Processo ativo
0010793-62.2023.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0010793-62.2023.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: em 10 (dez) dias, cien *** em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
192892543-29, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP)
Processo 0010793-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PÂMELA BEATRIZ PORTO -
Manifeste-se o Ministério Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lico.No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI
DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)
Processo 0010811-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jonas Daniel Ramos Nogueira -
Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), MATHEUS
AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0010830-55.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCO VINICIUS FREITAS SANTOS
- Intime-se o condenado MARCO VINICIUS FREITAS SANTOS, CPF: 513.926.638-57, MTR: 1380439-8, RG: 62316046, RJI:
235200754-55, Franca - Penit., de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de
que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com
o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: GABRIELA SANTIAGO SANTOS (OAB 507838/
SP)
Processo 0010852-84.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - YGOR VOLTAREL ACERBI - Manifeste-se o
Ministério Público. - ADV: ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
Processo 0010882-85.2023.8.26.0496 (apensado ao processo 0000759-28.2023.8.26.0496) - Execução da Pena - Regime
inicial - Semi-aberto - Marcelo Gir Gomes - Em razão da prescrição da pretensão executória estatal, conforme revela cálculo
elaborado nos autos (fls.173) e não impugnado pelas partes, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativamente à PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE imposta ao sentenciado, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão,
imediatamente, se o caso, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão (Instituto de Identificação
Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD , autoridade policial, polícia militar etc), permanecendo uma cópia nos autos. - ADV: CLAUDIO
GOMES (OAB 23877/SP)
Processo 0010932-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Manoel Messias Pinto da Silva - Manifeste-se a
Defesa. - ADV: MAYARA ADELINA VICTORIO (OAB 385471/SP), JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP)
Processo 0011006-68.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANA PAULA JENIFER DA SILVA -
Posto isso, CONCEDO ao condenado ANA PAULA JENIFER DA SILVA, CPF: 386.501.318-08, MTR: 898143-3, RG: 40853221,
RJI: 214110667-90, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se
esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento
prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento
(apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-
se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em
seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
Intimem-se as partes. - ADV: ABINAEL SOARES DA SILVA (OAB 442868/SP)
Processo 0011018-19.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar)
- E.B.S. - Intime-se o condenado Eduardo Bispo dos Santos, CPF: 122.205.108-75, MTR: 1204589, RG: 21977191, RJI:
193187091-04, Penitenciária II de Serra Azul, de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o,
ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-
se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: PEDRO CRISTIANO SA E SILVA (OAB
349309/SP)
Processo 0011027-44.2023.8.26.0496 (apensado ao processo 0005064-94.2019.8.26.0496) - Execução da Pena - Regime
inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - J.R.R.S.J. - A fim de dar cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput,
da Lei n. 11.340/2006, deverá a serventia realizar diligências objetivando obter o atual endereço da vítima. Após, expeça-se
mandado, na forma plantão-urgente, para entrega de senha de acesso aos autos à ofendida, intimando-a, ademais, a indicar
endereço eletrônico para imediata comunicação acerca de eventual saída do condenado da prisão. Tais informações deverão
ser mantidas em sigilo, pois se destinam unicamente à proteção da vítima, sem qualquer repercussão no processo executório. -
ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP)
Processo 0011101-40.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edson da Silva - Manifeste-se a Defesa. - ADV:
FABIO GUSMAN PALHARES (OAB 375632/SP)
Processo 0011169-87.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gerald Henry Pereira da Silva - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 12 (doze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um)
dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP)
Processo 0011268-57.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edson de Paulo Souza Perez - Posto isso: a)
TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção
de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da
referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta
ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c)
DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Edson de Paulo Souza Perez, MTR: 1.057.694-0, RG:
52.045.590, RJI: 170292361-00, , observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida,
para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: LUCAS ANDRÉ
MOLEZINI (OAB 452281/SP)
Processo 0011272-55.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.V. - Diante do v. acórdão que
negou provimento ao recurso, anote-se a informação de julgamento no cadastro do pec. No mais, aguarde-se o cumprimento da
pena. - ADV: ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB 282082/SP), ROBERTO ELIAS DE CAMARGO PEREIRA (OAB
213307/SP)
Processo 0011333-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MOISÉS TAGLIAR DE SOUZA -
MP cumprido - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)
Processo 0011333-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MOISÉS TAGLIAR DE SOUZA -
Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: IVAN
AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)
Processo 0011537-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos César Ferreira Bispo - Posto
isso, DETERMINO que o condenado Carlos César Ferreira Bispo, CPF: 194.940.238-03, MTR: 1052126-8, RG: 27925345,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
