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em 15 dias as custas que o autor deixou de
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Identificação
Nº Processo: 1021353-12.2019.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em 15 dias as custas *** em 15 dias as custas que o autor deixou de
Advogados e OAB
Advogado: diretamente ao sistema de expedição, o que *** diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
apresentar o formulário tradicional e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem,
neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Após,
com o trânsito em julgado, recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se os autos.
P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1021353-12.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1051871-19.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Edda Bighetti Bozza - Mauro Banchelli - Vistos. Conheço dos embargos porque tempestivos. No
mérito os rejeito por não observar omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar a reforma do decisum pela
via escolhida. A irresignação deverá ser objeto de recurso próprio. REJEITO os embargos. Intimem-se. - ADV: CELEIDA MARIA
CELENTANO LAPORTA (OAB 320796/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), ROGERIO FELIPPE DA
SILVA (OAB 73834/SP), ANDRÉ RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 194931/SP)
Processo 1021359-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - Hamburg Sudamerikanische
Dampschifffahrts Gesselschaft Eggert & Amsink - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre
a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP)
Processo 1038373-11.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1)
Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem acima descrito bem como a citação do réu no endereço de fls. 198. 2) Esta
decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral
da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda
tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do
CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de
funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1041090-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hugo Gabriel Ferreira
Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ausente manifestação do autor, embora devidamente intimado
a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica através dos documentos elencados na decisão anterior em observância
ao v. Acórdão de fls. 194/198, INDEFIRO portanto a gratuidade. Recolherá o autor em 15 dias as custas que o autor deixou de
dispender nos autos nos termos do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil, inclusive o valor do preparo do
recurso de apelação de fls. 138. Sem prejuízo, de modo a não obstar a subida do recurso, manifeste-se a ré em contrarrazões
ao recurso de fls. 127/137. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALISON EDSON MENDES
ORTELAN (OAB 95786/PR)
Processo 1061384-06.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Anesio Martins de Andrade
- Marlene de Caldas Leite - - Ursicio Aliaga Gonzales - réu revel - Vistos. 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos
veículos acima indicados no endereço de fls. 329. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto
vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com
a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO
FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), KLEBER DANÚBIO ALENCAR
JUNIOR (OAB 397113/SP)
Processo 1064607-64.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1118432-54.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condomínio Dolce Villa - - David Jacques Elwing - - Claudio Eugenio
Stiller Galeazzi - - Sidney Sztamfater - Scattone Engenharia e Construção Ltda Epp - Vistos. Esclareça o Cartório, certificando
nos autos, quanto a demais documentos referentes à penhora de fls. 1442. Havendo demais documentos, providencie-se a
juntada com urgência, tornando os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO CALDERON (OAB 239588/SP), MARCELO
CALDERON (OAB 239588/SP), MARCELO CALDERON (OAB 239588/SP), MARCELO CALDERON (OAB 239588/SP), SANDRA
REGINA COMI (OAB 114522/SP)
Processo 1072215-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Garagem Automática Hase - Tito Varo e outros - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias ora requerido. No silêncio, cumpra-se o
disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999D/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP)
Processo 1075599-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - V.S.A.S. e outros
- Vistos. À ARISP para solicitação de averbação da penhora deferida às fls. 791. Intimem-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE
ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB
52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN
(OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN
(OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI
JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 1089526-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via
Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485,
IV do CPC). - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1090173-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vend Vidros e Acessorios para
Autos Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do credor (depósitos de fls. 580 e fls. 598).
Nesse sentido, considerando que o Magistrado Corregedor desta unidade judicial autorizou o teste de ferramenta tecnológica
para acelerar a expedição dos MLEs, de modo excepcional, com o fim de avaliar o ganho de tempo quea ferramenta gerará para
as partes e seus Advogados, fica desde logo autorizada aexpedição antecipada e robotizada do referido MLE nos autos, desde
queos Ilustres Advogados/partes preencham e imprimam em PDF (recurso disponível imediatamente após o envio eletrônico
dos dados) o formulário eletrônico disponível no link abaixo, juntando-o nos autos, o que permitirá a transposição dos dados
preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade
de preenchimento manual pelos servidores da Unidade. Link do formulário: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?
id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais
dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Ressalte-se que a adesão não é obrigatória, de modo que,
querendo, poderá apresentar o formulário tradicional e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos,
que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva
tempo. Após, com o trânsito em julgado, recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
apresentar o formulário tradicional e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem,
neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Após,
com o trânsito em julgado, recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se os autos.
