Processo ativo
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
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Identificação
Nº Processo: 1014276-15.2023.8.26.0066
Partes e Advogados
Autor: EM CADASTRO DE *** EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
Nome: DO AUTOR EM CADASTR *** DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1014276-15.2023.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Banco do Brasil S.a -
Recorrido: Dalvo Bernardes da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA - RÉU QUE PROMOVEU A INDEVIDA ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
EM RAZÃO DE UMA DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO JÁ QUITADA. SENTENÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO AFASTADOS. RECURSO
DO AUTOR - RECLAMO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. RECURSO DO BANCO - REGULARIDADE DO
DÉBITO - INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS DO AUTOR - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA. IRRESIGNAÇÃO
NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DÉBITO CONTESTADO CONSIDERADO
INEXISTENTE DEVIDO À IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E FALTA DE COMPROVAÇÃO DA SUA EFETIVA EXISTÊNCIA - RÉU
QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Josiane Afonso da Silva Santos (OAB: 364752/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Dalvo Bernardes da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA - RÉU QUE PROMOVEU A INDEVIDA ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES
EM RAZÃO DE UMA DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO JÁ QUITADA. SENTENÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA - DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO AFASTADOS. RECURSO
DO AUTOR - RECLAMO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA DESERÇÃO. RECURSO DO BANCO - REGULARIDADE DO
DÉBITO - INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS DO AUTOR - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA. IRRESIGNAÇÃO
NÃO ACOLHIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DÉBITO CONTESTADO CONSIDERADO
INEXISTENTE DEVIDO À IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E FALTA DE COMPROVAÇÃO DA SUA EFETIVA EXISTÊNCIA - RÉU
QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Josiane Afonso da Silva Santos (OAB: 364752/SP) - 16º Andar, Sala 1607