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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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Identificação
Nº Processo: 0051332-70.2018.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Autor: em 15 *** em 15 dias.
Advogados e OAB
Advogado: utilizar o link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, categ *** utilizar o link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0051332-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1113033-20.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade Civil - Cláudio Roberto Morroni Porto - Conselho Nacional de Boxe e outros - Vistos. Fls. 648/650: Homologo
o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecução
para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a informação sobre o pagamento.
Decorrido o prazo estabelecido na avença, caberá ao exequente informar nos autos o integral cumprimento da obrigação, para
fins de extinção da execução. Intime-se. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), ALEX DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 345351/SP)
Processo 0054548-29.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1024407-44.2023.8.26.0100) (processo principal 1024407-
44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Diego Borges Alvarenga - Nubank S/A (Nu Pagamento
S.a - Instituição de Pagamento) - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 0054560-43.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1099366-83.2023.8.26.0100) (processo principal 1099366-
83.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Marcelo da Silva D Avila - - Comércio de Portões Irmãos
Lins Ltda - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei n° 17.785/2023, mais
precisamente em seu artigo 4º, IV, a comprovação das custas iniciais, observando o valor correspondente a “2% (dois por cento)
sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs”.
Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP), MARCELO
DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP)
Processo 0054908-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005403-84.2024.8.26.0100) (processo principal 1005403-
84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sabrina Costa da Silveira - Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova
conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o
agente pagador. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DAVID DAMIÃO LOPES (OAB 232603/SP)
Processo 0055880-12.2016.8.26.0100 (processo principal 1085326-77.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Nossa Senhora Auxiliadora - Vistos. Fls. 727 - Manifeste-se o autor em 15 dias.
Intime-se. - ADV: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP)
Processo 0056226-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1079261-66.2015.8.26.0100) (processo principal 1079261-
66.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Gk
Administração de Bens S/S Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Ao emendar a petição inicial, deverá o
advogado utilizar o link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à
Inicial”. Caso se trate de pedido urgente ou reiteração deverá utilizar o tipo de petição “pedido de liminar/tutela antecipada”. Caso
contrário, a apreciação da petição aguardará a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízo ao andamento
do processo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de
1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, ou indicar a reiteração de
pedido urgente utilizando o tipo de petição “pedido de liminar/tutela antecipada”, se o caso, a fim de conferir maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar
a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. -
ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 0058191-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1122038-85.2023.8.26.0100) (processo principal 1122038-
85.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - P. - Fls. 724:
Ciente. Aguarde-se as respostas dos ofícios, bem como o desfecho da pesquisa. Intime-se. - ADV: MARCIO KOJI OYA (OAB
165374/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP)
Processo 0058955-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081323-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1081323-
64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ronei Soares Rupp - BANCO SAFRA S/A -
Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência
e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
- ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)
Processo 0059866-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1046811-31.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Mara Régia Soares de Oliveira - José Fernando Pinto da Costa -
Vistos. Ciente do resultado do agravo de instrumento assim ementado: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Cumprimento de sentença Relação de consumo Artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor Ausência de patrimônio da
executada Personalidade que constitui obstáculo ao ressarcimento de seus consumidores Precedentes Decisão Mantida.
Providencie a z. Serventia a inclusão da parte requerida no polo passivo da execução. Arquivem-se, observadas as cautelas de
praxe. Int. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP)
Processo 0059938-77.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1044335-15.2022.8.26.0100) (processo principal 1044335-
15.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Onix Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Maria Angelica Vieira Cavalcante Melo e outro - Iet - Empreendimentos
Turísticos Ltda - - Luiz Felipe Cavalcante de Melo Lima - Ciente da concessão de efeito suspensivo ao agravo (fls. 89-90).
Aguarde-se o julgamento do recurso. Em caso de requisição de informações, tornem os autos conclusos. - ADV: RONALDO
RAYES (OAB 114521/SP), TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR (OAB 5418/AL), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/
SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR (OAB 5418/
AL), LAVÍNIA CAVALCANTI LIMA CUNHA (OAB 7046/AL)
Processo 0061436-48.2023.8.26.0100 (processo principal 1056860-92.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Multibank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial
Lp - Js Negócios Imobiliários S/s Ltda. e outros - Vistos. Diante do resultado das pesquisas realizadas, manifeste-se a parte
interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB
256967/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO
JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI
CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA
NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0051332-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1113033-20.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade Civil - Cláudio Roberto Morroni Porto - Conselho Nacional de Boxe e outros - Vistos. Fls. 648/650: Homologo
o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecução
para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a informação sobre o pagamento.
