Processo ativo
STJ
EM CONTRARRAZÕES.
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0100003-95.2025.8.26.0968
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Autor: EM CONTRA *** EM CONTRARRAZÕES.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100003-95.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Panorama - Reclamante: Augusto Cesar Sitta - Reclamado:
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 8ª TURMA RECURSAL CÍVEL. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE
ALEGANDO QUE A TURMA NÃO CONSIDEROU A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SOBRE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE
MORA, CONFORME TEMA 1.133 DO STJ. AUSÊNCIA DE RECURSO INOMINAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PELA PARTE AUTORA, ORA RECLAMANTE.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERIDO E MANTEVE A
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NADA DECIDINDO SOBRE PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR EM CONTRARRAZÕES.
CONFIGURADA PRECLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, VEZ QUE AS CONTRARRAZÕES NÃO SÃO
ADEQUADAS PARA REQUERER A REFORMA/CORREÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 8ª TURMA RECURSAL CÍVEL. INSURGÊNCIA DO RECLAMANTE
ALEGANDO QUE A TURMA NÃO CONSIDEROU A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SOBRE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE
MORA, CONFORME TEMA 1.133 DO STJ. AUSÊNCIA DE RECURSO INOMINAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PELA PARTE AUTORA, ORA RECLAMANTE.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERIDO E MANTEVE A
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NADA DECIDINDO SOBRE PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR EM CONTRARRAZÕES.
CONFIGURADA PRECLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, VEZ QUE AS CONTRARRAZÕES NÃO SÃO
ADEQUADAS PARA REQUERER A REFORMA/CORREÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br