Processo ativo
em 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB
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Identificação
Nº Processo: 1006058-56.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em 15 dias. Intime-se. - ADV: *** em 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB
Advogados e OAB
Advogado: deve preencher o formulário eletrônico di *** deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a
transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de
tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/form ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ularios/
formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais
dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores
a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as
partes por ato ordinatório, para manifestação. Intime-se. - ADV: MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), HERALDO
ASSED IUNES FILHO (OAB 55581/RJ), HERALDO ASSED IUNES FILHO (OAB 55581/RJ), CAMILA CARDOSO BARRETO
(OAB 174109/RJ), ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB
389401/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), MARCOS
MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP)
Processo 1006058-56.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Uniservice Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda Me - - Cassio Franquini de Oliveira - Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Em consequência, SUSPENDO o
processo de execução na forma do art. 922 do Código de Processo Civil até a data prevista para cumprimento do acordo.
Em se tratando de acordo com previsão de mais de 180 dias para cumprimento, proceda a serventia a alteração da situação
processual para “processo suspenso”, lançando a movimentação 61614. Após, encaminhe-se para a fila “processo suspenso”.
Caso contrário, aguarde-se no prazo o decurso do lapso temporal. Findo o prazo, informem as partes o cumprimento, para
viabilizar a extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ou continuação da execução se noticiado
o descumprimento. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada a fls. 124/192, em favor do
exequente, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após
a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com
os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário
eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente
ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da
UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados
neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW
WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja
constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os
valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DE
OLIVEIRA (OAB 25861/MS), VINÍCIUS DE OLIVEIRA (OAB 25861/MS), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP)
Processo 1006559-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de
Carvalho - Vistos. As custas referentes ao edital foram recolhidas, conforme guia de fls. 264/266. No mais, aguarde-se o decurso
de prazo da decisão de fls. 260. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1006740-26.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistas dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta
Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1007427-56.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Condominio
Edificio Ilha Bela - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls.307: Expeça-se MLE, à parte requerente,
conforme formulário de fl. 308, da quantia de R$ 1.226,24. Destaco que a procuração ao advogado YAMAMOTO ADVOGADOS
ASSOCIADOS constante do formulário de fl. 308, dispõe poderes para receber valores. Manifeste-se a requerente sobre a
extinção do feito pelo pagamento. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico
disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema
de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:
https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste
outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ROBERTO MASSAO
YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1008436-73.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Instituto Tetris - Clinica Multidisciplinar de Intervencao Comportamental Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Em face
ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente
procedentes os pedidos para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em retificar o Termo de Distrato ao Contrato de
Prestação de Serviços pactuado entre as partes, fazendo constar a data 15/05/2024 como o descredenciamento da autora.
Em razão da sucumbência recíproca, incide o disposto no artigo 85, § 14, do CPC. Dessa forma, cada parte arcará com 50%
das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa para o
patrono da parte adversa. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor
iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria
execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/
Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP), CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA (OAB 370882/SP)
Processo 1008639-15.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB
345596/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
Processo 1009003-38.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Fernando Agassi Spinola de
Castro - Luiz Alberto Spinola de Castro - Paula Fernanda Agassi Spínola Moraes - À serventia para que reitere o ofício constante
de folha 1575. Intime-se. - ADV: MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP), DAYANNE DIORIO PANAGGIO (OAB
373841/SP), PAULO AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP)
Processo 1009009-86.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pt-xgs Administração de Bem Próprio
S.a - - Prime Aviation Participações e Serviços S/A - Tendo em vista a nova redação do Art. 63 do CPC, que assim dispõe: As
partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a
transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de
tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/form ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ularios/
formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais
dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores
a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as
partes por ato ordinatório, para manifestação. Intime-se. - ADV: MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), HERALDO
ASSED IUNES FILHO (OAB 55581/RJ), HERALDO ASSED IUNES FILHO (OAB 55581/RJ), CAMILA CARDOSO BARRETO
(OAB 174109/RJ), ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB
389401/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), MARCOS
MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP)
Processo 1006058-56.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
DAYCOVAL S.A. - Uniservice Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda Me - - Cassio Franquini de Oliveira - Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos efeitos. Em consequência, SUSPENDO o
processo de execução na forma do art. 922 do Código de Processo Civil até a data prevista para cumprimento do acordo.
Em se tratando de acordo com previsão de mais de 180 dias para cumprimento, proceda a serventia a alteração da situação
processual para “processo suspenso”, lançando a movimentação 61614. Após, encaminhe-se para a fila “processo suspenso”.
Caso contrário, aguarde-se no prazo o decurso do lapso temporal. Findo o prazo, informem as partes o cumprimento, para
viabilizar a extinção na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ou continuação da execução se noticiado
o descumprimento. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada a fls. 124/192, em favor do
exequente, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após
a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com
os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário
eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente
ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da
UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados
neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW
WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja
constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os
valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DE
OLIVEIRA (OAB 25861/MS), VINÍCIUS DE OLIVEIRA (OAB 25861/MS), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP)
Processo 1006559-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Arnaldo Vieira de
Carvalho - Vistos. As custas referentes ao edital foram recolhidas, conforme guia de fls. 264/266. No mais, aguarde-se o decurso
de prazo da decisão de fls. 260. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1006740-26.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistas dos autos ao autor
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta
Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1007427-56.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Condominio
Edificio Ilha Bela - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls.307: Expeça-se MLE, à parte requerente,
conforme formulário de fl. 308, da quantia de R$ 1.226,24. Destaco que a procuração ao advogado YAMAMOTO ADVOGADOS
ASSOCIADOS constante do formulário de fl. 308, dispõe poderes para receber valores. Manifeste-se a requerente sobre a
extinção do feito pelo pagamento. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico
disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema
de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:
https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste
outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ROBERTO MASSAO
YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1008436-73.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Instituto Tetris - Clinica Multidisciplinar de Intervencao Comportamental Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Em face
ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente
procedentes os pedidos para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em retificar o Termo de Distrato ao Contrato de
Prestação de Serviços pactuado entre as partes, fazendo constar a data 15/05/2024 como o descredenciamento da autora.
Em razão da sucumbência recíproca, incide o disposto no artigo 85, § 14, do CPC. Dessa forma, cada parte arcará com 50%
das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa para o
patrono da parte adversa. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor
iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria
execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/
Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP), CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA (OAB 370882/SP)
Processo 1008639-15.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - Vistos. Manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB
345596/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
Processo 1009003-38.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Fernando Agassi Spinola de
Castro - Luiz Alberto Spinola de Castro - Paula Fernanda Agassi Spínola Moraes - À serventia para que reitere o ofício constante
de folha 1575. Intime-se. - ADV: MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP), DAYANNE DIORIO PANAGGIO (OAB
373841/SP), PAULO AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP)
Processo 1009009-86.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pt-xgs Administração de Bem Próprio
S.a - - Prime Aviation Participações e Serviços S/A - Tendo em vista a nova redação do Art. 63 do CPC, que assim dispõe: As
partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º