeste-se o autor em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS
SANTOS (OAB 322282/SP), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP), FELIPE VASSALLO REI (OAB 183753/RJ)
Processo 0002406-48.2024.8.26.0100 (processo principal 1079427-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Agnaldo Amâncio da Silva - Fábio Francisco Gonçalves dos Santos - réu revel - Para analise do pedido de pesquisa de
bens penhoráveis, venha aos autos planilha atualizada da dívida e recolha as respectivas custas das diligências que pretende,
devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais
e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado
da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1
UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP
Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa
inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e
exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1
UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP - ADV: THOMAZ ARMANDO
NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP)
Processo 0002545-83.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Plácido Silvestre Rocha Martins e outro - Fl. 811: Com a finalidade de se evitar procedimentos desnecessários
de hasta pública, tendo em vista que o bem imóvel já foi penhorado e avaliado em outro processo, apresente o exequente a
matrícula atualizada do imóvel, bem como planilha deste débito. Prazo: 15 dias. Após, apreciarei a destituição do leiloeiro, ante
a sua inércia (fl. 810). - ADV: RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP)
Processo 0003480-06.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1042959-33.2018.8.26.0100) (processo principal 1042959-
33.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela - Auguri Resinas Plasticas Eireli - Grp Capital Securitizadora
S/A - - Saferchem Comercio e Material Plastico Ltda - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a
complementação da taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art.
321 e 290 do CPC). Em havendo dúvidas consultar através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias (no site do
TJSP). - ADV: ADRIANO RAMOS MOLINA (OAB 187226/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY
HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), LUIS CESAR THOMAZETTI (OAB 131374/SP), ERICO DA COSTA MORENO (OAB 321046/
SP)
Processo 0003707-93.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1080897-91.2020.8.26.0100) (processo principal 1080897-
91.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Instituição Escola Paulista de Ensino Superior
- Ipes (Escola Paulista de Direito - Epd) - Renato Nogueira Simoes - Manifeste-se o exequente acerca da satisfação do valor
exequendo, ante o depósito efetuado pelo executado, em 15 dias. O silêncio será interpretado como satisfeito o seu crédito,
tornando estes autos conclusos para extinção. - ADV: SUELI APARECIDA RODRIGUES UGARTE (OAB 151729/SP), JÚLIO
CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0003710-48.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1062968-74.2022.8.26.0100) (processo principal 1062968-
74.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Marcos Paulo Giazzi Souza Mei - Ebazar.
com.br LTDA - ME - - Mercadopago.com Representações LTDA - Homologo a desistência, neste rito, dos pedidos D e E, ou
seja, obrigação de fazer e liminar. Aguarde-se manifestação da parte executada nos termos da decisão de fls 09. - ADV: VITOR
DALPIAZ GALVÃO (OAB 389789/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MARCELO NEUMANN
MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 0003930-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1156822-88.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Edgard Riyad Azzam - - Marcela Boulos Azzam - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s)
autor(es) a taxa judiciária devida e/ou diligência/carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição do feito (art. 321 e 290 do CPC). Vale ressaltar que no Estado de São Paulo há valor mínimo legal (o valor mínimo
de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada
UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento) - Código 230-6. Referente às custas de citação, o
recolhimento deverá ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 120-1. Em havendo dúvidas
consultar através do link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias (no site do TJSP). A emenda à petição inicial deve ser
cadastrada como “Petições Diversas” e o tipo de petição como “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a
ordem de protocolo dos demais autos conclusos. - ADV: DIEGO FABIANO CLARO ALVES (OAB 430926/SP), DIEGO FABIANO
CLARO ALVES (OAB 430926/SP)
Processo 0004012-77.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0209388-27.2006.8.26.0100) (processo principal 0209388-
27.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Depósito - Banco do Brasil S/A - Fast Line Servicos de Telemarketing e
Atendimento Telefonico Ltda - Vistos. 1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2 - desnecessária a intimação pessoal
dos réus, ora executados, nos termos do disposto pelo artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, porque foi decretada a
revelia em desfavor deles. Assim, como o processo é sincrético e desenvolvido em duas fases, o efeito da revelia de afastar
a necessidade de intimação do réu para os demais atos do processo persiste até o final do processo. 3 - manifeste-se a
exequente, indicando os bens que pretende penhora ou ativos a serem bloqueados. No caso de bloqueio de valores, deverá
recolher as custas necessárias (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD). 4 - Fica autorizado o protesto da sentença, nos termos do
art. 517 do CPC. Havendo pedido, após o prazo para pagamento do débito (art. 523 do CPC), expeça-se certidão. - ADV: DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0004193-78.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1004936-42.2023.8.26.0100) (processo principal 1004936-
42.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iess Promoção de Vendas Ltda. Me
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º