Processo ativo
7000429-40.2006.8.26.0161
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Identificação
Nº Processo: 7000429-40.2006.8.26.0161
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o f *** em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 7000429-40.2006.8.26.0161 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Jose Conte de Lima
Neto - Assim, INDEFIRO o pedido formulado a fls.1436/1438. - ADV: LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)
Processo 7000500-98.2011.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Fabio Luis Morais - Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 31 (trinta e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB
322900/SP)
Processo 7000529-95.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fernando de Paulo Saraiva - Vista à
Defesa. - ADV: ELLEN CRISTINA HELD DA SILVA (OAB 417468/SP)
Processo 7000551-85.2016.8.26.0037 (apensado ao processo 7000627-12.2016.8.26.0037) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - Alan Fachini - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao
sentenciado. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 7000630-69.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Cesar Conde Augusto -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)
Processo 7000777-56.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Mendes da Silva - Vista à Defesa. -
ADV: BRUNO CABRAL DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 17058B/AL)
Processo 7000781-30.2016.8.26.0037 (apensado ao processo 7000627-12.2016.8.26.0037) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - Alan Fachini - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao
sentenciado. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 7000803-20.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO CUNHA PIAUI - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado MARCELO CUNHA PIAUI, CPF: 263.901.148-00, MT: 337792-6, MTR: 337792-6, RG: 37318616, RGC:
37318616, RJI: 245412675-40, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 7000803-20.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO CUNHA PIAUI - Oficie-se ao Senhor
Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado MARCELO CUNHA
PIAUI, CPF: 263.901.148-00, MT: 337792-6, MTR: 337792-6, RG: 37318616, RGC: 37318616, RJI: 245412675-40, CPP de
Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: RENAN ANTON
DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 7000896-88.2003.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronaldo dos Santos - Vista à
Defesa. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)
Processo 7000910-26.2012.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maxsuel Ribeiro Sa - Posto isso,
DETERMINO que o condenado Maxsuel Ribeiro Sa, RGC: 61.803.739, RGC: 61803739, RJI: 170283359-02, Penitenciária de
Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e
assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos,
em 3 (três) dias. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 7001034-98.2009.8.26.0510 (apensado ao processo 7000627-12.2016.8.26.0037) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - Alan Fachini - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao
sentenciado. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 7001105-49.2008.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Alberto Pereira - Vista à
Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 7001177-26.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wandeberg Raryson de Araujo Lima - Manifeste-
se o Ministério Público. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)
Processo 7001568-54.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Renato Biachi -
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)
Processo 7002798-29.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas de Jesus Alves - Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
Processo 7003130-59.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Carlos Soares dos Santos
- Intime-se o condenado Luiz Carlos Soares dos Santos, CPF: 424.799.948-64, MTR: 591.301-7, RG: 46.176.014-9, RGC:
46176014, RJI: 181707575-01, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, de que, querendo, poderá constituir
advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.
Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. -
ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
Processo 7003427-49.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Willian da Silva Marcelino - Tendo em
vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da
Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
03 (três) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)
Processo 7006215-49.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leonardo Celso Lobo - Manifeste-se
a Defesa. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)
Processo 7006365-36.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonathan da Silva Araujo - Manifeste-
se a Defesa. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), ALEIR ALVES SANTOS
(OAB 400374/SP)
Processo 7007031-74.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eberton da Silva Rodrigues Frois - Vista à Defesa.
- ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
Processo 7008002-16.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rodrigo Aparecido dos Santos
Martha - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 7008501-43.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nelson dos Santos Canteiro - Manifeste-se a
Defesa. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
Processo 7009731-57.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATHAN GABRIEL CALLEGARI -
Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ao sentenciado
JONATHAN GABRIEL CALLEGARI, MTR: 908336-1, RG: 42.275.647-7/SP, RGC: 71383542, RJI: 170493321-47, Penitenciária
de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: BRUNA SOARES MORAES (OAB 467614/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI
(OAB 190331/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)
Processo 7000429-40.2006.8.26.0161 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Jose Conte de Lima
Neto - Assim, INDEFIRO o pedido formulado a fls.1436/1438. - ADV: LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)
Processo 7000500-98.2011.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Fabio Luis Morais - Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 31 (trinta e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB
322900/SP)
Processo 7000529-95.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fernando de Paulo Saraiva - Vista à
Defesa. - ADV: ELLEN CRISTINA HELD DA SILVA (OAB 417468/SP)
Processo 7000551-85.2016.8.26.0037 (apensado ao processo 7000627-12.2016.8.26.0037) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - Alan Fachini - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao
sentenciado. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 7000630-69.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Cesar Conde Augusto -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)
Processo 7000777-56.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ronaldo Mendes da Silva - Vista à Defesa. -
ADV: BRUNO CABRAL DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 17058B/AL)
Processo 7000781-30.2016.8.26.0037 (apensado ao processo 7000627-12.2016.8.26.0037) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - Alan Fachini - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao
sentenciado. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 7000803-20.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO CUNHA PIAUI - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado MARCELO CUNHA PIAUI, CPF: 263.901.148-00, MT: 337792-6, MTR: 337792-6, RG: 37318616, RGC:
37318616, RJI: 245412675-40, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV:
RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 7000803-20.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO CUNHA PIAUI - Oficie-se ao Senhor
Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado MARCELO CUNHA
PIAUI, CPF: 263.901.148-00, MT: 337792-6, MTR: 337792-6, RG: 37318616, RGC: 37318616, RJI: 245412675-40, CPP de
Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: RENAN ANTON
DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 7000896-88.2003.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ronaldo dos Santos - Vista à
Defesa. - ADV: DÉBORA GABRIELA RAMOS (OAB 316603/SP)
Processo 7000910-26.2012.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Maxsuel Ribeiro Sa - Posto isso,
DETERMINO que o condenado Maxsuel Ribeiro Sa, RGC: 61.803.739, RGC: 61803739, RJI: 170283359-02, Penitenciária de
Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e
assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos,
em 3 (três) dias. - ADV: ISABELLA VICTORIA FELONI (OAB 457181/SP)
Processo 7001034-98.2009.8.26.0510 (apensado ao processo 7000627-12.2016.8.26.0037) - Execução da Pena - Regime
Inicial - Fechado - Alan Fachini - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao
sentenciado. - ADV: RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP)
Processo 7001105-49.2008.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Alberto Pereira - Vista à
Defesa. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 7001177-26.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wandeberg Raryson de Araujo Lima - Manifeste-
se o Ministério Público. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)
Processo 7001568-54.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Renato Biachi -
Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)
Processo 7002798-29.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas de Jesus Alves - Manifeste-se o Ministério
Público. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
Processo 7003130-59.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Carlos Soares dos Santos
- Intime-se o condenado Luiz Carlos Soares dos Santos, CPF: 424.799.948-64, MTR: 591.301-7, RG: 46.176.014-9, RGC:
46176014, RJI: 181707575-01, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, de que, querendo, poderá constituir
advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.
Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. -
ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
Processo 7003427-49.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Willian da Silva Marcelino - Tendo em
vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da
Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
03 (três) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)
Processo 7006215-49.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leonardo Celso Lobo - Manifeste-se
a Defesa. - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP)
Processo 7006365-36.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonathan da Silva Araujo - Manifeste-
se a Defesa. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), ALEIR ALVES SANTOS
(OAB 400374/SP)
Processo 7007031-74.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eberton da Silva Rodrigues Frois - Vista à Defesa.
- ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
Processo 7008002-16.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rodrigo Aparecido dos Santos
Martha - Manifeste-se a Defesa. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 7008501-43.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nelson dos Santos Canteiro - Manifeste-se a
Defesa. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)
Processo 7009731-57.2015.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATHAN GABRIEL CALLEGARI -
Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ao sentenciado
JONATHAN GABRIEL CALLEGARI, MTR: 908336-1, RG: 42.275.647-7/SP, RGC: 71383542, RJI: 170493321-47, Penitenciária
de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: BRUNA SOARES MORAES (OAB 467614/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI
(OAB 190331/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º