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em cinco dias o pagamento complementar das taxas correspondentes às pesquisas requeridas perante os
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Identificação
Nº Processo: 0000748-10.2025.8.26.0405
Partes e Advogados
Autor: em cinco dias o pagamento complementar das taxas c *** em cinco dias o pagamento complementar das taxas correspondentes às pesquisas requeridas perante os
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0000748-10.2025.8.26.0405 (processo principal 1006015-77.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 324/325: diante do
teor da cota do Ministério Público de fls. 332, defiro pelo prazo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 0001287-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1004154-97.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Diego Gomes Basse - Vinicius Toledo de Moraes - Vistos. Fls. 55-/57: sobre o depósito realizado, diga o
credor. Intime-se. - ADV: NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE (OAB 292300/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0003247-64.2025.8.26.0405 (processo principal 1018754-82.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - A.l. Caracini Serviços Empresariais Eireli -
Vistos. Providencie o credor em cinco dias o pagamento complementar da taxa para bloqueio sisbajud repetição automática, na
medida em que tratam-se de três (03) Ufesps. Intime-se. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/
SP), JADER ROBERTO BORGES (OAB 356943/SP)
Processo 0006453-28.2021.8.26.0405 (processo principal 1024674-76.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marinaldo Pereira da Silva - OI MÓVEL S.A. e outro - Vistos. Fls. 231/2332: diga a devedora Oi
Móvel S.SA., em cinco dias. Intime-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), GABRIELA MARIA APARECIDA
DA SILVA (OAB 258726/SP)
Processo 0006945-78.2025.8.26.0405 (processo principal 1016796-61.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - BANCO BRADESCO S.A. - Izicleia Farias Lopes - Vistos. Verifico que nos termos do V.Acórdão de fls. 243/251 houve
majoração dos honorários advocatícios em R$ 1.500,00. Assim, providencie o credor a retificação de seus cálculos. Intime-se.
- ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB 492917/SP), LORENA STEPHANIE
MENEZES OLIVEIRA (OAB 509579/SP)
Processo 0010746-70.2023.8.26.0405 (processo principal 1028423-67.2021.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Supermed Comercio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Vistos.
Fls. 354: oficie-se conforme requerido. Todavia, tal ofício dirigido ao Banco Central do Brasil deverá ser protocolado através
de sua plataforma PROTOCOLO DIGITAL que é o único meio de protocolo da referida Instituição. Este Juízo não está
cadastrado perante referido sistema e, sim, somente tem acesso para os casos de bloqueios de ativos financeiros. Assim sendo,
deverá o requwrente imprimir o ofício e protocolar através da plataforma indicada (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/
protocolodigital), criando uma conta gov.br, seguindo as orientações do referido site. Intime-se. - ADV: CRISTIANE LIMA DE
ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 0011103-50.2023.8.26.0405 (processo principal 0040381-82.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Jorge Silva de Oliveira - - Luciane Vilarin Silva de Oliveira - Maria de Fatima Gouveia Moraes
- - Anderson Gouveia de Oliveira - Vistos. Fls. 408/409: primeiramente, juntem os credores, em cinco dias, certidão atualizada
da matrícula do imóvel que indicou para a penhora. A seguir, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE RENATO MIRANDA
QUADROS (OAB 268583/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP), ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS (OAB
268583/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
Processo 0027185-35.2018.8.26.0405 (processo principal 1026816-63.2014.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Serviços Hospitalares - Celso Roberto de Brito e outros - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra a
ré em cinco dias a decisão de fls. 1464. Intime-se. - ADV: LARISSA GABRIEL DE BRITO (OAB 314112/SP), LARISSA GABRIEL
DE BRITO (OAB 314112/SP), LARISSA GABRIEL DE BRITO (OAB 314112/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
LARISSA GABRIEL DE BRITO (OAB 314112/SP)
Processo 0029254-21.2010.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np
- Policryl Industria e Comercio Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 598, expedindo-se o mandado. Intime-se. - ADV:
ADRIANA LOCKMAN OLIVEIRA SANTOS (OAB 363975/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1000325-33.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Providencie o autor em cinco dias o pagamento complementar das taxas correspondentes às pesquisas requeridas perante os
sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002757-25.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Osmar Batista de Matos
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Defiro o prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB
354756/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003063-96.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Creditas Auto VI - Vistos. Fls. 670: indefiro, por ora, a anotação requerida perante o CNIB, a teor
do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 (nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,
processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC
-Indisponibilidade- Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão
jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DEINDISPONIBILIDADEDE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO,em decisão publicada em 10 de maio de 2022, prorrogou-se a suspensão,
determinada quando da publicação do acórdão de admissão do presente incidente, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal
de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC) Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003950-46.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Transportes Capellini Ltda - Vistos. Ciência da redistribuição a este Juízo. Nada sendo
requerido, tornem à pasta de sentenças. Intime-se. - ADV: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), GUILHERME
ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), ABIMAEL AGUERA AGUERA ALVAREZ (OAB 44633/SC)
Processo 1006166-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilson Manoel de
Siqueira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. No
silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), DANIELLE REGINA DA
