Processo ativo
em 5 dias. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GUILHERME
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Identificação
Nº Processo: 1134560-13.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: em 5 dias. Intime-se. - ADV: JULIO NIC *** em 5 dias. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GUILHERME
Advogados e OAB
Advogado: deve preencher o formulário eletrônico disponível no *** deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CYRO ANTONIO FACCHINI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 17601/SP), CYRO ANTONIO FACCHINI RIBEIRO DE SOUZA (OAB
17601/SP), CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP), CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP), CRISTIANA
OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP), CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP)
Processo 1134560-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1110303-21.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Giant Yi Empreendimento Imobiliário Ltda - You Collection Alves
Guimarães - Manifeste-se o autor em 5 dias. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GUILHERME
FAJARDO BIANQUE (OAB 390223/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), DANIELLE
PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/SP)
Processo 1141268-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Wy6
Incorporação Imobiliária Ltda. - Em recuperação e outros - Andre Bussola Gagliotti - - Seal Locação de Imoveis Ltda - - Fabio
Marins Rovaris - - Viafor Veículos Ltda - Hoylson Trevisol - Vistos. Ficam cientes as partes representadas nos autos, quanto
à designação da perícia (fls. 1359-1361). Expeça-se carta de intimação ao executado Alexandre, para ciência da penhora
dos imóveis, bem como, para que indique o exato endereço dos imóveis de matrícula 3.551 do CRI de Francisco Morato e
matrícula 6.181 do CRI de Francisco Morato, conforme solicitado pelo perito. Intime-se a executada WY6, por intermédio de
seu advogado, para que indique o exato endereço do imóvel de matrícula nº 162.673 do CRI de Jundiaí/SP. Intime-se. - ADV:
ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER (OAB 36391/ES), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), JOAO CARLOS
MANAIA (OAB 90881/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP),
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 1141268-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Wy6
Incorporação Imobiliária Ltda. - Em recuperação e outros - Andre Bussola Gagliotti - - Seal Locação de Imoveis Ltda - - Fabio
Marins Rovaris - - Viafor Veículos Ltda - Hoylson Trevisol - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 1363/1364: Ciência às partes e aos
demais interessado sobre a baixa de restrição que recaía sobre os referidos veículos. Fls. 1365/1370: Vistas dos autos ao autor/
credor para ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da
taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para
cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. - ADV: ANA PAULA DE
PAIVA PERTEL DEMONER (OAB 36391/ES), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO
(OAB 25760/SP), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), RUBEM MARCELO
BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1142718-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Oswaldo Spina
Neto - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
contrária sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem para análise. Int. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
VALTER SILVA GAVIGLIA (OAB 329679/SP)
Processo 1144955-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Carlos Machado - Banco
BMG S/A e outros - Vistos. Antônio Carlos Machado, propôs ação de Práticas Abusivas em face de Banco BMG S/A e outros.
Determinada a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do CPC/2015, a parte autora
deixou transcorrer o prazo estipulado sem qualquer providência. É o relatório do necessário. DECIDO. Ainda que instado a
emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento liminar, o autor não cumpriu a ordem judicial. Pelo exposto, e por tudo o
que mais dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da ação proposta por Antônio Carlos Machado, com fundamento no artigo
321, parágrafo único do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Deverá a parte autora promover o recolhimento das custas em
até quinze dias, nos termos do Provimento CSM 2.739/2024, anexo V. Valor das custas: 5 UFESP, sob pena de inscrição na
dívida ativa estadual. P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP)
Processo 1146190-66.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - I.S.C.M.S.P. - Caio Couros
Ltda. e outros - Vistos. COM URGÊNCIA, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos
dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), observando-se o atendimento
do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Para expedição do MLE,
o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados
preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de
preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções
e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica
desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório,
para manifestação. Intime-se. - ADV: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP),
MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP),
MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ALEXANDRE LONGO
(OAB 156789/SP)
Processo 1156311-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Ronaldo Brandão
Filho - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. O devedor cumpriu voluntariamente o julgado, nos termos
do artigo 526 do CPC, tendo o credor solicitado o levantamento, sem qualquer ressalva. Considerando expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017)
e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do
art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Para expedição do MLE,
o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados
preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de
preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções
e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica
desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para
manifestação. Em nada mais sendo requerido após o levantamento, dou por satisfeita a obrigação. Não tendo sido iniciada nova
