Processo ativo
EM ALTA VELOCIDADE - FALTA DE CAUTELA - DANOS MATERIAIS
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Identificação
Nº Processo: 0000628-59.2024.8.26.0030
Partes e Advogados
Autor: EM ALTA VELOCIDADE - FALTA D *** EM ALTA VELOCIDADE - FALTA DE CAUTELA - DANOS MATERIAIS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000628-59.2024.8.26.0030 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Apiaí - Recorrente: ANTONIO LEITE
DA ROSA - Recorrido: Reinaldo dos Santos - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULO. ANIMAL SOLTO NA PISTA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -
RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 10.250,00.RECURSO DO RÉU - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE
PROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S QUANTO À PROPRIEDADE DO ANIMAL PELO RECORRENTE - SEMOVENTE ENTREGUE AO FILHO DO
RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE TERCEIROS - PRECLUSÃO DA PROVA
DOCUMENTAL APRESENTADA PELO RECORRIDO - FATO NOVO - PREJUÍZO À AMPLA DEFESA - RECONHECIMENTO
DE CULPA CONCORRENTE - VEÍCULO DO AUTOR EM ALTA VELOCIDADE - FALTA DE CAUTELA - DANOS MATERIAIS
NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS - AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS
- INCOMPATIBILIDADE DO VALOR EM RELAÇÃO DANOS DE PEQUENA MONTA SOFRIDOS - IMPUGNAÇÃO AO
REEMBOLSO DE DESPESA COM TÁXI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO GASTO - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A
PARTIR DO ARBITRAMENTO.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - PRELIMINAR AFASTADA - REGULARIDADE
DA SUJEIÇÃO PASSIVA - FILHO DO RÉU RECOLHEU O ANIMAL A PEDIDO DELE - PROVAS DOCUMENTAIS E
TESTEMUNHAIS DE SER O RÉU O PROPRIETÁRIO DO BÚFALO - INCONTROVERSA A ALEGAÇÃO DE ANIMAL SOLTO NA
PISTA - - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO DAS PROVAS APRESENTADAS EM RÉPLICA - ADMISSIBILIDADE DA JUNTADA
DE DOCUMENTOS NOVOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - COMPROVAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES
OU CONTRAPOSIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS - MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS
FRANQUEADA AO RÉU - CONVERSAS ANEXADAS POR LINK DEMONSTRAM TER ELE RECONHECIDO A PROPRIEDADE
DO ANIMAL - MANTENÇA DE TRATATIVAS COM O AUTOR PARA SOLUÇÃO DO IMPASSE - NEXO DE CAUSALIDADE
SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE
- AUSENTE PROVA DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS -
APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS - ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RÉU QUANTO À INCOMPATIBILIDADE DOS
VALORES ANTE OS DANOS - - SUFICIÊNCIA DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS COMO PROVA DOS DANOS
MATERIAIS - VALOR DEVIDO CORRESPONDE AO DE MENOR VALOR - NOTA FISCAL DO SERVIÇO DE GUINCHO
DEVIDAMENTE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TÁXI (R$ 150,00) -
VALOR ESTE INDEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADA DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 43
DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Joao Sigueki Sugawara (OAB: 145093/SP) - Luciane de Lima (OAB: 219373/SP) - Daniela Massarollo (OAB: 341691/SP) - Sala
2100
DA ROSA - Recorrido: Reinaldo dos Santos - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULO. ANIMAL SOLTO NA PISTA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -
RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 10.250,00.RECURSO DO RÉU - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE
PROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S QUANTO À PROPRIEDADE DO ANIMAL PELO RECORRENTE - SEMOVENTE ENTREGUE AO FILHO DO
RECORRENTE - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE TERCEIROS - PRECLUSÃO DA PROVA
DOCUMENTAL APRESENTADA PELO RECORRIDO - FATO NOVO - PREJUÍZO À AMPLA DEFESA - RECONHECIMENTO
DE CULPA CONCORRENTE - VEÍCULO DO AUTOR EM ALTA VELOCIDADE - FALTA DE CAUTELA - DANOS MATERIAIS
NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS - AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS
- INCOMPATIBILIDADE DO VALOR EM RELAÇÃO DANOS DE PEQUENA MONTA SOFRIDOS - IMPUGNAÇÃO AO
REEMBOLSO DE DESPESA COM TÁXI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO GASTO - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A
PARTIR DO ARBITRAMENTO.INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - PRELIMINAR AFASTADA - REGULARIDADE
DA SUJEIÇÃO PASSIVA - FILHO DO RÉU RECOLHEU O ANIMAL A PEDIDO DELE - PROVAS DOCUMENTAIS E
TESTEMUNHAIS DE SER O RÉU O PROPRIETÁRIO DO BÚFALO - INCONTROVERSA A ALEGAÇÃO DE ANIMAL SOLTO NA
PISTA - - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO DAS PROVAS APRESENTADAS EM RÉPLICA - ADMISSIBILIDADE DA JUNTADA
DE DOCUMENTOS NOVOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - COMPROVAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES
OU CONTRAPOSIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS - MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS
FRANQUEADA AO RÉU - CONVERSAS ANEXADAS POR LINK DEMONSTRAM TER ELE RECONHECIDO A PROPRIEDADE
DO ANIMAL - MANTENÇA DE TRATATIVAS COM O AUTOR PARA SOLUÇÃO DO IMPASSE - NEXO DE CAUSALIDADE
SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE
- AUSENTE PROVA DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL - DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS -
APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS - ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RÉU QUANTO À INCOMPATIBILIDADE DOS
VALORES ANTE OS DANOS - - SUFICIÊNCIA DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS COMO PROVA DOS DANOS
MATERIAIS - VALOR DEVIDO CORRESPONDE AO DE MENOR VALOR - NOTA FISCAL DO SERVIÇO DE GUINCHO
DEVIDAMENTE COMPROVADA - AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TÁXI (R$ 150,00) -
VALOR ESTE INDEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADA DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 43
DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Joao Sigueki Sugawara (OAB: 145093/SP) - Luciane de Lima (OAB: 219373/SP) - Daniela Massarollo (OAB: 341691/SP) - Sala
2100