Processo ativo
0053333-18.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0053333-18.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: em comento s *** em comento sequer estava
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0053333-18.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1140201-16.2023.8.26.0100) (processo principal 1140201-
16.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sebastiao Mariano dos Santos Filho - Enel
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Vistos. Dada a satisfação integral do débito e concordância do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s
Exequentes às fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, com
o trânsito em julgado, recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV:
WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0053353-48.2020.8.26.0100 (processo principal 1091578-28.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Metalúrgicos da Grande São Paulo - Metalcred - Vistos. Providencie
o recolhimento das custas relativas à pesquisa pretendida e ao desarquivamento do processo. Intimem-se. - ADV: MEIRE
MARQUES MICONI (OAB 198821/SP), JOYCE DE ALCALAI FORSTER (OAB 253904/SP), LUCIANA WAGNER SANTAELLA EL
KHOURI (OAB 207160/SP)
Processo 0053746-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1006818-05.2024.8.26.0100) (processo principal 1006818-
05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rf Label Suprimentos para Informatica Ltda - Me - Starbucks
Brasil Comercio de Cafes Ltda. - Vistos. Fls. 46/124: Recebo a presente exceção. Ao excepto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. - ADV: HENRIQUE ALVES CONCEIÇÃO (OAB 470805/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB
117417/SP)
Processo 0053750-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010374-59.2017.8.26.0100) (processo principal 1010374-
59.2017.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Julia Kubo Saito - - Armando
Hideiti Saito - Sul America Seguro Saúde - Vistos. Fls. 90: Nada a deliberar posto que o Advogado em comento sequer estava
cadastrado no sistema informatizado. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão anterior. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP)
Processo 0053760-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073047-83.2020.8.26.0100) (processo principal 1073047-
83.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Jansen Litieri Rodrigues - Severina Gomes da Silva - -
Luiz Felipe Gomes Ribeiro - Vistos. Recolha o exequente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-
se. - ADV: JANSEN LITIERI RODRIGUES (OAB 356709/SP), SILVIA HELENA MIRANDA DE SALLES (OAB 108804/SP), SILVIA
HELENA MIRANDA DE SALLES (OAB 108804/SP)
Processo 0054208-85.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010088-71.2023.8.26.0100) (processo principal 1010088-
71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados NPL II - Kathleen Oliveira Santos - Vistos. O comprovante de pagamento datado de 29-01-2025 não corresponde
à guia de recolhimento no valor de R$ 37,02. Regularize a parte credora. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARIANA
DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
Processo 0054665-20.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1025078-33.2024.8.26.0100) (processo principal 1025078-
33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Dulcineia Fernandes de Lima dos Santos - Associação
Brasileira da Seguridade e Previdência - Absp - Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas
deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano
de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud)
da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como
oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano, conforme
dados abaixo: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA ABSP CNPJ n. 19.730.297/0001-79 A resposta
deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do
ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: JESSICA DA SILVA ARRUDA
(OAB 495693/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), THIAGO TELES DE ANDRADE (OAB 78147/DF)
Processo 0054665-20.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1025078-33.2024.8.26.0100) (processo principal 1025078-
33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Dulcineia Fernandes de Lima dos Santos - Associação
Brasileira da Seguridade e Previdência - Absp - Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, do alvo identificado
acima. Demais pedidos serão analisados oportunamente, após a publicação do resultado da presente pesquisa. Intimem-se. -
ADV: THIAGO TELES DE ANDRADE (OAB 78147/DF), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), JESSICA DA SILVA ARRUDA (OAB
495693/SP)
Processo 0054796-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1027877-83.2023.8.26.0100) (processo principal 1027877-
83.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Bams Participações S/A - Vistos. Observo que os
devedores não possuem Advogado constituído nos autos, de modo que se mostra necessária a intimação pessoal dos devedores.