fase de cumprimento de sentença, desnecessária extinção por sentença. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CYRO ANTONIO FACCHINI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 17601/SP), CYRO ANTONIO FACCHINI RIBEIRO DE SOUZA (OAB
17601/SP), CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP), CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP), CRISTIANA
OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP), CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU (OAB 346151/SP)
Processo 1134560-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1110303-21.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 24.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Giant Yi Empreendimento Imobiliário Ltda - You Collection Alves
Guimarães - Manifeste-se o autor em 5 dias. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GUILHERME
FAJARDO BIANQUE (OAB 390223/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), DANIELLE
PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/SP)
Processo 1141268-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Wy6
Incorporação Imobiliária Ltda. - Em recuperação e outros - Andre Bussola Gagliotti - - Seal Locação de Imoveis Ltda - - Fabio
Marins Rovaris - - Viafor Veículos Ltda - Hoylson Trevisol - Vistos. Ficam cientes as partes representadas nos autos, quanto
à designação da perícia (fls. 1359-1361). Expeça-se carta de intimação ao executado Alexandre, para ciência da penhora
dos imóveis, bem como, para que indique o exato endereço dos imóveis de matrícula 3.551 do CRI de Francisco Morato e
matrícula 6.181 do CRI de Francisco Morato, conforme solicitado pelo perito. Intime-se a executada WY6, por intermédio de
seu advogado, para que indique o exato endereço do imóvel de matrícula nº 162.673 do CRI de Jundiaí/SP. Intime-se. - ADV:
ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER (OAB 36391/ES), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), JOAO CARLOS
MANAIA (OAB 90881/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP),
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)
Processo 1141268-50.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Wy6
Incorporação Imobiliária Ltda. - Em recuperação e outros - Andre Bussola Gagliotti - - Seal Locação de Imoveis Ltda - - Fabio
Marins Rovaris - - Viafor Veículos Ltda - Hoylson Trevisol - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 1363/1364: Ciência às partes e aos
demais interessado sobre a baixa de restrição que recaía sobre os referidos veículos. Fls. 1365/1370: Vistas dos autos ao autor/
credor para ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da
taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para
cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. - ADV: ANA PAULA DE
PAIVA PERTEL DEMONER (OAB 36391/ES), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO
(OAB 25760/SP), ADRIANO ALBINO DE MELO (OAB 455277/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), RUBEM MARCELO
BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1142718-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Oswaldo Spina
Neto - Google Brasil Internet Ltda - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
contrária sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem para análise. Int. - ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
VALTER SILVA GAVIGLIA (OAB 329679/SP)
Processo 1144955-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Carlos Machado - Banco
BMG S/A e outros - Vistos. Antônio Carlos Machado, propôs ação de Práticas Abusivas em face de Banco BMG S/A e outros.
Determinada a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321 do CPC/2015, a parte autora
deixou transcorrer o prazo estipulado sem qualquer providência. É o relatório do necessário. DECIDO. Ainda que instado a
emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento liminar, o autor não cumpriu a ordem judicial. Pelo exposto, e por tudo o
que mais dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da ação proposta por Antônio Carlos Machado, com fundamento no artigo
321, parágrafo único do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Deverá a parte autora promover o recolhimento das custas em
até quinze dias, nos termos do Provimento CSM 2.739/2024, anexo V. Valor das custas: 5 UFESP, sob pena de inscrição na
dívida ativa estadual. P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP)
Processo 1146190-66.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - I.S.C.M.S.P. - Caio Couros
Ltda. e outros - Vistos. COM URGÊNCIA, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos
dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), observando-se o atendimento
do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Para expedição do MLE,
o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados
preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de
preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções
e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica
desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório,
para manifestação. Intime-se. - ADV: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP),
MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP),
MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ALEXANDRE LONGO
(OAB 156789/SP)
Processo 1156311-90.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Ronaldo Brandão
Filho - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. O devedor cumpriu voluntariamente o julgado, nos termos
do artigo 526 do CPC, tendo o credor solicitado o levantamento, sem qualquer ressalva. Considerando expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017)
e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do
art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: “procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação”. Para expedição do MLE,
o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados
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jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas
pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica
desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para
manifestação. Em nada mais sendo requerido após o levantamento, dou por satisfeita a obrigação. Não tendo sido iniciada nova
fase de cumprimento de sentença, desnecessária extinção por sentença. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º