Processo ativo
em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARINA ALVES
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Identificação
Nº Processo: 1134962-31.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em 15 dias. Intime-se *** em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARINA ALVES
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
77460/SP)
Processo 1134962-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maicon Carlos Camiloto
Me - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARINA ALVES
MANDETTA (OAB 481748/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1136172-20.2023.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agencia de
Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a dilação de prazo. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1138762-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Wanderley Desidério Aragão - Determino a
expedição de ofício ao requerido para que envie ao endereço eletrônico constante de folha 83 um link de recuperação da conta
descrita na exordial. Prazo 48 horas. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO,
cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) interessado(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão
deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação. Para maior celeridade na
triagem, o comprovante de protocolo do ofício deve ser cadastrado com o código 7888. Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS
MILIONI (OAB 212495/MG)
Processo 1138779-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Aurea Pereira da Silva - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias (código 38028). Destaco que a parte autora poderá
alegar em réplica eventual intempestividade da defesa. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
Processo 1139224-87.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mundo Oriental Patrimonial Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: TALITA MOTA BONOMETTI
GOUVEIA (OAB 222664/SP), SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP)
Processo 1143663-15.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1) A pessoa jurídica
tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante à Junta Comercial. Assim sendo, indefiro a
pesquisa de endereços pelos meios eletrônicos de pesquisa à disposição do Juízo e determino ao interessado que junte aos
autos certidão completa da parte requerida perante à respectiva Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante,
além da ficha cadastral perante à Receita Federal, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes à
citação. Consigno que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante à Junta e o Fisco, caso a empresa não seja
encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, devendo a parte se manifestar quanto a citação por edital,
providenciando o necessário. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. PROTESTO DE TÍTULOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. DÉBITO
HÍGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. Caso concreto que acena para a inutilidade na adoção de outras medidas de localização
da parte, pessoa jurídica não encontrada no endereço que consta na Receita Federal, tendo sido corretamente determinada
a citação por edital. MÉRITO. Impõe-se a manutenção da sentença de procedência da cobrança, pois a documentação que
acompanha a inicial demonstra a prestação do serviço de transporte relatado pela autora e a existência do crédito em seu favor
relativo a esse serviço, não havendo qualquer prova em contrário por parte da ré, que contestou por negativa geral. PRELIMINAR
REJEITADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074682618, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/09/2017).(TJ-RS - AC: 70074682618 RS, Relator: Pedro Luiz Pozza,
Data de Julgamento: 28/09/2017, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/10/2017) 2)
- Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas acima descritos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO
FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1145910-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Luciana Castaneda - Aerovias
Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF),
SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
Processo 1150294-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Lerica Rodrigues de Oliveira - Damásio Educacional S.a. - Fls. 212/213: O processo está arquivado, sendo assim, deverá a
parte recolher a taxa de desarquivamento para análise da petição retro . - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS
PEREIRA (OAB 36268/CE), BRUNO FEILGELSON (OAB 164272/RJ)
Processo 1163670-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio New Way -
Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro. Intime-se. - ADV: LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP)
Processo 1164858-22.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Vistos.
1- Defiro a expedição de ofício para o Banco Itaú Unibanco S/A para que eventuais valores remanescentes referentes ao leilão
do imóvel objeto da matrícula nº 159.524 do 7º CRI de São Paulo/SP, destinados ao executado Deny Pizzarullo de Mendonça,
CPF 256.676.248-18, sejam resguardados em favor do executado nestes autos Banco Safra S/A, com o bloqueio e depósito dos
valores em conta judicial à disposição deste Juízo. Prazo 15 dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente,
COMO OFÍCIO/MANDADO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) interessado(a), ou seus patronos.
Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação.
