Processo ativo
0009585-77.2022.8.26.0496
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0009585-77.2022.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, *** em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP)
Processo 0009585-77.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Domingos Marciano
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Penal, julgo REMIDOS 139 (cento e trinta e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: JOYCE DE OLIVEIRA VASCO RUIZ (OAB
431567/SP)
Processo 0009611-07.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON BRUNO VICENTE
MENEZES - Tendo em vista a inércia do ilustre defensor do sentenciado ANDERSON BRUNO VICENTE MENEZES, CPF:
44234774839, MTR: 1132055, RG: 55.397.061, RJI: 182414930-64, comunique-se a OAB e intime-se o condenado de que,
querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela
Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria
Pública, conforme o caso. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)
Processo 0009650-82.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Henrique dos Santos e
Souza - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Bruno Henrique dos Santos e Souza, MTR: 1000557-7, RG: 57156236, RGC:
71614223, RJI: 170520466-64, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO (OAB 293682/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
Processo 0009650-82.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Henrique dos Santos e
Souza - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Bruno Henrique dos Santos e Souza, MTR: 1000557-7, RG: 57156236, RGC:
71614223, RJI: 170520466-64, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO (OAB 293682/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
Processo 0009726-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO VITOR DE LIMA - Posto isso,
INDEFIRO o pedido de fls. 194 e HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos,
deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOAO VITOR DE LIMA, CPF: 239.128.258-31, MTR: 1195506-9, RG:
54618144, RJI: 203337435-04, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), DANIELLE SVETZ DE SOUZA (OAB 492229/SP)
Processo 0009867-47.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WELLINGTON MARCELINO -
Oficie-se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional solicitando informações acerca da transferência do sentenciado WELLINGTON
MARCELINO, CPF: 394.779.108-99, MTR: 569853, RG: 47140681, CPP de Jardinópolis, para local adequado. - ADV: FLÁVIO
TIEPOLO (OAB 263026/SP)
Processo 0009873-59.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER DE PAULA - Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 65 (sessenta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV:
EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0009986-13.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AUTRAN FERREIRA DA SILVA -
Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 04 (quatro) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: VALDY RAIMUNDO DOS
SANTOS (OAB 470533/SP), ANA PAULA SANCHEZ (OAB 437791/SP)
Processo 0010039-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA, CPF: 426.909.698-58, MTR: 1123520,
RG: 408412215, RJI: 181993935-32, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)
Processo 0010039-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA, CPF: 426.909.698-58, MTR: 1123520,
RG: 408412215, RJI: 181993935-32, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)
Processo 0010041-22.2017.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Samuel Willian Gonçalves - Posto isso, INDEFIRO
o pedido formulado de indulto e comutação ao(à) sentenciado(a) Samuel Willian GonçalvesMTR: 985956-2, RG: 46.844.562,
RJI: 193141348-08, Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP. Sem prejuízo, deixo de apreciar a petição de
fls. 670-672, por ausência de representação judicial, já que o condenado encontra-se representado por advogado devidamente
habilitado (fls. 494). Tornem sem efeito a petição. - ADV: CLAUDINEI DE LIMA (OAB 317742/SP)
Processo 0010144-63.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Francisco Gildevan Rodrigues
Coelho - Posto isso: a) RECONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (PEC 0010850-46.2024.8.26.0496),
a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, ante a unificação efetuada; b) ESTABELEÇO o regime prisional
FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Francisco Gildevan Rodrigues
Coelho, CPF: 439.103.878-10, RG: 45.793.880-8, RGC: 71683373, relativamente a todas as condenações impostas; e c)
DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as
partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
Expeça-se mandado de prisão em ambos os PECs, considerando-se o regime prisional imposto. - ADV: DAVID DE CASTRO
(OAB 360170/SP)
Processo 0010311-80.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) -
F.L.M. - Posto isso, INDEFIRO a concessão do livramento condicional ao sentenciado Fabiano Luiz Marcelino, CPF: 299.946.898-
94, MTR: 861503-1, RG: 40766824, Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO
DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 0010311-80.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) -
F.L.M. - Posto isso, CONCEDO ao condenado Fabiano Luiz Marcelino, CPF: 299.946.898-94, MTR: 861503-1, RG: 40766824,
Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se
esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento
prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento
(apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP)
