EM APURACAO (MASCULINO) CERTIDÃO

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
3º Juizado Especial Criminal de Brasília
CERTIDÃO
N. 0767590-98.2021.8.07.0016 - TERMO CIRCUNSTANCIADO - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: KENEDY AMORIM DE ARAÚJO. Adv(s).: DF36260 - KENEDY AMORIM DE ARAUJO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840,
Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: 3jecriminal.bsb@tjdft.jus.br
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0767590-98.2021.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO (MASCULINO) CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação do MM. Juiz, designei data para realização de audiência, por videoconferência, por meio
da plataforma Microsoft Teams. Tipo: Conciliação e Transação Penal (vídeoconferência) Sala: Videoconferência - Plataforma Microsoft Teams
Data: 15/03/2023 Hora: 17:00 Assim, encaminho os autos para expedição de mandado, devendo as partes acessar o link abaixo para acesso
à audiência no dia e hora designados. Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/3jecrimbsb03 BRASÍLIA-DF, 10 de fevereiro de 2023 14:23:42.
CAROLINE PAMELA OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor Geral
DECISÃO
N. 0706192-64.2022.8.07.0001 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR - A:
FERNANDO GOMES DA CAMARA. Adv(s).: DF25669 - KENDRICK BALTHAZAR XAVIER. R: ADROALDO JULIANI. Adv(s).: DF15106 -
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Intime-se o querelante para o recolhimento das custas. Em relação à execução dos honorários sucumbenciais, deverá a parte
interessada propor a devida ação autônoma na esfera cível, não sendo da competência do Juizado Especial Criminal a sua execução. Por fim,
nada mais havendo a requerer, arquivem-se os autos.
DESPACHO
N. 0752129-52.2022.8.07.0016 - TERMO CIRCUNSTANCIADO - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: JOSE MAGNO RIBAS. Adv(s).: DF26949 - MAX NOBEL DE ARAUJO. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona
Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: 3jecriminal.bsb@tjdft.jus.br Horário
de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0752129-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto:
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM
APURAÇÃO: JOSE MAGNO RIBAS DESPACHO Diante da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, intime(m)-se o(a)(s)
autor(a)(es)(as) do fato para que: a) sejam cientificado(a)(s) do presente feito e da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público
(que também deverá ser encaminhada por e-mail ou por whatsapp); b) informe(m) se aceita(m) ou não os termos da proposta apresentada,
observado o prazo de 5 (cinco) dias; c) informe(m) se deseja(m) ser assistido(a)(s) pela Defensoria Pública ou se possui(em) advogado particular
- neste caso, deverá(ão) juntar aos autos a procuração, observado o prazo de 5 (cinco) dias; d) informe(m) endereço de e-mail válido e número
de telefone (com whatsapp) para futuras comunicações; e) informe(m) se possui(em) condições de acesso à internet por meio de dispositivo
eletrônico para o ingresso em videoconferência a ser administrada por este 3º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF. Caso o(a)(s) autor(a)(es)
(as) do fato aceite(m) a proposta de transação penal, dê-se vista à Defensoria Pública ou intime-se o advogado do(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato
para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Caso o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato não aceite(m) a proposta
de transação penal ou transcorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública - se tiver(em) manifestado interesse
em ser(em) assistido(a)(s) por ela - para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso seja assistido(a)(s) por advogado particular, e o(a)(s)
autor(a)(es)(as) do fato não aceite(m) a proposta de transação penal, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito
Cumpra-se. Intimem-se. LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
945