NATIVIDADE FERREIRA (OAB 517177/SP)
Processo 1009186-76.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0000748-10.2025.8.26.0405 (processo principal 1006015-77.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 324/325: diante do
teor da cota do Ministério Público de fls. 332, defiro pelo prazo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 0001287-73.2025.8.26.0405 (processo principal 1004154-97.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Diego Gomes Basse - Vinicius Toledo de Moraes - Vistos. Fls. 55-/57: sobre o depósito realizado, diga o
credor. Intime-se. - ADV: NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE (OAB 292300/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0003247-64.2025.8.26.0405 (processo principal 1018754-82.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - A.l. Caracini Serviços Empresariais Eireli -
Vistos. Providencie o credor em cinco dias o pagamento complementar da taxa para bloqueio sisbajud repetição automática, na
medida em que tratam-se de três (03) Ufesps. Intime-se. - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/
SP), JADER ROBERTO BORGES (OAB 356943/SP)
Processo 0006453-28.2021.8.26.0405 (processo principal 1024674-76.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marinaldo Pereira da Silva - OI MÓVEL S.A. e outro - Vistos. Fls. 231/2332: diga a devedora Oi
Móvel S.SA., em cinco dias. Intime-se. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), GABRIELA MARIA APARECIDA
DA SILVA (OAB 258726/SP)
Processo 0006945-78.2025.8.26.0405 (processo principal 1016796-61.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - BANCO BRADESCO S.A. - Izicleia Farias Lopes - Vistos. Verifico que nos termos do V.Acórdão de fls. 243/251 houve
majoração dos honorários advocatícios em R$ 1.500,00. Assim, providencie o credor a retificação de seus cálculos. Intime-se.
- ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), BRUNA CRISTINA GREGIO (OAB 492917/SP), LORENA STEPHANIE
MENEZES OLIVEIRA (OAB 509579/SP)
Processo 0010746-70.2023.8.26.0405 (processo principal 1028423-67.2021.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Supermed Comercio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Vistos.
Fls. 354: oficie-se conforme requerido. Todavia, tal ofício dirigido ao Banco Central do Brasil deverá ser protocolado através
de sua plataforma PROTOCOLO DIGITAL que é o único meio de protocolo da referida Instituição. Este Juízo não está
cadastrado perante referido sistema e, sim, somente tem acesso para os casos de bloqueios de ativos financeiros. Assim sendo,
deverá o requwrente imprimir o ofício e protocolar através da plataforma indicada (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/
protocolodigital), criando uma conta gov.br, seguindo as orientações do referido site. Intime-se. - ADV: CRISTIANE LIMA DE
ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 0011103-50.2023.8.26.0405 (processo principal 0040381-82.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Jorge Silva de Oliveira - - Luciane Vilarin Silva de Oliveira - Maria de Fatima Gouveia Moraes
- - Anderson Gouveia de Oliveira - Vistos. Fls. 408/409: primeiramente, juntem os credores, em cinco dias, certidão atualizada
da matrícula do imóvel que indicou para a penhora. A seguir, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE RENATO MIRANDA
QUADROS (OAB 268583/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP), ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS (OAB
268583/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
Processo 0027185-35.2018.8.26.0405 (processo principal 1026816-63.2014.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Serviços Hospitalares - Celso Roberto de Brito e outros - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra a
ré em cinco dias a decisão de fls. 1464. Intime-se. - ADV: LARISSA GABRIEL DE BRITO (OAB 314112/SP), LARISSA GABRIEL
DE BRITO (OAB 314112/SP), LARISSA GABRIEL DE BRITO (OAB 314112/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
LARISSA GABRIEL DE BRITO (OAB 314112/SP)
Processo 0029254-21.2010.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np
- Policryl Industria e Comercio Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 598, expedindo-se o mandado. Intime-se. - ADV:
ADRIANA LOCKMAN OLIVEIRA SANTOS (OAB 363975/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1000325-33.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Providencie o autor em cinco dias o pagamento complementar das taxas correspondentes às pesquisas requeridas perante os
sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002757-25.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Osmar Batista de Matos
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Defiro o prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB
354756/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003063-96.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Creditas Auto VI - Vistos. Fls. 670: indefiro, por ora, a anotação requerida perante o CNIB, a teor
do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022 (nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,
processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC
-Indisponibilidade- Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão
jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA
SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DEINDISPONIBILIDADEDE BENS) COMO
MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO
PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE
AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO,em decisão publicada em 10 de maio de 2022, prorrogou-se a suspensão,
determinada quando da publicação do acórdão de admissão do presente incidente, até o julgamento pelo C. Superior Tribunal
de Justiça do Tema 1137, nos termos do parágrafo único do artigo 980 do CPC) Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003950-46.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Transportes Capellini Ltda - Vistos. Ciência da redistribuição a este Juízo. Nada sendo
requerido, tornem à pasta de sentenças. Intime-se. - ADV: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), GUILHERME
ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), ABIMAEL AGUERA AGUERA ALVAREZ (OAB 44633/SC)
Processo 1006166-43.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilson Manoel de
Siqueira - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. No
silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), DANIELLE REGINA DA
NATIVIDADE FERREIRA (OAB 517177/SP)
Processo 1009186-76.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º