As respostas devem ser enviadas ao e-mail do patrono responsável pelo protocolo deste ofício, eventuais encaminhamentos ao
juízo serão desconsiderados e desentranhados do processo. Para maior celeridade na triagem, o comprovante de protocolo do
ofício deve ser cadastrado com o código 7888. 2- Para análise do pedido de penhora do bem indicado às fls. 335, providencie a
parte exequente certidão atualizada do imóvel com prazo de validade não superior a 30 dias. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA
MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1169882-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luís Alberto Ricetti - -
Zuleika Tomassini Ricetti - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - - Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente
São Camilo - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES
ARAUJO (OAB 261394/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO (OAB 261394/SP), MARIA IMACULADA
GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1170190-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Guilherme Badra - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Reconheço a legitimidade do Facebook (atualmente Meta Platforms, Inc.) para figurar no polo passivo
da demanda, considerando que a empresa é responsável pelo gerenciamento e administração do WhatsApp no Brasil. Desde
a aquisição da plataforma em 2014, a Meta Platforms, Inc. exerce controle sobre suas políticas, termos de uso e segurança
de dados, sendo a representante legal do serviço no país por meio da Meta Platforms Brasil Ltda. Dessa forma, eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
77460/SP)
Processo 1134962-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maicon Carlos Camiloto
Me - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARINA ALVES
MANDETTA (OAB 481748/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1136172-20.2023.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agencia de
Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a dilação de prazo. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1138762-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Wanderley Desidério Aragão - Determino a
expedição de ofício ao requerido para que envie ao endereço eletrônico constante de folha 83 um link de recuperação da conta
descrita na exordial. Prazo 48 horas. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO,
cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) interessado(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão
deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação. Para maior celeridade na
triagem, o comprovante de protocolo do ofício deve ser cadastrado com o código 7888. Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS
MILIONI (OAB 212495/MG)
Processo 1138779-69.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Aurea Pereira da Silva - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo 15 dias (código 38028). Destaco que a parte autora poderá
alegar em réplica eventual intempestividade da defesa. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
Processo 1139224-87.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mundo Oriental Patrimonial Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: TALITA MOTA BONOMETTI
GOUVEIA (OAB 222664/SP), SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP)
Processo 1143663-15.2022.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1) A pessoa jurídica
tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante à Junta Comercial. Assim sendo, indefiro a
pesquisa de endereços pelos meios eletrônicos de pesquisa à disposição do Juízo e determino ao interessado que junte aos
autos certidão completa da parte requerida perante à respectiva Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante,
além da ficha cadastral perante à Receita Federal, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes à
citação. Consigno que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante à Junta e o Fisco, caso a empresa não seja
encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, devendo a parte se manifestar quanto a citação por edital,
providenciando o necessário. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO. PROTESTO DE TÍTULOS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINAR RECHAÇADA. DÉBITO
HÍGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. Caso concreto que acena para a inutilidade na adoção de outras medidas de localização
da parte, pessoa jurídica não encontrada no endereço que consta na Receita Federal, tendo sido corretamente determinada
a citação por edital. MÉRITO. Impõe-se a manutenção da sentença de procedência da cobrança, pois a documentação que
acompanha a inicial demonstra a prestação do serviço de transporte relatado pela autora e a existência do crédito em seu favor
relativo a esse serviço, não havendo qualquer prova em contrário por parte da ré, que contestou por negativa geral. PRELIMINAR
REJEITADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70074682618, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/09/2017).(TJ-RS - AC: 70074682618 RS, Relator: Pedro Luiz Pozza,
Data de Julgamento: 28/09/2017, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/10/2017) 2)
- Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas acima descritos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO
FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 1145910-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Luciana Castaneda - Aerovias
Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF),
SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
Processo 1150294-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Lerica Rodrigues de Oliveira - Damásio Educacional S.a. - Fls. 212/213: O processo está arquivado, sendo assim, deverá a
parte recolher a taxa de desarquivamento para análise da petição retro . - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS
PEREIRA (OAB 36268/CE), BRUNO FEILGELSON (OAB 164272/RJ)
Processo 1163670-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio New Way -
Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro. Intime-se. - ADV: LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP)
Processo 1164858-22.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Vistos.
1- Defiro a expedição de ofício para o Banco Itaú Unibanco S/A para que eventuais valores remanescentes referentes ao leilão
do imóvel objeto da matrícula nº 159.524 do 7º CRI de São Paulo/SP, destinados ao executado Deny Pizzarullo de Mendonça,
CPF 256.676.248-18, sejam resguardados em favor do executado nestes autos Banco Safra S/A, com o bloqueio e depósito dos
valores em conta judicial à disposição deste Juízo. Prazo 15 dias. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente,
COMO OFÍCIO/MANDADO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) interessado(a), ou seus patronos.
Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação.
As respostas devem ser enviadas ao e-mail do patrono responsável pelo protocolo deste ofício, eventuais encaminhamentos ao
juízo serão desconsiderados e desentranhados do processo. Para maior celeridade na triagem, o comprovante de protocolo do
ofício deve ser cadastrado com o código 7888. 2- Para análise do pedido de penhora do bem indicado às fls. 335, providencie a
parte exequente certidão atualizada do imóvel com prazo de validade não superior a 30 dias. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA
MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1169882-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luís Alberto Ricetti - -
Zuleika Tomassini Ricetti - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - - Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente
São Camilo - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da
audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES
ARAUJO (OAB 261394/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO (OAB 261394/SP), MARIA IMACULADA
GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 421513/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1170190-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Guilherme Badra - Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Reconheço a legitimidade do Facebook (atualmente Meta Platforms, Inc.) para figurar no polo passivo
da demanda, considerando que a empresa é responsável pelo gerenciamento e administração do WhatsApp no Brasil. Desde
a aquisição da plataforma em 2014, a Meta Platforms, Inc. exerce controle sobre suas políticas, termos de uso e segurança
de dados, sendo a representante legal do serviço no país por meio da Meta Platforms Brasil Ltda. Dessa forma, eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º