192892543-29, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP)
Processo 0010793-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PÂMELA BEATRIZ PORTO -
Manifeste-se o Ministério Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lico.No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI
DOS ANJOS (OAB 496660/SP), BARBARA SANDRIN LEONE (OAB 511292/SP)
Processo 0010811-49.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jonas Daniel Ramos Nogueira -
Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: FABIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), MATHEUS
AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0010830-55.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCO VINICIUS FREITAS SANTOS
- Intime-se o condenado MARCO VINICIUS FREITAS SANTOS, CPF: 513.926.638-57, MTR: 1380439-8, RG: 62316046, RJI:
235200754-55, Franca - Penit., de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de
que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com
o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: GABRIELA SANTIAGO SANTOS (OAB 507838/
SP)
Processo 0010852-84.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - YGOR VOLTAREL ACERBI - Manifeste-se o
Ministério Público. - ADV: ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
Processo 0010882-85.2023.8.26.0496 (apensado ao processo 0000759-28.2023.8.26.0496) - Execução da Pena - Regime
inicial - Semi-aberto - Marcelo Gir Gomes - Em razão da prescrição da pretensão executória estatal, conforme revela cálculo
elaborado nos autos (fls.173) e não impugnado pelas partes, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativamente à PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE imposta ao sentenciado, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão,
imediatamente, se o caso, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado de prisão (Instituto de Identificação
Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD , autoridade policial, polícia militar etc), permanecendo uma cópia nos autos. - ADV: CLAUDIO
GOMES (OAB 23877/SP)
Processo 0010932-87.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Manoel Messias Pinto da Silva - Manifeste-se a
Defesa. - ADV: MAYARA ADELINA VICTORIO (OAB 385471/SP), JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP)
Processo 0011006-68.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANA PAULA JENIFER DA SILVA -
Posto isso, CONCEDO ao condenado ANA PAULA JENIFER DA SILVA, CPF: 386.501.318-08, MTR: 898143-3, RG: 40853221,
RJI: 214110667-90, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se
esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento
prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento
(apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-
se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em
seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
Intimem-se as partes. - ADV: ABINAEL SOARES DA SILVA (OAB 442868/SP)
Processo 0011018-19.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar)
- E.B.S. - Intime-se o condenado Eduardo Bispo dos Santos, CPF: 122.205.108-75, MTR: 1204589, RG: 21977191, RJI:
193187091-04, Penitenciária II de Serra Azul, de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o,
ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-
se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: PEDRO CRISTIANO SA E SILVA (OAB
349309/SP)
Processo 0011027-44.2023.8.26.0496 (apensado ao processo 0005064-94.2019.8.26.0496) - Execução da Pena - Regime
inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - J.R.R.S.J. - A fim de dar cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput,
da Lei n. 11.340/2006, deverá a serventia realizar diligências objetivando obter o atual endereço da vítima. Após, expeça-se
mandado, na forma plantão-urgente, para entrega de senha de acesso aos autos à ofendida, intimando-a, ademais, a indicar
endereço eletrônico para imediata comunicação acerca de eventual saída do condenado da prisão. Tais informações deverão
ser mantidas em sigilo, pois se destinam unicamente à proteção da vítima, sem qualquer repercussão no processo executório. -
ADV: SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP), DANIELE APARECIDA FERREIRA GUSSONI MESQUITA (OAB 481449/SP)
Processo 0011101-40.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edson da Silva - Manifeste-se a Defesa. - ADV:
FABIO GUSMAN PALHARES (OAB 375632/SP)
Processo 0011169-87.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gerald Henry Pereira da Silva - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 12 (doze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um)
dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP)
Processo 0011268-57.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edson de Paulo Souza Perez - Posto isso: a)
TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção
de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da
referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta
ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c)
DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Edson de Paulo Souza Perez, MTR: 1.057.694-0, RG:
52.045.590, RJI: 170292361-00, , observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida,
para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: LUCAS ANDRÉ
MOLEZINI (OAB 452281/SP)
Processo 0011272-55.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - D.V. - Diante do v. acórdão que
negou provimento ao recurso, anote-se a informação de julgamento no cadastro do pec. No mais, aguarde-se o cumprimento da
pena. - ADV: ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB 282082/SP), ROBERTO ELIAS DE CAMARGO PEREIRA (OAB
213307/SP)
Processo 0011333-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MOISÉS TAGLIAR DE SOUZA -
MP cumprido - ADV: IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)
Processo 0011333-13.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MOISÉS TAGLIAR DE SOUZA -
Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: IVAN
AUGUSTO FERREIRA MAZIERO (OAB 490044/SP)
Processo 0011537-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos César Ferreira Bispo - Posto
isso, DETERMINO que o condenado Carlos César Ferreira Bispo, CPF: 194.940.238-03, MTR: 1052126-8, RG: 27925345,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º