P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1021353-12.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1051871-19.2018.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Edda Bighetti Bozza - Mauro Banchelli - Vistos. Conheço dos embargos porque tempestivos. No
mérito os rejeito por não observar omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar a reforma do decisum pela
via escolhida. A irresignação deverá ser objeto de recurso próprio. REJEITO os embargos. Intimem-se. - ADV: CELEIDA MARIA
CELENTANO LAPORTA (OAB 320796/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), ROGERIO FELIPPE DA
SILVA (OAB 73834/SP), ANDRÉ RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 194931/SP)
Processo 1021359-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - Hamburg Sudamerikanische
Dampschifffahrts Gesselschaft Eggert & Amsink - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre
a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP)
Processo 1038373-11.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1)
Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem acima descrito bem como a citação do réu no endereço de fls. 198. 2) Esta
decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral
da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda
tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do
CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de
funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1041090-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hugo Gabriel Ferreira
Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ausente manifestação do autor, embora devidamente intimado
a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica através dos documentos elencados na decisão anterior em observância
ao v. Acórdão de fls. 194/198, INDEFIRO portanto a gratuidade. Recolherá o autor em 15 dias as custas que o autor deixou de
dispender nos autos nos termos do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil, inclusive o valor do preparo do
recurso de apelação de fls. 138. Sem prejuízo, de modo a não obstar a subida do recurso, manifeste-se a ré em contrarrazões
ao recurso de fls. 127/137. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALISON EDSON MENDES
ORTELAN (OAB 95786/PR)
Processo 1061384-06.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Anesio Martins de Andrade
- Marlene de Caldas Leite - - Ursicio Aliaga Gonzales - réu revel - Vistos. 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos
veículos acima indicados no endereço de fls. 329. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto
vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com
a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO
FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), KLEBER DANÚBIO ALENCAR
JUNIOR (OAB 397113/SP)
Processo 1064607-64.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1118432-54.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condomínio Dolce Villa - - David Jacques Elwing - - Claudio Eugenio
Stiller Galeazzi - - Sidney Sztamfater - Scattone Engenharia e Construção Ltda Epp - Vistos. Esclareça o Cartório, certificando
nos autos, quanto a demais documentos referentes à penhora de fls. 1442. Havendo demais documentos, providencie-se a
juntada com urgência, tornando os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO CALDERON (OAB 239588/SP), MARCELO
CALDERON (OAB 239588/SP), MARCELO CALDERON (OAB 239588/SP), MARCELO CALDERON (OAB 239588/SP), SANDRA
REGINA COMI (OAB 114522/SP)
Processo 1072215-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Garagem Automática Hase - Tito Varo e outros - Vistos. Defiro o prazo de 05 dias ora requerido. No silêncio, cumpra-se o
disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 99999D/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP)
Processo 1075599-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - V.S.A.S. e outros
- Vistos. À ARISP para solicitação de averbação da penhora deferida às fls. 791. Intimem-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE
ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB
52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN
(OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN
(OAB 186004/SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI
JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 1089526-15.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via
Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485,
IV do CPC). - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1090173-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vend Vidros e Acessorios para
Autos Ltda - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do credor (depósitos de fls. 580 e fls. 598).
Nesse sentido, considerando que o Magistrado Corregedor desta unidade judicial autorizou o teste de ferramenta tecnológica
para acelerar a expedição dos MLEs, de modo excepcional, com o fim de avaliar o ganho de tempo quea ferramenta gerará para
as partes e seus Advogados, fica desde logo autorizada aexpedição antecipada e robotizada do referido MLE nos autos, desde
queos Ilustres Advogados/partes preencham e imprimam em PDF (recurso disponível imediatamente após o envio eletrônico
dos dados) o formulário eletrônico disponível no link abaixo, juntando-o nos autos, o que permitirá a transposição dos dados
preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade
de preenchimento manual pelos servidores da Unidade. Link do formulário: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?
id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais
dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Ressalte-se que a adesão não é obrigatória, de modo que,
querendo, poderá apresentar o formulário tradicional e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos,
que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva
tempo. Após, com o trânsito em julgado, recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º