Processo 0009585-77.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo Domingos Marciano
- Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Penal, julgo REMIDOS 139 (cento e trinta e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta
ao sentenciado. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: JOYCE DE OLIVEIRA VASCO RUIZ (OAB
431567/SP)
Processo 0009611-07.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON BRUNO VICENTE
MENEZES - Tendo em vista a inércia do ilustre defensor do sentenciado ANDERSON BRUNO VICENTE MENEZES, CPF:
44234774839, MTR: 1132055, RG: 55.397.061, RJI: 182414930-64, comunique-se a OAB e intime-se o condenado de que,
querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela
Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria
Pública, conforme o caso. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)
Processo 0009650-82.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Henrique dos Santos e
Souza - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Bruno Henrique dos Santos e Souza, MTR: 1000557-7, RG: 57156236, RGC:
71614223, RJI: 170520466-64, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO (OAB 293682/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
Processo 0009650-82.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Henrique dos Santos e
Souza - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Bruno Henrique dos Santos e Souza, MTR: 1000557-7, RG: 57156236, RGC:
71614223, RJI: 170520466-64, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO (OAB 293682/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
Processo 0009726-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO VITOR DE LIMA - Posto isso,
INDEFIRO o pedido de fls. 194 e HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos,
deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOAO VITOR DE LIMA, CPF: 239.128.258-31, MTR: 1195506-9, RG:
54618144, RJI: 203337435-04, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. -
ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), DANIELLE SVETZ DE SOUZA (OAB 492229/SP)
Processo 0009867-47.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WELLINGTON MARCELINO -
Oficie-se ao Senhor Diretor da Unidade Prisional solicitando informações acerca da transferência do sentenciado WELLINGTON
MARCELINO, CPF: 394.779.108-99, MTR: 569853, RG: 47140681, CPP de Jardinópolis, para local adequado. - ADV: FLÁVIO
TIEPOLO (OAB 263026/SP)
Processo 0009873-59.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDER DE PAULA - Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 65 (sessenta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV:
EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0009986-13.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AUTRAN FERREIRA DA SILVA -
Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no
artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 04 (quatro) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: VALDY RAIMUNDO DOS
SANTOS (OAB 470533/SP), ANA PAULA SANCHEZ (OAB 437791/SP)
Processo 0010039-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA, CPF: 426.909.698-58, MTR: 1123520,
RG: 408412215, RJI: 181993935-32, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)
Processo 0010039-57.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar
cópia do cálculo de penas ao sentenciado DOUGLAS HENRIQUE RONCADA DA SILVA, CPF: 426.909.698-58, MTR: 1123520,
RG: 408412215, RJI: 181993935-32, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)
Processo 0010041-22.2017.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Samuel Willian Gonçalves - Posto isso, INDEFIRO
o pedido formulado de indulto e comutação ao(à) sentenciado(a) Samuel Willian GonçalvesMTR: 985956-2, RG: 46.844.562,
RJI: 193141348-08, Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP. Sem prejuízo, deixo de apreciar a petição de
fls. 670-672, por ausência de representação judicial, já que o condenado encontra-se representado por advogado devidamente
habilitado (fls. 494). Tornem sem efeito a petição. - ADV: CLAUDINEI DE LIMA (OAB 317742/SP)
Processo 0010144-63.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Francisco Gildevan Rodrigues
Coelho - Posto isso: a) RECONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (PEC 0010850-46.2024.8.26.0496),
a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, ante a unificação efetuada; b) ESTABELEÇO o regime prisional
FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Francisco Gildevan Rodrigues
Coelho, CPF: 439.103.878-10, RG: 45.793.880-8, RGC: 71683373, relativamente a todas as condenações impostas; e c)
DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as
partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
Expeça-se mandado de prisão em ambos os PECs, considerando-se o regime prisional imposto. - ADV: DAVID DE CASTRO
(OAB 360170/SP)
Processo 0010311-80.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) -
F.L.M. - Posto isso, INDEFIRO a concessão do livramento condicional ao sentenciado Fabiano Luiz Marcelino, CPF: 299.946.898-
94, MTR: 861503-1, RG: 40766824, Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO
DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 0010311-80.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) -
F.L.M. - Posto isso, CONCEDO ao condenado Fabiano Luiz Marcelino, CPF: 299.946.898-94, MTR: 861503-1, RG: 40766824,
Araraquara - Penit. “Dr. Sebastião Martins Silveira” + ADP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se
esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento
prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento
(apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º