Decorrido o prazo estabelecido na avença, caberá ao exequente informar nos autos o integral cumprimento da obrigação, para
fins de extinção da execução. Intime-se. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), ALEX DE OLIVEIRA
SANTOS (OAB 345351/SP)
Processo 0054548-29.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1024407-44.2023.8.26.0100) (processo principal 1024407-
44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Diego Borges Alvarenga - Nubank S/A (Nu Pagamento
S.a - Instituição de Pagamento) - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos
e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 0054560-43.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1099366-83.2023.8.26.0100) (processo principal 1099366-
83.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Marcelo da Silva D Avila - - Comércio de Portões Irmãos
Lins Ltda - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei n° 17.785/2023, mais
precisamente em seu artigo 4º, IV, a comprovação das custas iniciais, observando o valor correspondente a “2% (dois por cento)
sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs”.
Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP), MARCELO
DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP)
Processo 0054908-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1005403-84.2024.8.26.0100) (processo principal 1005403-
84.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sabrina Costa da Silveira - Facebook Serviços Online do Brasil
Ltda. - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova
conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o
agente pagador. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DAVID DAMIÃO LOPES (OAB 232603/SP)
Processo 0055880-12.2016.8.26.0100 (processo principal 1085326-77.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Nossa Senhora Auxiliadora - Vistos. Fls. 727 - Manifeste-se o autor em 15 dias.
Intime-se. - ADV: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP)
Processo 0056226-79.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1079261-66.2015.8.26.0100) (processo principal 1079261-
66.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Gk
Administração de Bens S/S Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Ao emendar a petição inicial, deverá o
advogado utilizar o link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à
Inicial”. Caso se trate de pedido urgente ou reiteração deverá utilizar o tipo de petição “pedido de liminar/tutela antecipada”. Caso
contrário, a apreciação da petição aguardará a ordem de protocolo das demais petições, acarretando prejuízo ao andamento
do processo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de
1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, ou indicar a reiteração de
pedido urgente utilizando o tipo de petição “pedido de liminar/tutela antecipada”, se o caso, a fim de conferir maior agilidade na
identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar
a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. -
ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 0058191-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1122038-85.2023.8.26.0100) (processo principal 1122038-
85.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - P. - Fls. 724:
Ciente. Aguarde-se as respostas dos ofícios, bem como o desfecho da pesquisa. Intime-se. - ADV: MARCIO KOJI OYA (OAB
165374/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP)
Processo 0058955-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1081323-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1081323-
64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ronei Soares Rupp - BANCO SAFRA S/A -
Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência
e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
- ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)
Processo 0059866-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1046811-31.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Mara Régia Soares de Oliveira - José Fernando Pinto da Costa -
Vistos. Ciente do resultado do agravo de instrumento assim ementado: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Cumprimento de sentença Relação de consumo Artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor Ausência de patrimônio da
executada Personalidade que constitui obstáculo ao ressarcimento de seus consumidores Precedentes Decisão Mantida.
Providencie a z. Serventia a inclusão da parte requerida no polo passivo da execução. Arquivem-se, observadas as cautelas de
praxe. Int. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP)
Processo 0059938-77.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1044335-15.2022.8.26.0100) (processo principal 1044335-
15.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Onix Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Maria Angelica Vieira Cavalcante Melo e outro - Iet - Empreendimentos
Turísticos Ltda - - Luiz Felipe Cavalcante de Melo Lima - Ciente da concessão de efeito suspensivo ao agravo (fls. 89-90).
Aguarde-se o julgamento do recurso. Em caso de requisição de informações, tornem os autos conclusos. - ADV: RONALDO
RAYES (OAB 114521/SP), TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR (OAB 5418/AL), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/
SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR (OAB 5418/
AL), LAVÍNIA CAVALCANTI LIMA CUNHA (OAB 7046/AL)
Processo 0061436-48.2023.8.26.0100 (processo principal 1056860-92.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Multibank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial
Lp - Js Negócios Imobiliários S/s Ltda. e outros - Vistos. Diante do resultado das pesquisas realizadas, manifeste-se a parte
interessada, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB
256967/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO
JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI
CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA
NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º