As custas já foram recolhidas. Providencie o Cartório a expedição de cartas para intimação dos devedores. Intimem-se. - ADV:
CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 335020/SP)
Processo 0056049-52.2023.8.26.0100 (processo principal 1135314-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Yuca Comunidade e Tecnologia Ltda - Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fl. 197. Intimem-
se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0056057-29.2023.8.26.0100 (processo principal 0150343-82.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Saint Gobain Distribuição Brasil Ltda - - Lazaro Paulino da Rosa - - Rinaldo Grecco - - Tereza Paulino Grecco - -
Advocacia Fernando Rudge Leite - Romano S/A Materiais para Construções S/A - Vistos. Dada a satisfação integral do débito,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. As custas processuais finais
são de responsabilidade solidária das partes, nos termos do artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/03, e dos artigos 123 e 124, I, do
Código Tributário Nacional. Caso não recolhidas as custas finais no prazo de quinze dias, expeça-se certidão para inscrição
de dívida ativa em desfavor de ambas as partes no valor integral previsto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/03. Caso recolhidas
as custas finais por uma das partes no prazo antes fixado, a parte adimplente poderá prosseguir com a execução da parcela
de responsabilidade da parte adversa nestes mesmos autos. Sugere-se aos litigantes comunicação entre si de forma prévia ao
pagamento das custas finais, de modo a evitar duplo recolhimento integral das mesmas. Após, com o trânsito em julgado e nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FERNANDO
RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/
SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), CLEVERSON
GOMES DA SILVA (OAB 183333/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR
(OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/
SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0053333-18.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1140201-16.2023.8.26.0100) (processo principal 1140201-
16.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sebastiao Mariano dos Santos Filho - Enel
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a - Vistos. Dada a satisfação integral do débito e concordância do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s
Exequentes às fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, com
o trânsito em julgado, recolhidas ou inscritas as custas em aberto e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV:
WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0053353-48.2020.8.26.0100 (processo principal 1091578-28.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Metalúrgicos da Grande São Paulo - Metalcred - Vistos. Providencie
o recolhimento das custas relativas à pesquisa pretendida e ao desarquivamento do processo. Intimem-se. - ADV: MEIRE
MARQUES MICONI (OAB 198821/SP), JOYCE DE ALCALAI FORSTER (OAB 253904/SP), LUCIANA WAGNER SANTAELLA EL
KHOURI (OAB 207160/SP)
Processo 0053746-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1006818-05.2024.8.26.0100) (processo principal 1006818-
05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rf Label Suprimentos para Informatica Ltda - Me - Starbucks
Brasil Comercio de Cafes Ltda. - Vistos. Fls. 46/124: Recebo a presente exceção. Ao excepto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. - ADV: HENRIQUE ALVES CONCEIÇÃO (OAB 470805/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB
117417/SP)
Processo 0053750-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010374-59.2017.8.26.0100) (processo principal 1010374-
59.2017.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Julia Kubo Saito - - Armando
Hideiti Saito - Sul America Seguro Saúde - Vistos. Fls. 90: Nada a deliberar posto que o Advogado em comento sequer estava
cadastrado no sistema informatizado. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão anterior. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP)
Processo 0053760-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073047-83.2020.8.26.0100) (processo principal 1073047-
83.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Jansen Litieri Rodrigues - Severina Gomes da Silva - -
Luiz Felipe Gomes Ribeiro - Vistos. Recolha o exequente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, arquivem-se. Intimem-
se. - ADV: JANSEN LITIERI RODRIGUES (OAB 356709/SP), SILVIA HELENA MIRANDA DE SALLES (OAB 108804/SP), SILVIA
HELENA MIRANDA DE SALLES (OAB 108804/SP)
Processo 0054208-85.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1010088-71.2023.8.26.0100) (processo principal 1010088-
71.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados NPL II - Kathleen Oliveira Santos - Vistos. O comprovante de pagamento datado de 29-01-2025 não corresponde
à guia de recolhimento no valor de R$ 37,02. Regularize a parte credora. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARIANA
DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
Processo 0054665-20.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1025078-33.2024.8.26.0100) (processo principal 1025078-
33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Dulcineia Fernandes de Lima dos Santos - Associação
Brasileira da Seguridade e Previdência - Absp - Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas
deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano
de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud)
da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como
oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano, conforme
dados abaixo: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA ABSP CNPJ n. 19.730.297/0001-79 A resposta
deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do
ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: JESSICA DA SILVA ARRUDA
(OAB 495693/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), THIAGO TELES DE ANDRADE (OAB 78147/DF)
Processo 0054665-20.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1025078-33.2024.8.26.0100) (processo principal 1025078-
33.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Dulcineia Fernandes de Lima dos Santos - Associação
Brasileira da Seguridade e Previdência - Absp - Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, do alvo identificado
acima. Demais pedidos serão analisados oportunamente, após a publicação do resultado da presente pesquisa. Intimem-se. -
ADV: THIAGO TELES DE ANDRADE (OAB 78147/DF), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), JESSICA DA SILVA ARRUDA (OAB
495693/SP)
Processo 0054796-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1027877-83.2023.8.26.0100) (processo principal 1027877-
83.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Bams Participações S/A - Vistos. Observo que os
devedores não possuem Advogado constituído nos autos, de modo que se mostra necessária a intimação pessoal dos devedores.
As custas já foram recolhidas. Providencie o Cartório a expedição de cartas para intimação dos devedores. Intimem-se. - ADV:
CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 335020/SP)
Processo 0056049-52.2023.8.26.0100 (processo principal 1135314-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Yuca Comunidade e Tecnologia Ltda - Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fl. 197. Intimem-
se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0056057-29.2023.8.26.0100 (processo principal 0150343-82.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Saint Gobain Distribuição Brasil Ltda - - Lazaro Paulino da Rosa - - Rinaldo Grecco - - Tereza Paulino Grecco - -
Advocacia Fernando Rudge Leite - Romano S/A Materiais para Construções S/A - Vistos. Dada a satisfação integral do débito,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. As custas processuais finais
são de responsabilidade solidária das partes, nos termos do artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/03, e dos artigos 123 e 124, I, do
Código Tributário Nacional. Caso não recolhidas as custas finais no prazo de quinze dias, expeça-se certidão para inscrição
de dívida ativa em desfavor de ambas as partes no valor integral previsto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/03. Caso recolhidas
as custas finais por uma das partes no prazo antes fixado, a parte adimplente poderá prosseguir com a execução da parcela
de responsabilidade da parte adversa nestes mesmos autos. Sugere-se aos litigantes comunicação entre si de forma prévia ao
pagamento das custas finais, de modo a evitar duplo recolhimento integral das mesmas. Após, com o trânsito em julgado e nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FERNANDO
RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/
SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), CLEVERSON
GOMES DA SILVA (OAB 183333/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR
(OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/
SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º